A Ordem dos Advogados do Brasil passa a oferecer um portal de assinaturas que permite ao advogado assinar documentos on-line. A ferramenta possibilita a assinatura e transmissão do documento por meio digital, sem necessidade de papel ou deslocamento para recolher as assinaturas de todas as partes interessadas.

O serviço oferecido pela OAB é uma parceria com a Certisign, empresa fornecedora de certificados digitais. Umas das principais facilidades da ferramenta é que a assinatura on-line elimina a necessidade dos signatários estarem no mesmo local para as assinaturas, gerando economia e celeridade.

Atualmente, 50% dos advogados do país utilizam o Certificado Digital OAB. "Isso significa que os processos judiciais estão cada vez mais digitais, seguros e transparentes no país, e entendemos que esses benefícios podem ser ampliados para os escritórios e seccionais. Por isso, agora, disponibilizamos o Portal de Assinaturas OAB, no qual o advogado pode assinar qualquer documento por meio do certificado digital, assim como as seccionais podem migrar seus processos físicos para o digital por meio da solução", diz o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Entre as diversas funções da ferramenta disponibilizada pela OAB estão: criação de fluxos, assinatura em lote, notificação automática dos signatários e a possibilidade de envio e armazenamento do documento diretamente na plataforma. 

O sistema é compatível com qualquer tipo de Certificado Digital ICP-Brasil e pode ser experimentado gratuitamente. Os advogados com certificado OAB tem direito a assinar 20 documentos sem custo, enquanto que os profissionais com certificados digitais emitidos por outra entidade podem assinar 10 documentos gratuitamente.

Outro serviço anunciado pela OAB é a versão mobile do Certificado Digital OAB, que estará disponível aos advogados no início do próximo ano. "A possibilidade de o advogado poder armazenar o certificado no celular outablet concede a ele muito mais mobilidade e comodidade. Em qualquer lugar, ele pode acessar as aplicações que exigem o uso do certificado e fazer o que precisa ser feito", afirma o presidente da OAB.

Sem certificado

A assinatura eletrônica de documentos também é possível sem a certificação digital. Para isso, os signatários são autenticados de diferentes maneiras com a confirmação de dados pessoais.

Marcelo Kramer, um dos sócios fundadores da Clicksign — empresa que oferece esse serviço no Brasil —, explica que, além do certificado digital, há outras maneiras de autenticar a assinatura. "Nós registramos múltiplos pontos de autenticação do signatário, tais como o endereço de e-mail (confirmado por meio de um link único), endereço de IP, nome e CPF. Caso seja necessário, é possível colocar ainda mais pontos de autenticação."

Kramer explica que o documento tem a mesma validade de um documento físico. De acordo com ele, a legislação brasileira aceita, além de certificação digital, outros meios para comprovação de autoria e integridade. 

Na Clicksign, a cobrança é feita por cada documento assinado, independentemente do número de signatários e do tamanho do documento. O valor varia conforme as especifidades de cada caso e da quantidade de documentos contratados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (30.11.2015)