27/11/2014 12:09:51 - Iniciativas ajudam a mudar padrão de consumo dos brasileiros
Balanço do Comitê Gestor do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis é positivo
É possível avançar para um modelo mais sustentável de desenvolvimento econômico e de progresso social, garantindo melhor qualidade de vida às presentes e futuras gerações.
Esta co...leia mais
Setor: Jurídico
27/11/2014 12:08:45 - Órgãos de Defesa do Consumidor dão dicas para evitar problemas na Black Friday
Durante 24 horas, sites e lojas vão oferecer descontos em diversos produtos, amanhã (28), na quinta edição da Black Friday no Brasil. Muita gente aproveita o chamado Dia Mundial dos Descontos para adquirir, por um preço mais em conta, o que está precisando, mas é importante ter atenção. Algumas instituições e...leia mais
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27/11/2014 12:07:08 - Semana Nacional da Conciliação atendeu a mais de 200 mil pessoas
Mais de 200 mil pessoas foram atendidas até hoje (26) na Semana Nacional da Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros. O evento ocorre em todo o país até a próxima sexta-feira (27).
Segundo o CNJ, aproximadamente 70 mil audiências foram feitas até agora, o que re...leia mais
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27/11/2014 12:05:33 - Empresa que não contratou seguro de vida previsto em norma coletiva pagará a vigilante indenização substitutiva
Havendo norma coletiva obrigando a Empresa de vigilância a contratar seguro por morte ou por invalidez para seus empregados, se ela deixa de fazer isso, deve arcar com a indenização substitutiva por sua displicência e negligência. É esse o entendimento do juiz José Ricardo Dily, aplicado em ação julgada na 5ª Vara do Trabalho de J...leia mais
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27/11/2014 12:04:52 - TRT-2ª - Se a alternância de turnos com jornada de 8h não estiver prevista em norma coletiva, é obrigatório pagar a 7ª e 8ª horas como extra
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento parcial ao recurso de um empregado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que pleiteava o pagamento de horas extras, por não haver norma coletiva regulamentando os turnos ininterruptos de revezamento.
O recorrente requereu a reforma da sentença da 4ª Vara do Trabalho de Santos, que ha...leia mais
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27/11/2014 12:04:15 - Imobiliária só pode reter até 25% de valor de contrato desfeito
Em caso de distrato, a imobiliária pode reter de 10% a 25% do valor total do contrato. A decisão é do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, do Tribunal de Justiça de Goiás, ao manter sentença de primeiro na ação de um consumidor que desistiu de comprar um imóvel.
O contrato de promessa de compra fechado...leia mais
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27/11/2014 12:02:53 - Empresa não pode enviar a Audiência preposto que não é seu empregado
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia de uma Empresa de locação por ter enviado um preposto que não era seu empregado para representá-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a Empresa tendo apresentado peça de defesa com advogado munido de procuração, a Súmula 377 do TST exige qu...leia mais
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26/11/2014 12:06:10 - Receita Federal normatiza Imposto de Renda e contribuição sobre lucro de empresas
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa sobre o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido das empresas. A regulamentação vale inclusive para empresas equiparadas e sociedades cooperativas. A instrução tamb...leia mais
Os contribuintes ganharam um importante precedente no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo contra a aplicação de juros de mora de 0,13% ao dia em cobranças fiscais pela Fazenda paulista. Em recente decisão, os juízes da esfera administrativa paulista reduziram a taxa a 1% ao mês.
Apesar de a Lei nº 13.918, de 20...leia mais
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26/11/2014 12:02:50 - Julgamento sobre prescrição nesta quarta (26) afetará milhões de execuções fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta quarta-feira (26) um recurso especial que terá importante reflexo sobre o andamento das execuções fiscais no Brasil - um universo de 27 milhões de processos, segundo o último relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiç...leia mais
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26/11/2014 12:01:22 - Governo estuda programa que reduz salário e jornada
Medida que visa evitar demissões em empresas afetadas por crise precisaria de comum acordo; não
está definida fonte de recursos
O governo estuda adotar medidas de proteção ao emprego, que incluem redução de jornada e salário, a partir de um programa apresentado pelas centrais sindicais, há cerca de dois anos, para...leia mais
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26/11/2014 11:59:58 - CAE aprova novo limite ao ICMS das pequenas empresas
Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, poderão ter o ICMS calculado à alíquota de 3,95%. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovado ...leia mais
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26/11/2014 11:59:16 - MTE moderniza emissão de CTPS
Órgão vai implantar sistema CTPS Web 3.0 que vai agilizar emissão da CTPS em todo País. Entre os dias 20 a 29/12
carteiras serão emitidas manualmente
Brasília, 25/11/2014 - A partir do dia 30 de dezembro o Ministério do Trabalho e Emprego coloca em operação, em nível nacional, o sistema CTPS Web 3.0 que vai ...leia mais
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26/11/2014 11:58:35 - TJGO - Site de compras não terá de indenizar comprador que não observou os procedimentos de segurança
Empresas de venda online não têm de indenizar comprador que não observa os procedimentos de segurança para a compra. Esse é o entendimento da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco que, em decisão monocrática, manteve sentença da comarca de Goianésia e negou indenização por danos materiais e morais a Ad&eacu...leia mais
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26/11/2014 11:57:59 - TRT do Rio de Janeiro define como será atendimento no fim do ano
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atende o Rio de Janeiro, já definiu como será o atendimento de 20 de dezembro a 6 de janeiro — o recesso forense. As unidades da corte funcionarão das 11h às 17h. A exceção ocorrerá apenas para dias 24 e 31 de dezembro e 2 de janeiro, quando não haverá expe...leia mais
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26/11/2014 11:57:23 - Sem renovação, despejo ao final de contrato de locação é direito do proprietário
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o apelo de empresa de materiais de construção para cassar a sentença que determinou seu despejo de imóvel alugado em área central de São Bento do Sul. A loja disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e fizeram com que o locador buscasse reavê-lo para novo ...leia mais
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26/11/2014 08:50:11 - Justiça de SP confirma bloqueio da participação da família Bertin na JBS
Fatia dos Bertins é alvo de disputa judicial desde julho e foi bloqueada para garantir o pagamento de uma dívida hoje estimada em R$ 500 milhões com ex-sócios do setor de energia elétrica
Em julgamento nesta terça-feira, 25, em São Paulo, a Justiça manteve o bloqueio da participação acionária que o Gru...leia mais
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25/11/2014 14:40:47 - Contribuinte pode buscar na Justiça juros pagos no Refis
As empresas que quitaram dívidas à vista por meio do Refis da Crise, criado pela Lei nº 11.941, de 2009, têm até sexta-feira para questionar na Justiça a cobrança de juros sobre a multa de ofício, que foi perdoada pelas regras do parcelamento. A questão ainda não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (ST...leia mais
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25/11/2014 12:33:12 - Prazo de parcelamentos termina na segunda-feira
Termina na segunda-feira o prazo para a adesão aos parcelamentos especiais reabertos com a edição da Lei nº 13.043, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 651. A norma foi publicada no dia 14.
A lei prevê prazo de 15 dias para adesão ao Refis da Crise e ao aberto para o pagamento de dívidas com autarquias, contados a partir da...leia mais
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25/11/2014 12:31:42 - Procon vai ter plantão para atender queixas durante Black Friday
O Procon-SP terá um plantão para atendimento de reclamações durante a Black Friday, dia em que o comércio on-line fará liquidações, marcado para esta sexta (28)
O serviço estará disponível das 19h da quinta (27) até a meia-noite da sexta (28), para atender possíveis falhas durante...leia mais
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25/11/2014 12:30:22 - Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial
Os juros moratórios devem ter sua fluência suspensa com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, de modo a preservar o ativo para pagamento da massa. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Banco Banorte S/A, em liquida...leia mais
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25/11/2014 12:29:45 - Comissão debate proposta que informa sobre peso de pescado sem o gelo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate, nesta terça-feira (25), proposta que torna obrigatório informar nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado – coberto por camada de gelo para evitar perda de umidade e oxidação do produto - o peso líquido e o peso desglaciado do pe...leia mais
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25/11/2014 12:28:55 - Entidade ligada à ONU diz que preços da internet e do celular são muito altos
Um estudo divulgado hoje (24) pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) mostra que a cesta de serviços de telefonia celular no Brasil custa US$ 48,32, cerca de R$ 123. O valor considera um pacote mensal com 30 ligações, entre chamadas feitas para a mesma operadora, para outras empresas e para telefones fixos, além de 100 mensagen...leia mais
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25/11/2014 12:28:07 - Justiça promove mutirão de conciliação entre Empresas e Consumidores no Rio
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza até sexta-feira (28) aproximadamente duas mil audiências de conciliação entre consumidores e empresas. O mutirão de conciliação objetiva promover a solução dos conflitos e retirá-los da lista de tramitação judicial. As aç&otild...leia mais
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25/11/2014 12:27:17 - Turma entende que ação não pode ser ajuizada no domicílio de empregado que foi contratado e prestou serviços em outro local
Inconformada com a decisão de 1º Grau que julgou improcedente a exceção de incompetência em razão do lugar arguída em defesa, uma empresa de geologia e sondagem interpôs recurso alegando que o reclamante foi contratado em Belo Horizonte e trabalhou em diversas localidades. No caso, a competência do Juízo havia sido fixada ...leia mais
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25/11/2014 12:26:36 - Juiz reconhece validade de Norma Coletiva sobre jornada de motoristas e anula auto de infração
Na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia foi submetida à apreciação do juiz substituto Marcel Lopes Machado uma ação anulatória ajuizada por uma grande empresa de serviços de distribuição em face da União. A empresa pediu a nulidade do Auto de Infração fundado no artigo 74, parágrafo 3º, da ...leia mais
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