22/09/2016 11:28:39 - Reforma trabalhista é urgente e País não pode esperar até 2017, diz Presidente do TST
Para Ives Gandra Filho, economia brasileira não suportaria esperar por uma flexibilização da legislação
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse que a Reforma Trabalhista é urgente e que a economia do País não suportaria esperar as mudanças até o segundo semestre de 2017. ...leia mais
Setor: Jurídico
22/09/2016 11:24:54 - Integração dos sistemas do TJSP e STF permite tramitação automática de processos entre as instâncias
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou hoje (21) projeto de integração de seu Sistema de Automação da Justiça (SAJ) com o e-STF, sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a remessa e a devolução dos processos entre as duas Cortes passam a ser instantâneas. Até então, o TJSP precisava ...leia mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter decisão de primeiro grau que determinou a inclusão de uma entidade em ação de cobrança de dívida contraída por ocasião do Ano do Brasil na França, em 2005. Os Ministro...leia mais
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22/09/2016 11:23:31 - Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem natureza jurídica de direito real e, no caso de penhora do imóvel objeto de compartilhamento (time-sharing), o coproprietário pode se valer de embargos de terceiro para proteger sua fração ideal.
Com esse entendimento, a turma refo...leia mais
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21/09/2016 15:16:56 - SuperAgos acontece de 21 a 23 de setembro em Goiânia
A 15ª Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras - SuperAgos começa hoje (21) no Centro de Convenções de Goiânia (GO). O evento, que acontece até o dia 23/9, já é tradicional no estado por reunir empresários supermercadist...leia mais
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21/09/2016 12:20:39 - NR-12 ganha novas regras para micro e pequenas empresas do setor de alimentos
Mudanças foram anunciadas hoje pelos Ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira e da Indústria, Marcos Pereira
Os Ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, anunciaram hoje (20), alterações na Norma Regulamentadora Número 12 (NR-12) para micro e pequenas empresas do setor ali...leia mais
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21/09/2016 12:15:03 - Ministro diz que decisões judiciais devem encorajar mudanças na Lei Trabalhista
O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse hoje (19) que decisões judiciais recentes que permitem flexibilizar leis trabalhistas a partir de acordos coletivos abrem espaço para mudanças definitivas na legislação e devem “encorajar” o governo e o Congresso a levar adiante propostas nesse sentido...leia mais
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21/09/2016 12:14:31 - Ministro critica unicidade sindical e defende reforma
Uma das críticas feitas pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra Martins Filho, à proposta de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a manutenção da unicidade sindical. A Constituição Federal veda a criação de mais de uma organização por...leia mais
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21/09/2016 12:13:45 - Dados sobre acidentalidade por CNPJ podem ser acessados no site do Trabalho Seguro
Os dados de acidentalidade discriminados pelo CNPJ da empresa já podem ser consultados no site do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. A ferramenta de pesquisa online, desenvolvida pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, permite que o cidadão, as empresas e entidades sindicais tenham acesso à frequência relativa ...leia mais
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21/09/2016 12:12:55 - Comissão aprova dedução de IR a comerciante que doar alimento a escola pública
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou, na terça-feira (13), o Projeto de Lei 4746/16, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que concede dedução de até 20% do Imposto de Renda (IR) devido para comerciantes do setor alimentício que fizerem doa&...leia mais
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21/09/2016 12:12:22 - eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico
O eSocial tem nova funcionalidade, que permite calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Segundo a Receita Federal, basta o empregador informar a data e o motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado.
O sistema faz o cálculo das verbas, como aviso prévio indenizado, 13º salário, férias pr...leia mais
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21/09/2016 12:11:38 - Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva
Se a liquidação e a execução são caminhos necessários para a obtenção do direito que foi genericamente reconhecido no processo coletivo, ao réu cabe arcar com os honorários relativos ao trabalho do advogado para tornar efetiva a norma jurídica no caso concreto.
O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Sup...leia mais
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21/09/2016 12:11:00 - Preposto de pessoa física não precisa ser empregado
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a empregadora fosse condenada ao pagamento de diversas parcelas contratuais. No polo passivo, incluiu empresas indicadas como sendo do mesmo grupo econômico e seus administradores, pessoas físicas. Ao julgar o caso, a juíza de 1º Grau aplicou a confissão ficta aos reclamados, presumindo verdadeiros ...leia mais
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19/09/2016 11:20:42 - Rede de Supermercados do Paraná obtém decisão favorável em processo contra a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
Cobrança da TCFA em relação a: (a) comércio de pescados; (b) reparação de aparelhos de refrigeração; (c) importação de pneus e similares; e (d) utilização de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.
O Escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados, ingressou com...leia mais
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19/09/2016 11:20:01 - A Justiça e a Reforma Trabalhista
Desde que o Presidente Michel Temer anunciou a disposição de colocar a reforma trabalhista na agenda política, Entidades Empresariais e Sindicais travam um acirrado debate
Depois dos precedentes abertos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), reconhecendo que empresas e funcionários têm competência legal para negociar diretamente condiçõ...leia mais
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19/09/2016 11:19:06 - Simples Nacional altera legislação
RESOLUÇÃO Nº 129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o...leia mais
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19/09/2016 11:18:03 - TRT-RS aprova 19 Súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes
O TRT-RS aprovou 19 Súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes nesta semana, em sessões do Pleno que ocorreram nos dias 13, 14 e 15 de setembro. Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras, e deverão ser publicados por três vezes no Diário Eletrônico da ...leia mais
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19/09/2016 11:16:07 - Segunda Seção aprova Súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão de julgamento da última quarta-feira (14). Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado.
A primeira Súmula, relatada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira e registrada com o número 580, estabelece que “a co...leia mais
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19/09/2016 11:15:40 - Receita altera regras da Escrituração Contábil Digital (ECD)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.660, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento...leia mais
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19/09/2016 11:15:02 - Repatriação não deve ficar para a última hora
Mesmo com a possível extensão do prazo do Programa de Repatriação e eventuais mudanças, Advogados recomendam entrada imediata
A um mês e meio do prazo para adesão ao programa de repatriação de recursos, especialistas indicam que aqueles que estudam regularizar o dinheiro no exterior não deixem para a última hor...leia mais
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19/09/2016 11:14:17 - Dificuldade econômica da Empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego por serem integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Turma afastou o argumento de que a drástica alteração no ramo da atividade empresarial, da i...leia mais
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16/09/2016 16:17:30 - ABRAS participa de comemoração do Dia da Camada de Ozônio no MMA
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) promoveu nesta sexta-feira (16), em Brasília, evento em comemoração ao Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. Na ocasião, foi lançada a segunda etapa do programa de eliminação dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), respons&aacut...leia mais
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16/09/2016 11:54:45 - Em disputa sobre Cofins contribuinte vence no Carf
O tema foi julgado por meio de um processo da Natura Cosméticos e outro da distribuidora de produtos farmacêuticos Profarma
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas com frete de produtos sujeitos ao sistema de tributação concentrada (monofásica/alíquota zero) geram cr&ea...leia mais
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16/09/2016 11:53:28 - TRT-RS aprova cinco novas Súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou cinco novas Súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes nessa quarta-feira (14). Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras. Entre as novas Súmulas, destaque para a presunção de...leia mais
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16/09/2016 11:52:15 - Receita inclui serviço no e-CAC para consultar avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta aos Avisos de Cobrança dos saldos devedores de créditos tributários informados em declarações com efeito de confissão e seus anexos ou de multas, inclusive aquelas resultantes do atraso de...leia mais
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16/09/2016 11:51:37 - Decisões do Supremo privilegiam acordo coletivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado a prevalência de acordos coletivos entre sindicatos e empresas sobre a legislação trabalhista. Em decisão publicada nesta semana, o Ministro Teori Zavascki manteve cláusula que suprimiu o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a trabalhadores de uma usina de açúcar e álcool de Pernamb...leia mais
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