16/08/2016 12:04:09 - Grupo Técnico analisará regulamentação da Lei do Cooperativismo de Trabalho
Lei 12690 foi sancionada em 2012 e aguarda regulamentação para valorizar e legitimar as Cooperativas criadas por iniciativa dos próprios trabalhadores
O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, recebeu em seu gabinete, em Brasília, na última quarta-feira (10), a presidente do Sindicato dos Empregados em Cooperativas do Estado de São Paulo (SINTRE...leia mais
Setor: Jurídico
16/08/2016 12:03:19 - Comissão permite que Cooperativa represente Associado em Ação Judicial
Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras, há no Brasil cerca de 7 mil cooperativas, que reúnem aproximadamente 11,5 milhões de associados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 3748/15, do Senado, que alt...leia mais
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16/08/2016 12:02:28 - TRT gaúcho inicia nesta terça projeto de sustentação oral por videoconferência
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) inicia nesta terça-feira (16/8), às 14h, a fase-piloto do projeto de sustentação oral por videoconferência. O objetivo é permitir que advogados do interior do Estado participem de sessões de julgamento no segundo grau sem a necessidade de se des...leia mais
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16/08/2016 12:01:20 - Advogados querem reter passaporte para forçar devedor a pagar
O risco de ficar sem carteira de motorista ou passaporte te faria correr para pagar uma dívida?
Alguns escritórios de advocacia apostam que sim. Eles têm recorrido a uma espécie de brecha do novo CPC (Código de Processo Civil) para pedir que juízes suspendam direitos de devedores de dirigir ou viajar, por exemplo.
O instrumento é uma for...leia mais
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16/08/2016 12:00:38 - Bancos terão que emitir recibo de quitação integral de débito pedido por Cliente
Em menos de um mês, a partir do dia 8 de setembro, os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de 10 dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União, mas só começa a valer no pr&oac...leia mais
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16/08/2016 12:00:05 - Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no Recurso Extraordinário (RE) 971959, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, no Plen...leia mais
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12/08/2016 11:46:49 - Fazenda Nacional suspendeu 263 mil Execuções Fiscais de até R$ 1 milhão
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou denúncia contra a nova estratégia de cobrança de débitos tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que já permitiu a suspensão de 263 mil execuções fiscais com valores abaixo de R$ 1 milhão. A representação questionava se a PGFN poderi...leia mais
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12/08/2016 11:46:08 - Supremo deve rever temas sob o rito da Repercussão Geral, afirma Barroso
O Supremo Tribunal Federal precisa rever os 320 temas sob o rito da repercussão geral aguardando julgamento. A opinião é do Ministro Luis Roberto Barroso, que proferiu palestra nesta quinta-feira (11/8), Dia do Advogado, no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de J...leia mais
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12/08/2016 11:45:18 - Pauta do Supremo de julgamento virtual de Agravos tem 550 processos
A primeira sessão de julgamentos virtuais de agravos internos e embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal, que começar nesta sexta-feira (12/8), tem 550 processos na pauta. Serão julgados, na sua maior parte, em listas.
As sessões virtuais de julgamento terão início à 0h das sextas-feiras, com...leia mais
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12/08/2016 11:44:42 - Sistema de Mediação Digital é apresentado a operadores de saúde complementar
Uma ferramenta capaz de evitar a judicialização e oferecer uma alternativa mais célere aos brasileiros que buscam resolver conflitos com planos de saúde. Assim foi apresentado o sistema de mediação digital a representantes de operadoras de saúde complementar que participaram de uma reunião na quarta-feira (10/8) com o supervisor do F&oacut...leia mais
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12/08/2016 11:44:01 - PL torna obrigatória a participação de Advogado na Conciliação e Mediação
O Projeto de Lei 5.511/2016, do Deputado federal José Mentor (PT-SP), torna obrigatória a participação de um Advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. Dessa forma, o acompanhamento do profissional será necessário tanto nos processos em trâmite no âmbito jud...leia mais
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12/08/2016 11:43:21 - Inscreva já o seu processo para conciliação no mutirão da Semana Nacional da Execução Trabalhista
Quem tem processo trabalhista na fase de execução (inclusive provisória) já pode solicitar uma audiência para tentativa de conciliação na Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida pelo CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que acontece de 19 a 23 de setembro de 2016 em todo o país.
A inscriç&...leia mais
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11/08/2016 14:30:37 - UNECS e Sebrae unem forças em prol do pequeno e médio empresário do varejo
O presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, recebeu ontem pela manhã os presidentes da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS). O objetivo da reunião foi trocar informações importantes da situação atual dos empresários, especialmente os ...leia mais
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11/08/2016 14:12:53 - STF elege Cármen Lúcia para Presidência da Corte e Toffoli como Vice
Presidência de Ricardo Lewandowski se encerra daqui a um mês, no dia 10 de setembro
BRASÍLIA - Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram no início da tarde desta quarta-feira, 10, a Ministra Cármen Lúcia para presidir a Corte pelos próximos dois anos. A Presidência de Ricardo Lewandowski se encerra daqui a um mês,...leia mais
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11/08/2016 14:11:08 - Governo anunciará novas mudanças para aperfeiçoar NR 12
Medidas visam atender demandas de empregadores e garantir a saúde e segurança dos trabalhadores
O Governo federal deu mais um passo para o aperfeiçoamento da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12). Nesta quarta-feira (10), o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, ...leia mais
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11/08/2016 14:10:34 - STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso repetitivo, que servirá de orientação para as instâncias inferi...leia mais
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11/08/2016 14:09:46 - Ministros da 1ª Seção voltam a julgar conceito de insumo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou ontem o julgamento que determinará o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Como o uso de créditos pode reduzir o valor a se recolher das contribuições, o tema é de grande relevância para as Empresas e para a Uniã...leia mais
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11/08/2016 14:09:09 - Fisco orienta Regularização
São Paulo - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova versão do informativo com perguntas e respostas sobre do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
A novidade foi formalizada no Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6. Ao todo, foram acrescentadas duas novas perguntas e respostas,...leia mais
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11/08/2016 14:08:34 - Conflito de competência e Recurso Repetitivo foram destaques na Segunda Seção
Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (10), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de ex-funcionário da Volkswagen que busca indenização por perda auditiva supostamente decorrente do período em que trabalhou na empresa.
No pro...leia mais
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11/08/2016 14:07:54 - Contratante de Cooperativa pode obter crédito
Especialistas apontam que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a cobrança da contribuição previdenciária, muitas empresas não resgatam os valores por desconhecimento
São Paulo - As Empresas que mantiveram contratos com Cooperativas de Trabalho nos últimos cinco anos não estão aproveitando crédito...leia mais
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10/08/2016 14:19:59 - Greve da Receita leva Contribuintes à Justiça
Em razão da paralisação, o desembaraço aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira está paralisado terças e quintas-feiras; perspectiva é que servidores mantenham greve por meses
São Paulo - A greve parcial dos fiscais da Receita Federal tem levado importadores e exportadores a recorrer ao Judiciário para destrava...leia mais
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10/08/2016 14:18:07 - STJ permite cobrança parcial de débito fiscal
A Receita Federal pode cobrar parte de autuação fiscal que for mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mesmo antes do fim do julgamento de todo o processo. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A outra fatia do lançamento fiscal contra a empresa ag...leia mais
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10/08/2016 14:16:52 - Adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária implica apresentação de declaração de bens e capitais no exterior retificadora
O Banco Central do Brasil (Bacen) esclareceu, por meio da norma em referência, que os residentes no País que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domicili...leia mais
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10/08/2016 14:16:12 - Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,2% em julho, diz Serasa
O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações aponta alta de 4,2% em julho, na comparação com junho. Foram requeridos, no mês passado, 175 recuperações judiciais. Em relação a julho de 2015, houve alta de 29,6%.
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial em julho, co...leia mais
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10/08/2016 14:15:28 - Comissão discute parecer sobre novo Código Comercial nesta tarde
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) marcou reunião para esta quarta-feira (10) para discutir e votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legisla&cce...leia mais
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10/08/2016 14:14:21 - Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance
Ela estava toda feliz porque havia sido contratada. Ansiava pela nova experiência e vibrava com a chance de ter um emprego de carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas assegurados. No entanto, três dias depois de ser admitida, foi surpreendida com a notícia do desligamento sem qualquer explicação. Com esses argumentos, uma trabalhadora procurou a Jus...leia mais
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