16/09/2015 16:36:10 - Unecs estabelece prioridades e novos rumos
Representantes das sete entidades que integram a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram na manhã de hoje (16/09) durante a 49ª. Convenção Abras, realizada em Atibaia, São Paulo, para alinhar ações e prioridades para este final de ano e para 2016. Dentre o...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 16:29:46 - Solenidade de abertura da 49ª Convenção ABRAS reúne grandes líderes do varejo
Presidente da ABRAS, Fernando Yamada
Abertura da 49ª Convenção ABRAS, em Atibaia (SP)
Líderes das maiores e mais importantes empresas supermercadistas do País se reuniram ontem (15/9) em jantar de abertura da 49ª Convenção ABRAS, que acontece at&eacut...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 14:14:35 - Senado aprova projeto que eleva alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido
Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei de Conversão 11/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%. A nova alíquota será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de cr&eac...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 14:14:00 - Câmara aprova MP que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado
O plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 681, que amplia o limite do crédito consignado de 30% para 35%. Foram 249 votos a favor da aprovação e 200 contra. O crédito consignado é um instrumento que possibilita descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos nos casos de empréstimos.
No texto apr...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 14:13:07 - Receita: proposta da nova CPMF será enviada ao Congresso em 15 dias
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para reduzir o déficit da Previdência Social, será enviada ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias, informou hoje (15) o coordenador-geral de Tributação da Receita ...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 14:12:08 - Alterações no Imposto de Renda precisam ser sancionadas este ano, diz Receita
Responsáveis por reforçar a arrecadação federal em R$ 4,9 bilhões no próximo ano, as medidas provisórias que alteram a cobrança do Imposto de Renda precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Roussef ainda em 2015, de modo a aumentar o caixa do governo em 2016, informou hoje (15) a Receita Federal. De acordo c...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 12:28:29 - Brasil atinge a marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça
No momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100 milhões. Segundo os dados do levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisd...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 12:26:39 - Mais de 40% das ações trabalhistas tratam de verbas rescisórias
As verbas rescisórias devidas no rompimento do contrato de trabalho é o tema mais analisado nos tribunais trabalhistas brasileiros. O assunto é discutido em cerca de 44% das ações que ingressaram no Judiciário em 2014.
Os dados são do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Ju...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 12:25:44 - A partir de 2016, tribunais informarão tempo de duração do acervo ao CNJ
Os tribunais passarão a informar, a partir do próximo ano, o tempo de duração do acervo, dos processos baixados e entre a autuação e sentença. Os dados passarão a integrar o relatório Justiça em Números, disse nesta terça-feira (15/9) o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lew...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 12:25:14 - Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível
É possível a penhora de fração ideal dos devedores em imóvel que se encontra em condomínio e serve de residência para a genitora deles. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A empresa de dois irmãos foi alvo...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 12:24:47 - Atraso que não gera prejuízo às partes não caracteriza revelia, afirma TST
Se o atraso a uma audiência não causa nenhum prejuízo às partes, não se pode aplicar a revelia. O entendimento é da Subseção Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que um atraso de 3 minutos não era suficiente para a aplicação da pena, uma vez que&nbs...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 12:24:06 - Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Transporte Alírio Ltda. pelo pagamento de vale-alimentação a menor e concessão parcial do intervalo intrajornada (horário do almoço). Para o ministro Cláudio Brandão, ...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 12:23:18 - Dívida não pode ser abatida de créditos trabalhistas, decide TST
A dívida de um funcionário não pode ser abatida dos créditos trabalhistas. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar improcedente o recurso do Centro Preparatório para Concursos, de São Paulo. A empresa queria abater R$ 54 mil referentes a uma dívida contraída por uma coordenadora administrativa do t...leia mais
Setor: Jurídico
16/09/2015 12:22:37 - Sócio-administrador responde por crime contra a ordem tributária
Em crimes contra a ordem tributária, aplica-se a teoria do domínio de fato: é autor do delito aquele que detém o domínio da conduta, ou seja, o domínio final da ação. Tratando-se então de tributo devido pela pessoa jurídica, o autor será aquele que efetivamente exerce o comando administrativo da empresa. O fu...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 17:40:21 - Setor supermercadista já trabalha com perspectiva de queda de vendas para o ano
Coletiva de imprensa realizada pela ABRAS durante a 49ª Convenção
O setor de supermercados, reunido nesta semana no seu grande evento anual, a Convenção ABRAS, estima fechar o ano de 2015 com queda de vendas de -0,30% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice ...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 16:40:21 - ABRAS, com apoio de empresas de pesquisas, traz o cenário atual de consumo do Brasil
No primeiro dia da 49ª Convenção ABRAS (15/9), a entidade nacional do setor traz dados de pesquisa que mostram que o varejo brasileiro apesar de apresentar estabilidade de volume de vendas no primeiro semestre já precisa se preocupar, porque o consumidor está indo menos ao ponto de venda, comprando menos quantidades, e está privilegiando compras de abaste...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 11:42:50 - Portaria regulamenta pagamento de débitos do INSS para trabalho doméstico
O Diário Oficial da União publica hoje (14) portaria que regulamenta as condições para que empregadores domésticos obtenham o cancelamento de multas e redução de juros de mora de débitos de INSS, previstas no Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom). O Redom foi i...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 11:42:04 - Programa da Receita permite empregador doméstico quitar dívidas vencidas com o INSS
O governo publicou as regras do programa que permite a empregadores domésticos que deixaram de fazer as contribuições devidas ao INSS regularizarem sua situação. Mas, para especialistas, o chamado Redom (Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos) deverá ter baixa adesão. Isso porque o pagamento...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 11:41:08 - CPMF será recriada com alíquota de 0,2%, diz Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou, há pouco, que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. De aco...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 11:40:23 - Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 855649, de relatoria do ministro Marco Aurélio, no qual um contribuinte questiona a tributação, prevista no artigo...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 11:39:47 - Consumidores recebem R$ 15 mil de Oi e Tim por quedas de telefone e internet
O serviço de telecomunicações é considerado essencial, conforme o artigo 11, inciso VII, da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Dessa forma, a frequente interrupção dos sinais de telefone e internet gera transtornos aos consumidores, configurando dano moral. Com esse entendimento, a 11ª Câmar...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 11:39:08 - Portaria define procedimentos para baixa de Recursos Ordinários
A partir desta segunda-feira (14), os Recursos Ordinários que tiverem sido transitados em julgado terão a baixa para o 1º Grau exclusivamente por meio eletrônico.
De acordo com a Portaria GP nº 59/2015, os autos físicos não retornarão às varas de origem, exceto mediante solicitação. Eles permanecerão sob a guar...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 11:38:47 - TRT-2 edita duas novas portarias de suspensão de prazos
O Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (15) trouxe a publicação das Portarias GP/CR Nº 67/2015 e GP/CR Nº 68/2015, que tratam da suspensão de prazos em diversas unidades da 2ª Região.
Foram suspensos os prazos processuais (exceto nos processos que tramitam no PJe), as audiências não realizadas e o atendimento ao...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 11:35:10 - Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil não é aplicável a processos trabalhistas. As turmas agora terão que seguir essa posição adotada por meio da criação de Tese Jurídica do tribunal.
De acordo com a r...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 11:33:43 - Adicional de horas extras pago em condição mais vantajosa que norma coletiva adere ao contrato e não pode ser reduzido
Uma empresa do ramo químico que não se conformava em ter que pagar a um reclamante diferenças de horas extras com base no percentual de 100% recorreu ao TRT de Minas insistindo em que o valor correto teria sido observado a partir de janeiro de 2013. Segundo alegou, o percentual menor, de 50%, estaria previsto na Convenção Coletiva da Categoria, sendo plenament...leia mais
Setor: Jurídico
15/09/2015 11:33:06 - Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período coberto por atestado médico
Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabalho. No entanto, viajou no período a passeio para a cidade do Rio de Janeiro. Com esses fundamentos, o comércio reclamado justificou a aplicação da justa causa à empregada, acrescentando que ela já havia sido advertida e sofrido suspens&otild...leia mais
Você está em:
