A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (25) proposta do deputado João Derly (Rede-RS) que obriga os fabricantes a informar na embalagem a quantidade dos ingredientes usados na fabricação dos alimentos (PL 137/15). Como foi rejeitado pelas comissões de mérito por onde tramitou, o projeto foi arquivado.

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), explicou que o atual modelo de informações obrigatórias na indústria alimentícia já aparelha adequadamente o consumidor com dados necessários para tomar a decisão a respeito da aquisição e de ingestão do produto em conformidade com suas preferências ou restrições alimentares.

“A aposição de informações excessivas, em lugar de beneficiar o consumidor, pode confundir o potencial adquirente, retirando-lhe o foco das informações verdadeiramente relevantes para o ato de consumo. Temos o receio de que o projeto possa acarretar em maiores ônus e complicações à produção alimentícia, sem os benefícios correspondentes aos consumidores”, justificou Leite.

Atualmente, os rótulos devem conter os valores nutricionais, a lista de todos os ingredientes usados na produção em ordem decrescente de quantidade, a data de fabricação e o prazo de validade, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, não há norma que especifique a necessidade de divulgar a quantidade de cada ingrediente.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-137/2015

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias (01.12.2015)