22/01/2015 10:50:32 - Advogada destaca mudanças do novo CPC relativas ao processo do trabalho
Expectativa é que texto seja sancionado por Dilma até o início de fevereiro.
Enquanto o novo CPC (PLS 166/10) não chega, a comunidade jurídica estuda as mudanças que o futuro compêndio trará ao rito processual.
Deste contexto não escapa o processo do trabalho, como observa a advogada Ana Lúcia Pinke Ribe...leia mais
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22/01/2015 10:44:43 - Setor de cosméticos tenta convencer governo a não aumentar impostos
Apesar de o aumento da carga tributária para a indústria de cosméticos ter sido anunciado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), lideranças do setor ainda tentam reverter a medida. O aumento da carga tributária ainda não foi oficializado com publicação no Diário Oficial da União.
Nesta quarta-feira (21), a Abihpec, en...leia mais
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21/01/2015 11:12:07 - Decreto aumenta IOF em operações de crédito para pessoa física
DECRETO N°8.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inc...leia mais
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21/01/2015 11:11:16 - Simulação mostra o peso do aumento do IOF para o Consumidor
A Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) divulgou hoje (19) simulação que mostra os efeitos da elevação do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF) de 1,5% para 3% no bolso do consumidor. A elevação do imposto foi anunciada ontem, entre outras medidas, com o ...leia mais
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21/01/2015 11:10:24 - Congresso avaliará aumento de impostos e outras medidas de ajuste econômico
A partir de fevereiro o Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que elevará de 9,25% para 11,75% a alíquota de PIS/Cofins sobre a importação. A MP, anunciada na segunda-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, faz parte de um pacote econômico destinado a reequilibrar as contas públicas e garantir que seja atingida a meta...leia mais
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21/01/2015 11:09:41 - Governo vai enviar nova MP com correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda
O Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo pretende enviar medida provisória ao Congresso Nacional propondo correção na tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5%, aprovada em outra medida provisória no ano passado....leia mais
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21/01/2015 11:09:09 - Decisão do STF dificulta cobrança do INSS na Justiça do Trabalho
Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve dificultar a cobrança de contribuições previdenciárias resultantes de decisões judiciais que reconhecem vínculo empregatício. Os ministros rejeitaram a análise de um último recurso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), no fim do ano passado, para tentar reverter decisão do P...leia mais
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21/01/2015 11:08:17 - Empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domésticos não têm direito à multa prevista no art. 477 da CLT, pela rescisão do contrato de trabalho.
Na sentença de primeiro grau, o juiz determinou que a reclamada pagasse à reclamante os valores...leia mais
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20/01/2015 11:44:27 - Sem acordo, regulamentação de Demissão e Organização Sindical continua em discussão
Deputados da próxima legislatura terão pela frente a análise de duas propostas em tramitação na Câmara que regulamentam convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na ...leia mais
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20/01/2015 11:40:48 - Prazo para entrega da Rais começa amanhã
Empregadores têm até o dia 20 de março para fazer a declaração, ano base 2014
Brasília, 19/01/2015 – Começa amanhã (20) o prazo legal para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2014. A entrega poderá ser feita até o dia 20 de...leia mais
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20/01/2015 11:39:56 - Ministro da Fazenda anuncia pacote de aumento de impostos
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acabou de anunciar nesta segunda-feira (19) uma série de aumentos de impostos, que deve incrementar o caixa do governo em R$ 20 bilhões neste ano.
O pacote incluiu a volta da Cide (tributo regulador do preço de combustíveis), zerada desde 2012, e aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina. A alta da tributação d...leia mais
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20/01/2015 11:38:54 - Maior parte do aumento tributário só entra em vigor em junho
O aumento de tributos anunciado hoje (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entrará em vigor de forma escalonada. Por causa da regra da noventena, que estabelece que a criação ou mudanças na base de cálculo de contribuições só podem ser efetivadas 90 dias depois da publicação, a maior parte das medidas só come&cc...leia mais
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20/01/2015 11:38:16 - Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais vão a debate público
MJ inicia no dia 28/1 as discussões sobre os temas. Portal na internet irá captar contribuições da sociedade
Brasília, 15/1/15 – O Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de D...leia mais
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20/01/2015 11:36:56 - Empresa não precisa recolher multa adicional sobre FGTS paga em demissões sem justa causa
JF considerou que a própria Administração Pública admite o desvio de finalidade da contribuição.
A juíza Federal substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 26ª vara de SP, deferiu tutela antecipada para que empresa deixe de recolher a multa adicional de 10% sobre o FGTS, paga em demissões sem justa causa.
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20/01/2015 11:35:41 - Lei paulista regulamenta inclusão de Consumidores nos cadastros de proteção ao crédito
Consumidor terá prazo mínimo de 15 dias para quitar o débito antes de ser efetivada a inscrição.
A lei 15.659, de 9 de janeiro de 2015, regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito no Estado de SP.
O projeto é de autoria do deputado estad...leia mais
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20/01/2015 11:34:42 - Parcelar dívida na Receita permite exclusão em cadastro do Serasa
O contribuinte que tem dívidas tributárias e decide parcelar o pagamento em Programa da Receita Federal deve ter o nome excluído do cadastro do Serasa. Com esse entendimento, o desembargador federal Marcio Moraes, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que a União peça ao serviço de restrição ao ...leia mais
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20/01/2015 11:33:40 - STF retoma este ano processos de grande repercussão para Empresas
Empresários esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida este ano disputas que podem reduzir encargos e, com isso, elevar a competitividade das Companhias. "O que hoje mais atormenta o empresariado são os aspectos trabalhistas e tributários. Mas dependendo da companhia, essa ordem pode ser invertida", afirma o gerente jurídico da Confederação Nac...leia mais
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20/01/2015 11:30:44 - MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego
Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.385,91 e tem como base o INPC
Brasília, 12/01/2015 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro. O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Ampa...leia mais
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20/01/2015 11:16:00 - Mudança no Seguro-Desemprego pode atingir 26,58% dos trabalhadores
Análise é do Ministério do Trabalho e Emprego, que aplicou as novas regras na base de dados do benefício.
Brasília, 16/01/2015 - As novas regras para a concessão do Seguro Desemprego, fixadas pela MP 665, podem diminuir o acesso ao benefício em 26,58%. O número foi divulgado hoje (16) pelo Ministério do Trabalho e...leia mais
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20/01/2015 11:15:25 - Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para aderir ao Simples Nacional
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto .
O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário ...leia mais
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20/01/2015 11:14:19 - Segurança jurídica será marca de novo código no Direito do Trabalho
Para especialistas, novas regras processuais irão obrigar juízes a observar mais de perto decisões dos tribunais superiores. Hoje, sentenças ainda variam conforme a visão de cada magistrado
São Paulo - O maior respeito à jurisprudência deve ser uma das marcas que o novo Código de Processo Civil (CPC) deverá deixar na ...leia mais
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20/01/2015 11:10:34 - Padrão contábil vai alavancar ramo tributário
Tributaristas alertam que apesar do longo período de transição, implementação do modelo IFRS vai dificultar cálculo de impostos. Muitas das regras foram publicadas apenas nos últimos meses
São Paulo - O padrão contábil internacional, obrigatório na divulgação de informações financei...leia mais
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20/01/2015 11:09:03 - Publicada Portaria 2018/2014 que determina o registro mensal de dados atualizados de acidentes de trabalho
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera a Norma Regulamentadora nº 4 (NR4) - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuiçõ...leia mais
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20/01/2015 11:07:58 - Publicada Portaria que aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação...
... trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
PORTARIA Nº 2.020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às no...leia mais
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20/01/2015 11:06:46 - Publicada Portaria que disponibiliza para Consulta Pública o texto técnico básico para elaboração ao Anexo I da NR-24,...
... referente às Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico b&aac...leia mais
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20/01/2015 11:00:45 - Governo publica Decreto que reajusta salário mínimo para 2015
Salário mínimo passará de R$ 724 para R$ 788 em 1º de janeiro.
Decreto foi publicado no 'Diário Oficial da União' desta terça-feira (30).
Foi publicado nesta terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" decreto presidencial que reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de ...leia mais
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