28/01/2015 11:38:24 - Receita libera consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda 2014
A Receita Federal libera hoje (28) a consulta ao primeiro lote de restituições liberadas da malha fina relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física 2014 . Estão também no lote declarações liberadas da malha no período de 2008 a 2013.
De acordo com a Receita, o crédito bancário para 472.576 contribuintes ser&...leia mais
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28/01/2015 11:29:26 - TRT-10ª - Dispositivo da CLT não obriga empregadores a gratificarem empregados de confiança
Na primeira sessão colegiada de 2015, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que negou pedido de uma coordenadora de curso de Enfermagem que pretendia receber gratificação de 40% do salário, por exercer cargo de confiança na A. E. S/A. A trabalhadora baseou o pedido no artigo 62 da Consolida...leia mais
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28/01/2015 11:28:46 - Deputados tomam posse e elegem presidente da Câmara neste domingo
Pela manhã, parlamentares assumirão seus mandatos para a legislatura de 2015 a 2019; à tarde, será realizada a eleição dos integrantes da Mesa Diretora, com quatro candidatos à Presidência.
A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados ocorre no próximo domingo, dia 1º de fevereiro. &...leia mais
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28/01/2015 11:27:18 - Pensão por morte só é concedida aos filhos até os 21 anos de idade
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença parcialmente para conceder a viúva o benefício de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, desde a data do óbito de seu marido, ocorrido em 19/02/1995. A decisão também concedeu à filha o benefício, desde a data do ajuizamento da...leia mais
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28/01/2015 11:26:24 - Negada liminar em reclamação que alega descumprimento de súmula do STF sem efeito vinculante
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar que buscava suspender decisão da Justiça Federal que negou a uma empresa a liberação de mercadorias importadas sem o depósito prévio dos valores em favor do fisco. Na decisão monocrática tomada na Reclamação (RCL) 19515, ...leia mais
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28/01/2015 11:24:36 - Sem prova de agiotagem, dívida representada por cheque e nota promissória é devida
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve sentença que constituiu cheque e nota promissória em título executivo, não obstante a insurgência do devedor, que garantiu ser vítima de agiotagem. "A alegação de que a nota promissória advém de ato ilícito açoitado por juros extorsivos não restou e...leia mais
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27/01/2015 14:48:52 - Vendas do setor acumularam alta de 2,24% em 2014
As vendas do setor supermercadista apresentaram crescimento de 2,24% em 2014 (janeiro a dezembro), na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, divulgado hoje, em coletiva de imprensa em São Paulo. Em 2013, o setor havia crescido 5,36% e em 2012, 5,30%. No mês de dezembro,...leia mais
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27/01/2015 14:43:02 - BNDES e ABRAS: reunião focada na evolução do setor
Finame e estudo de novo fundo de investimento foram temas da reunião
Fernando Yamada, Luciano Coutinho, João Sanzovo e Márcio Milan
Diretores da ABRAS foram recebidos pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e equipe, em reunião focada...leia mais
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27/01/2015 10:42:02 - Ministério da Fazenda - Receita e PGFN editam regras para parcelamento de débitos sobre a renda da pessoa jurídica
PORTARIA CONJUNTA N° 148, DE 26 DE JANEIRO DE 2015
Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital, de que trata o art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2...leia mais
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27/01/2015 10:41:33 - Ministério da Fazenda - Receita altera regras da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.544, DE 26 DE JANEIRO DE 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei...leia mais
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27/01/2015 10:40:42 - Governo vai recuar no seguro-desemprego
Após polêmica de Joaquim Levy na semana passada, Planalto considera que terá de ceder para aprovar projeto
Mudança pode envolver período de carência para concessão do benefício na primeira solicitação do trabalhador
O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das ...leia mais
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27/01/2015 10:39:14 - Câmara pode votar neste ano a Lei das Cooperativas
O projeto com novas normas para o funcionamento das cooperativas e que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em dezembro do ano passado pode seguir para o exame dos deputados nos próximos dias. A proposta (PLS 3/2007) tem caráter terminativo e só terá que passar por votação no Plenário do Senado se pelo menos um dé...leia mais
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27/01/2015 10:38:15 - Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor
Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990).
Conforme o autor do projeto (...leia mais
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23/01/2015 11:36:19 - Há 20 anos em análise na Câmara, redução da jornada de trabalho aguarda votação
Falta de acordo para inclusão da proposta na pauta do Plenário permanece. Tema deverá voltar a ser discutido em 2015.
A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o País. A última re...leia mais
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23/01/2015 11:31:23 - Portaria concede prazo adicional ao Grupo de Trabalho sobre trabalho aos domingos e feriados
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 50, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, pelo art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo art. 1&...leia mais
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23/01/2015 11:30:41 - Lei proíbe frentistas do Rio de abastecer veículos além do travamento automático
Os frentistas do Rio de Janeiro não podem mais abastecer qualquer veículo além do travamento automático da bomba. De acordo com a Lei 6.964/14, que entrou em vigor ontem (21) no Estado, quem descumprir a norma está sujeito a multa de 5 mil Ufirs (R$ 13.559 mil). Se houver reincidência, o valor será dobrado, alcançando R$ 27.119 mil.
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23/01/2015 11:30:01 - Governo diz que pode haver racionamento
Ministro afirma que, se reservatórios chegarem a 10%, medidas serão necessárias; hoje, nível no SE/CO está em 17,43%
Dois dias antes, Eduardo Braga dissera que 'Deus é brasileiro' e que não haveria risco de faltar energia no país
Dois dias depois de afirmar que "Deus é brasileiro" e que não há risco d...leia mais
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23/01/2015 11:27:43 - Receita regulamenta aumento do IOF sobre crédito para pessoa física
BRASÍLIA - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa para regulamentar o aumento de 1,5% para 3% na alíquota do IOF em empréstimos bancários para pessoas físicas. A medida, já em vigor, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e formalizada em decreto nesta semana.
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23/01/2015 11:27:07 - Dúvidas ainda rondam emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Criado em 2005, sistema facilita a vida tributária das empresas e evita problemas com a gerência de impostos
Rio - A implantação da nota fiscal eletrônica completa dez anos em 2015, mas os micro, pequenos e médios empreendedores ainda reclamam sobre a falta de informação sobre o processo de emissão, as etapas a serem cum...leia mais
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23/01/2015 11:25:06 - Turma reconhece estabilidade de grávida dispensada ao término do contrato de experiência
A trabalhadora que engravidar durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade no serviço até cinco meses após o nascimento do filho. Este é o entendimento da 2ª Turma do TRT de Mato Grosso, que condenou o frigorífico Marfrig Global Foods ao pagamento dos salários correspondentes a todo período a uma ex-empregada, ac...leia mais
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22/01/2015 10:57:27 - IOF maior começa a valer a partir de hoje
A alta de 1,5% para 3% na alíquota de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos ao consumidor começa a valer a partir desta quinta (22). O governo espera arrecadar R$ 7,4 bilhões com a elevação do imposto.
Na compra de um carro de R$ 30 mil financiado por três anos com entrada de R$ 6.000, o IOF sobe de R$ ...leia mais
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22/01/2015 10:54:29 - Pagamento por opção de ação é alvo do fisco
Na visão da Receita, as Empresas deveriam recolher contribuição previdenciária de 20% sobre o bônus dado a executivos. Tributaristas alertam que não existe previsão legal para a cobrança
São Paulo - O pagamento de executivos com opções de ações parece estar rendendo cada vez mais autos de infra&cc...leia mais
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22/01/2015 10:53:38 - Norma de parcelamento muda para Microempresas
Para as micro e pequenas empresas, planejamento será uma ferramenta ainda mais importante este ano. O motivo está no fato de a Receita Federal ter alterado para apenas um, e não mais dois, os parcelamentos que podem ser requisitados por ano pelas optantes do Simples Nacional.
A Instrução Normativa nº 1.541 restringe o benefício para essas ...leia mais
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22/01/2015 10:52:58 - Projeto amplia benefícios do Estatuto Nacional da Microempresa
Texto propõe fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas, e inclusão da indústria artesanal de bebidas no Supersimples, entre outras medidas.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 418/14, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propõe diversas alterações no Estatuto Nacion...leia mais
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22/01/2015 10:51:55 - Governo deverá continuar a fazer ajustes para retomar crescimento, diz Levy em Davos
“Para o investidor internacional é importante saber que não trabalhamos no curtíssimo prazo.”
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira (21.01), em Davos, que o governo deverá continuar a fazer ajustes na economia para que o país possa retomar o caminho do crescimento.
“Para o investidor internacional &ea...leia mais
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22/01/2015 10:51:21 - Procon fiscaliza presença do livro de reclamações no comércio do Rio
Agentes do Procon-RJ realizaram hoje (21), nas zonas sul e oeste do Rio e em Niterói, a Operação Best-Seller, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos de bens e serviços do estado têm um exemplar autenticado do livro de reclamações, que permite ao cliente registrar queixa, caso seja mal atendido. Segundo a Lei Estadual 6613, de 2013, &ea...leia mais
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