03/02/2015 11:10:41 - Acordo para embalagens está em fase final
Em fevereiro, setores econômicos recebem novo texto e iniciam negociações finais para assinatura de documento que definirá responsabilidades
A análise jurídica do texto do Acordo Setorial para a implantação do sistema de Logística Reversa de "Embalagens em Geral" deverá estar pronta nos próximos dias, e em segu...leia mais
Setor: Jurídico
03/02/2015 11:09:11 - Ato define funcionamento do TST nos dias do Carnaval
O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente nos dias 16 e 17/2, segunda e terça-feira de Carnaval, conforme disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010/1966. No dia 18, quarta-feira de cinzas, o expediente será das 14h às 19h. O expediente durante o Carnaval está regulamentado no Ato GDGSET.GP.45/2015, assinado no dia 2/2 pelo pre...leia mais
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03/02/2015 11:08:50 - Ano forense começa com sessão da Corte Especial nesta segunda (2), e prazos voltam a fluir
A abertura do ano forense de 2015 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acontece nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, com sessão da Corte Especial às 14h. O colegiado reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, sob a presidência do ministro Francisco Falcão.
Na mesma data, voltam a fluir os prazos processuais, suspensos desde o dia 20 de dez...leia mais
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03/02/2015 11:08:22 - Turmas do Supremo iniciam julgamentos de 2015 com 168 processos em pauta
As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciarão o Ano Judiciário de 2015 com um total de 168 processos em pauta, envolvendo questões penais, direito administrativo e tributário. Entre os casos pautados para esta terça-feira (3), está o julgamento da Ação Penal (AP) 688 pela Primeira Turma, envolvendo o deputado federal Oziel Oliveira...leia mais
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03/02/2015 11:07:59 - Reforma política, estabilidade e segurança são destaque na abertura do ano legislativo
Reforma política, medidas para assegurar a estabilidade econômica e segurança pública foram alguns dos temas que tiveram destaque durante a sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, nesta segunda-feira (2). Na solenidade, os presidentes dos Três Poderes apresentaram as principais metas para 2015.
Lida pelo primeiro-secretário do Con...leia mais
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03/02/2015 11:05:58 - MP aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação de bens e serviços
O governo publicou na sexta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 668, que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-I...leia mais
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03/02/2015 11:04:52 - Governo do Rio fará projeto de lei que obriga indústrias a reutilizarem água
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, confirmou hoje (30) que enviará à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que obriga as indústrias fluminenses a reaproveitar a água usada no processo de produção. Segundo Pezão, a intenção é enviar a proposta logo no início das atividades da Alerj, e...leia mais
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03/02/2015 11:03:49 - Governo quer discutir reajuste do mínimo com Centrais Sindicais
O governo Dilma Rousseff começará a discutir, a partir da semana que vem, a criação de um novo modelo para o reajuste do salário mínimo.
A ideia, segundo a Folha apurou com assessores da presidente, é iniciar o debate durante reunião com as centrais sindicais na terça-feira (3).
Do lado do governo, está prevista a...leia mais
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03/02/2015 11:02:49 - Empresa que não paga vale-transporte não pode demitir devido a faltas
Empresa que deixa de pagar vale-transporte a empregado não pode demiti-lo por justa causa devido a faltas. Com base nesse entendimento, a 10ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a dispensa motivada de um ex-funcionário e obrigou a empresa a pagar a ele as verbas rescisórias.
Na petição inicial, o empregado explicou que parou de comparece...leia mais
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30/01/2015 14:28:52 - Alíquotas de PIS e Cofins para gasolina e diesel sobem em 1º de fevereiro
BRASÍLIA - As alíquotas de PIS e Cofins sobem R$ 0,22 por litro para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel no dia 1º de fevereiro. A Cide terá aumento apenas em 1º de maio, quando a alíquota de PIS e Cofins terá um recuo na mesma proporção, de forma que o aumento total de tributação para combustíveis seja mantido nos v...leia mais
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30/01/2015 14:27:07 - Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março
Aprovado pelo Plenário do Senado em 17 de dezembro, o novo Código de Processo Civil ainda pode levar mais um mês para seguir à sanção presidencial. Isso ocorre porque o texto (PLS 166/2010), com 1.072 artigos, passa por um cuidadoso processo de revisão no Senado. O trabalho começou logo após a votação do projeto no...leia mais
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30/01/2015 14:26:06 - Com um ano, Lei Anticorrupção tem saldo positivo, mas traz incertezas
A Lei 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, completa um ano nesta quinta-feira (29/1) e, apesar de dividir as opiniões dos especialistas, tem sido vista em geral como algo significativo, especialmente quando se considera os inúmeros casos de fraude e corrupção com os quais o Brasil precisou lidar em toda sua história. A norma l...leia mais
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30/01/2015 14:25:12 - Mudanças em direitos trabalhistas podem ser ajustadas, indica Ministro
Responsável por conduzir a negociação entre o governo e as centrais sindicais em torno das mudanças no acesso a benefícios trabalhistas, o ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo poderá ceder aos apelos dos trabalhadores e fazer alterações nas propostas.
"Esse ...leia mais
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30/01/2015 14:23:43 - Operação coibirá venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes de SP
No período que antecede o carnaval e durante os cinco dias da folga prolongada em comemoração à data, haverá um reforço nas equipes de fiscalização do estado de São Paulo contra a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a megaoperação come&cc...leia mais
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30/01/2015 14:22:43 - CNJ é estratégico para fortalecimento dos juizados, dizem especialistas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem papel decisivo no fortalecimento dos juizados especiais, segundo especialistas que atuam na área. Embora reconheçam a atuação positiva do órgão, os magistrados cobram novas ações voltadas às demandas específicas do sistema que mais atende ao cidadão comum. A contribui&cce...leia mais
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30/01/2015 14:21:37 - Anteprojeto não prevê proteção de dados das Empresas
O anteprojeto de lei elaborado pelo governo federal sobre a proteção de dados pessoais não abrange as empresas. É o que explica Danilo Doneta, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, durante palestra nesta quinta-feira (29/1), na sede fluminense da Associação Brasileira de Propriedade Industrial (ABPI). Participante do grupo criado p...leia mais
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29/01/2015 15:12:22 - Fernando Yamada participa de evento no Consulado do Japão
Na ocasião foram comemorados os 120 anos de amizade entre Brasil e Japão
O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, participou na terça feira, 27 de janeiro, do evento "Washoku - a arte da gastronomia japonesa", realizado na Residência Oficial do Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, Noriteru Fukush...leia mais
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29/01/2015 15:04:21 - Um terço do Senado será renovado no domingo
A posse dos 27 novos Senadores está marcada para as 15 horas de domingo (1º/02), no Plenário do Senado. São 22 homens e apenas cinco mulheres - o que representa uma renovação de um terço do total de 81 senadores. O PMDB elegeu cinco senadores; PSDB e PDT, quatro cada um; DEM e PSB, três; PT, PSD e PTB, dois; além de PP e PR, que indivi...leia mais
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29/01/2015 11:55:39 - STF: 48 casos têm Repercussão Geral
São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu no ano passado a existência de repercussão geral em 48 processos relacionados a temas penais, tributários, trabalhistas, eleitorais e de direitos sociais.
A existência ou não de repercussão geral em recursos extraordinários é analisada pelo Plenário Virtual da Corte - sis...leia mais
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29/01/2015 11:54:48 - Demissão sem respaldo sindical dá direito a verbas rescisórias, decide TST
O artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas assegura ao empregado que trabalhou por mais de um ano com carteira assinada a assistência de sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho quando houver rescisão do contrato. Portanto, mesmo que um trabalhador peça demissão por conta própria, sem o reconhecimento sindical ou ministeria...leia mais
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29/01/2015 11:54:11 - Projeto reduz carga tributária de representantes comerciais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 451/14, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que reduz a carga tributária dos representantes comerciais enquadrados no Simples Nacional.
A proposta determina que os representantes comerciais e as demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros sejam tr...leia mais
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29/01/2015 11:53:36 - Governo pode criar Autoridade para fiscalizar novas normas da internet
O governo estuda criar uma autoridade federal para fiscalizar o cumprimento de duas normas –o Marco Civil da Internet, já em vigor, e a Lei de Proteção de Dados Pessoais, ainda em debate.
De acordo com Juliana Pereira da Silva, Secretária nacional do consumidor no Ministério da Justiça, a necessidade de um novo aparato estatal se justific...leia mais
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29/01/2015 11:52:47 - Governo lança debate público sobre regulamentação de lei e anteprojeto
Temas estão ligados ao uso da internet no Brasil e à proteção de dados do cidadão. Acesse os portais, participe e contribua
Brasília, 28/1/15 – O Ministério da Justiça (MJ) abriu, nesta quarta-feira (28), dois debates públicos que estão diretamente ligados ao uso da internet e à proteçã...leia mais
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29/01/2015 11:48:47 - Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei.
Esse foi o entendimento majoritário da Segunda Seç&at...leia mais
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29/01/2015 11:47:56 - Operador de telemarketing não pode ser enquadrado como digitador
Uma reclamante entrou com recurso contra sentença da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo a reforma do julgado quanto à não concessão de intervalo de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados. Com base no art. 72 da CLT, os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso, argumentando que o operador d...leia mais
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29/01/2015 11:47:16 - STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios
Uma decisão recente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que os sócios só podem ser responsabilizados por dívidas comuns ou cíveis da companhia, caso ocorra a confusão patrimonial entre os sócios e a empresa ou ainda desvio de finalidade.
Segundo a decisão, que unifica o entendim...leia mais
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