A Receita Federal quer a participação dos Contribuintes na elaboração de uma norma que padronizará o atendimento presencial nas unidades de atendimento do Fisco. As pessoas poderão fazer sugestões, incluindo horários, prioridades e normas de agendamento. As propostas devem ser enviadas até amanhã (30), por meio da internet, à seção Consultas Públicas e Editorias, disponível na página da Receita .

“O principal objetivo é uniformizar o atendimento da Receita Federal. Não foi a detecção de um problema específico que nos levou à consulta. Na verdade, em função do grande volume de atendimento, precisamos uniformizar e racionalizar, com maior conforto para o contribuinte”, disse o coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Antônio Lindemberg.

No caso do horário de atendimento, os usuários têm a possibilidade de sugerir o funcionamento em períodos que podem variar de quatro a doze horas, levando-se em consideração características e aspectos locais.

“Atendemos de segunda a sexta-feira. O que diferenciamos na proposta é o horário em que as unidades ficarão abertas para atendimento ao público”. Segundo Lindemberg, os horários devem ser definidos por critérios como demanda e peculiaridades de cada região.

A proposta de padronização do atendimento também inclui punição para quem marcar atendimento e não comparecer. Se o contribuinte não comparecer às unidades de atendimento na data e horários agendados por duas vezes em 90 dias, terá novo agendamento bloqueado a contar da segunda ocorrência. Apenas o chefe da unidade de atendimento poderá desbloquear o acesso do interessado após a devida justificativa.

“A partir do dia 30, vamos analisar as sugestões dos contribuintes, de modo a aperfeiçoar a norma naquilo que for necessário. Não temos prazo para resposta ou aperfeiçoamento da norma, mas estamos trabalhando para, em uma semana, consolidar todas as informações”, afirmou o coordenador.

Na sexta-feira (27), Wilson Prado, empresário, 45 anos, enfrentou uma fila na rampa de acesso à sala de atendimento no posto da Asa Sul, no Plano Piloto de Brasília. “Tem de melhorar. Precisava de um simples recibo da declaração do ano passado, mas tiver de passar praticamente a manhã toda na fila.”

Neuzilda Cardoso, funcionária pública, 60 anos, também esperou em pé na mesma fila. Moradora do Núcleo Bandeirante, uma das regiões administrativas do Distrito Federal, distante 20 quilômetros do posto de atendimento, também reclamou. “Pelo que observei, a Receita deveria ter mais postos, porque reduziria as filas e facilitaria para nós. Se tivesse uma agência perto de onde moro, eu resolveria lá.”

No Distrito Federal, existem duas unidades de atendimento ao contribuinte. Uma fica no Plano Piloto, em Brasília, e outra em Taguatinga, que, conforme informações da Receita, será fechada temporariamente amanhã. O prédio era alugado e a Receita procura alternativas após o fechamento da unidade.

Internet

O contribuinte pode agendar o atendimento por meio da internet. O uso de ferramentas da Receita Federal tem aumentado para facilitar a vida da cidadão. No mês passado, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, informou que o Fisco estuda permitir que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir de 2016, justificar as pendências enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no escritório.

Juliana Oliveira da Silva, 31 anos, outra funcionária pública que aguardava para passar pela triagem, defende a ideia. “Tem poucos servidores e somos obrigados a esperar o dia inteiro para resolver problemas. Temos de pedir para faltar ao trabalho para resolver coisas que poderiam ser resolvidas pela internet.”

De acordo com a Receita, a consulta pública, como a que está disponível para permitir sugestões sobre o atendimento, é uma forma de mostrar transparência nos atos do Fisco. Desde o início deste ano, foram oferecidas para consulta pública seis atos normativos. Os interessados em acompanhar e participar das propostas devem ficar atentos às publicações na página da Receita Federal.

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil

Edição: Armando Cardoso

Fonte: Agência Brasil (29.11.2015)