19/09/2016 11:15:02 - Repatriação não deve ficar para a última hora
Mesmo com a possível extensão do prazo do Programa de Repatriação e eventuais mudanças, Advogados recomendam entrada imediata
A um mês e meio do prazo para adesão ao programa de repatriação de recursos, especialistas indicam que aqueles que estudam regularizar o dinheiro no exterior não deixem para a última hor...leia mais
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19/09/2016 11:14:17 - Dificuldade econômica da Empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego por serem integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Turma afastou o argumento de que a drástica alteração no ramo da atividade empresarial, da i...leia mais
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16/09/2016 16:17:30 - ABRAS participa de comemoração do Dia da Camada de Ozônio no MMA
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) promoveu nesta sexta-feira (16), em Brasília, evento em comemoração ao Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. Na ocasião, foi lançada a segunda etapa do programa de eliminação dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), respons&aacut...leia mais
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16/09/2016 11:54:45 - Em disputa sobre Cofins contribuinte vence no Carf
O tema foi julgado por meio de um processo da Natura Cosméticos e outro da distribuidora de produtos farmacêuticos Profarma
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas com frete de produtos sujeitos ao sistema de tributação concentrada (monofásica/alíquota zero) geram cr&ea...leia mais
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16/09/2016 11:53:28 - TRT-RS aprova cinco novas Súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou cinco novas Súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes nessa quarta-feira (14). Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras. Entre as novas Súmulas, destaque para a presunção de...leia mais
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16/09/2016 11:52:15 - Receita inclui serviço no e-CAC para consultar avisos de cobrança dos saldos devedores de créditos tributários
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta aos Avisos de Cobrança dos saldos devedores de créditos tributários informados em declarações com efeito de confissão e seus anexos ou de multas, inclusive aquelas resultantes do atraso de...leia mais
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16/09/2016 11:51:37 - Decisões do Supremo privilegiam acordo coletivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado a prevalência de acordos coletivos entre sindicatos e empresas sobre a legislação trabalhista. Em decisão publicada nesta semana, o Ministro Teori Zavascki manteve cláusula que suprimiu o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a trabalhadores de uma usina de açúcar e álcool de Pernamb...leia mais
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16/09/2016 11:50:37 - RAIS 2015 será divulgada nesta sexta-feira (16)
Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), com os resultados de 2015, serão divulgados nesta sexta-feira (16), às 16h, no Portal do Ministério do Trabalho.
As dúvidas serão esclarecidas por email ou por telefone, pelo Coordenador-Geral de Estatística do Ministério do Trabalho (CGET), Má...leia mais
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16/09/2016 11:49:28 - Menos empregos e mais empresas
No primeiro semestre, foi criado 1,020 milhão de empresas, quase 30 mil mais do que em igual período de 2015 e recorde desde 2010, segundo a consultoria Serasa Experian
No primeiro semestre, foi criado 1,020 milhão de empresas, quase 30 mil mais do que em igual período de 2015 e recorde desde 2010, segundo a consultoria Serasa Experian. Os responsávei...leia mais
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16/09/2016 11:48:53 - Jornada flexível de trabalho será avaliada na Comissão de Assuntos Sociais
A contratação de emprego por hora trabalhada, em jornada móvel, pode se incluída entre as modalidades de contrato de trabalho existentes na legislação trabalhista. Denominado de “contrato de trabalho intermitente”, esse novo formato de emprego é previsto em projeto de lei (PLS 218/2016) que está pronto para entrar na pauta de v...leia mais
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16/09/2016 11:48:06 - Estabilidade sindical não se estende aos membros do conselho fiscal, ainda que atuem em defesa dos direitos da categoria
Dois empregados de uma indústria têxtil, eleitos como membros do conselho fiscal da entidade sindical da qual faziam parte, buscaram na Justiça do Trabalho a reintegração ao emprego após terem sido dispensados sem justa causa. Segundo afirmaram, embora não tenham sido eleitos para a diretoria, exerciam atividades inerentes às de direç...leia mais
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16/09/2016 11:47:26 - TRF4 determina que Receita Federal devolva IR pago por idosa que sofre do coração
A União terá que devolver o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos por uma moradora de Porto Alegre que sofre de cardiopatia grave desde 1982. Ela questionou judicialmente a cobrança após ter seu pedido de isenção negado pela Receita Federal.
Segundo a Receita, a doença estaria sob controle e a autora não teria conseguido com...leia mais
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16/09/2016 11:46:58 - 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista inicia nesta segunda-feira (19)
A abertura da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-2 será feita na manhã da próxima segunda-feira (19), às 10h, no saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo/SP). A solenidade contará com a presença da presidente do TRT-2, desem...leia mais
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16/09/2016 11:46:29 - TST: Sustentação oral é direito do advogado
Os ministros da Quinta Turma determinaram a volta de um processo ao TRT de Santa Catarina para o defensor da empresa apresentar pessoalmente os argumentos
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um processo deveria retornar para a instância inferior com o objetivo de garantir ao advogado de uma das partes o direito de apresentar seus argumentos pes...leia mais
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15/09/2016 16:04:21 - Super Feira Acaps Panshow acontece de 20 a 22/9 no Espírito Santo
Começa na próxima terça-feira, 20/9, a 30ª edição da Super Feira Acaps Panshow, no Carapina Centro de Eventos, em Serra (ES). Promovido pela Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) e pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado do Espírito Santo (SINDIP&Atil...leia mais
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15/09/2016 11:04:12 - Pela segunda vez, Supremo faz Acordo prevalecer sobre Lei Trabalhista
A Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa não passar dos limites do que é razoável, ele se sobrepõe ao que está previsto na legislação. O entendimento é do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Feder...leia mais
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15/09/2016 11:03:41 - Supremo volta a julgar validade de Convenção da OIT no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje (14) a validade da decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que revogou, unilateralmente, em 1996, uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma obriga o empregador a justificar a dispensa do trabalhador.
A ação chegou ao Supremo em 1997, por meio de um ques...leia mais
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15/09/2016 11:03:10 - Judiciário impede julgamento no Carf
Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal impediu a realização de um julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), marcado para ontem. A 21ª Vara Federal Cível acatou pedido da Arcelor Mittal Brasil, que solicitou a suspensão devido à falta de paridade entre representantes da Fazenda e dos Contribuintes na 1ª...leia mais
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15/09/2016 11:02:22 - Pela primeira vez desde 2008, país fecha mais Empresas do que abre
Em 2014, o país fechou mais empresas do que abriu, o que ocorre pela primeira vez desde 2008, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a série histórica do Cadastro Central de Empresas (Cempre).
Esta é uma das principais constatações do estudo divulgado hoje (14) pelo instituto, indicando que, em 2014 o país...leia mais
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15/09/2016 11:00:43 - “Sistema de Mediação Digital” do CNJ auxilia na celebração de Acordos
O Novo CPC tornou a realização de audiências de conciliação e mediação indispensáveis (art. 334); outras leis e resoluções recentes também impõem a obrigatoriedade e priorização das tratativas conciliatórias, bem como a implementação de Centros Judiciários de Soluç...leia mais
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15/09/2016 10:59:47 - TRT-RS aprova seis novas Súmulas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou nessa terça-feira (13/9) a edição de seis novas súmulas. Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras. Entre eles, destaque para o entendimento sobre indenização ao empregado por ...leia mais
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15/09/2016 10:58:43 - STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC
Com a posse da ministra Laurita Vaz na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início deste mês de setembro, entrou em funcionamento o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), ferramenta fundamental para a consolidação do sistema de precedentes judiciais trazido pelo novo Código de Processo Civil.
A criaç&at...leia mais
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15/09/2016 10:57:40 - Temer sanciona prazo maior para registro no Cadastro Ambiental Rural
Data inicial vencia em maio; governo editou MP, aprovada no Congresso.
Cadastro de imóveis rurais serve para governo controlar desmatamento.
O presidente Michel Temer sancionou na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei de conversão da medida provisória que prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição de imóveis rurais n...leia mais
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14/09/2016 14:27:41 - Ministra Cármen Lúcia dá posse aos novos Diretor-geral e Secretária-geral do STF
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, deu posse na tarde desta terça-feira (13), no Gabinete da Presidência, ao novo Diretor-geral, Eduardo Silva Toledo, e à nova Secretária-geral da Presidência do STF, a Juíza Andremara dos Santos. Na cerimônia, que contou com a presença do Ministro aposentado S...leia mais
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14/09/2016 14:26:33 - CNJ - Resolução esclarece recesso judiciário e suspensão dos prazos processuais
Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ n. 8/2005, que tratava do assunto. A alteração, aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do ...leia mais
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14/09/2016 14:26:01 - TRT-15ª - Portaria prorroga prazo para depósitos recursais e custas processuais em razão da greve nacional dos bancários
Em razão da deflagração da greve nacional dos bancários, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT 15ª assinaram conjuntamente a Portaria GP-CR 11/2016, que prorroga prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento, iniciado no dia seis ...leia mais
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