Documento garante sistema de recolhimento de produtos como latas de alumínio e garrafas plásticas

O Governo Federal assinou, nesta quarta-feira (25/11), Acordo com Catadores e a Indústria para a Logística Reversa de Embalagens em Geral. Entre elas, estão produtos como latas de alumínio, garrafas plásticas e papelão. O Acordo foi assinado pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e 21 Entidades representativas do Setor. Com isso, os Empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos.

 Além de garantir a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a medida permite a inclusão social de quem trabalha com a coleta dos materiais. “Os catadores estão celebrando porque querem trabalhar”, declarou a Ministra. “O acordo vai trazer condições dignas de trabalho para os catadores, que agora têm direitos e deveres dentro do processo”.? Segundo ela, serão implantados, ainda, instrumentos capazes de avaliar a ação.

 MELHOR CAMINHO

A estimativa é de que existem, hoje, 1 milhão de pessoas exercendo a atividade no Brasil. O representante do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Reaproveitáveis e Recicláveis, Roberto Laureano, comemorou a assinatura do acordo. “Esse é o melhor caminho, o de incluir a base da pirâmide, que são os catadores”, afirmou. “O acordo é um instrumento necessário para a implantação da política nacional do setor.”?

O compromisso representa um esforço conjunto de diversos Setores para promover a sustentabilidade do processo produtivo no País. “Esse é um momento de convergência para uma ambição que deve ser ampliada e reavaliada sempre que possível”, ressaltou Izabella Teixeira. De acordo com a Ministra, o objetivo é estimular os Setores que ficaram de fora a aderir ao Acordo.

 O empresariado destacou o pioneirismo da decisão, que dará início à logística reversa de embalagens em território nacional. À frente da coalizão que representa as entidades envolvidas, o Presidente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre) afirmou que a ação vai tirar os catadores da informalidade. “É a primeira vez que o Setor Industrial e do Varejo se uniram para falar de resíduos sólidos”, acrescentou.

RECOLHIMENTO

O Acordo está previsto na PNRS, estabelecida pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Segundo a legislação, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

Assim, fica garantido o retorno dos produtos descartados (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

 NEGOCIAÇÃO

A proposta de Acordo Setorial foi elaborada e debatida durante quatro anos. Foi realizada Consulta Pública sobre a proposta de texto, entre os meses de setembro e novembro de 2014, por meio da plataforma governoeletronico.com.br. Nesse período, foram recebidas 976 contribuições, que resultaram em 60 recomendações de alteração.

 O Acordo prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. A proposta passou aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI). O Comitê é composto por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

 Fazem parte do acordo:

 Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - ABAD

Associação Brasileira do Alumínio - ABAL

Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA

Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC

Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados -ABIMAPI

Associação Brasileira de Industria de Águas Minerais - ABINAM

Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação - ABINPET

Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE

Associação Brasileira da Indústria do PET - ABIPET

Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins ? ABIPLA

Associação Brasileira da Indústria do Plástico -  ABIPLAST

Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas -ABIR

Associação Brasileira de Proteína Animal -  ABPA

Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE

Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas - ABRAFATI

Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade - ABRALATAS

Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS

Indústria Brasileira de Árvores - IBÁ

Instituto Socioambiental dos Plásticos - PLASTIVIDA

Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV

ANCAT representando o Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Reaproveitáveis e Recicláveis

Por: Lucas Tolentino e Rafaela Ribeiro - Editor: Marco Moreira

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (25.11.2015)