Jurídico
10/11/2015 11:27 - Receita ressarcirá empregadores por erro na guia do Simples Doméstico
Um total de 887 patrões de empregados domésticos pagaram mais tributos do que o estabelecido e serão ressarcidos pelo Fisco. Em nota, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) admitiu erros na emissão de guias do Simples doméstico que elevaram o valor dos recolhimentos.
De acordo com o órgão, a falha ocorreu durante uma hora e meia, no último dia 3, e afetou 0,07% das mais de 1,1 milhão de guias emitidas. Segundo o Serpro, desde quarta-feira (4), o sistema está normalizado. Em outra nota, a Receita Federal esclareceu que já fez contato com os contribuintes envolvidos e iniciou procedimentos para a imediata restituição do valor pago a mais diretamente em conta-corrente.
“O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informa que, no último dia 3 (terça-feira), o sistema do Simples Doméstico gerou, por uma hora e meia, 887 guias com erros no cálculo de valores a recolher. A falha foi sanada imediatamente e comunicada à Receita Federal que, por sua vez, está tomando as medidas cabíveis para o acerto da diferença aos contribuintes”, destacou o comunicado do Serpro.
Segundo o balanço mais recente da Receita, o sistema está operando normalmente, tendo gerado 1.198.053 guias até as 17h de hoje (9), o que equivale a 97,6% dos empregadores cadastrados. Até o mesmo período, 1.227.529 empregadores e 1.326.606 trabalhadores concluíram seu cadastro.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia
Fonte: Agência Brasil (09.11.2015)
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