29/04/2016 10:40:21 - Relator sobre franquia de banda larga fixa quer ouvir a sociedade para decidir
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Otávio Rodrigues, designado como relator do processo que irá definir a questão das franquias para a banda larga fixa, disse hoje (28) que quer ouvir Órgãos de Defesa do Consumidor, empresas e representantes da sociedade sobre o tema, antes de elaborar seu parecer. Segundo ele, o...leia mais
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29/04/2016 10:39:35 - Terceira Turma decide que registro irregular no PIS não gera dano moral ao trabalhador
Trabalhador que teve o PIS registrado irregularmente não faz jus à indenização por danos morais quando a culpa do empregador não for comprovada. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no julgamento de um recurso de caso envolvendo a Oi S.A.. Os desembargadores do Colegiado decidiram manter a...leia mais
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29/04/2016 10:38:39 - Contribuintes têm até hoje para entregar declaração do Imposto de Renda
Termina hoje (29) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. A Receita alerta que os contribuintes devem ficar atentos quanto ao horário. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília.
O programa gerador da declaraç&at...leia mais
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28/04/2016 17:20:31 - Frente CSE entrega manifesto ao vice-presidente Michel Temer
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) entregou ontem à noite (27/4), carta-manifesto ao vice-presidente Michel Temer, em Brasília. O conteúdo da carta foi aprovado por unanimidade em reunião entre os líderes da Frente CSE e os presidentes da Uni...leia mais
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28/04/2016 16:46:56 - UNECS se reúne com diretor de política monetária do Banco Central
Em reunião realizada ontem (27/4), o diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Mendes, recebeu representantes da UNECS para tratar da evolução da ampliação da concorrência no mercado de cartões. Na oportunidade os executivos do Banco Central (BACEN) informaram que os membros da entidade ser&at...leia mais
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28/04/2016 16:40:15 - Frente CSE entrega manifesto ao vice-presidente Michel Temer
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) entregou ontem à noite (27/4), carta-manifesto ao vice-presidente Michel Temer, em Brasília. O conteúdo da carta foi aprovado por unanimidade em reunião entre os líderes da Frente CSE e os presid...leia mais
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28/04/2016 14:16:04 - Vendas de Supermercados crescem 8,44% em março
Os Supermercados de todo o País faturaram em março 8,44% mais do que em fevereiro último com valores já deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sobre março de 2015, houve alta de 4,16% e, no acumulado do primeiro trimestre de 2016, de 1,18%.
Os dad...leia mais
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28/04/2016 14:14:41 - Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um processo de natureza penal.
Relator do agravo, o Ministro Reynaldo da Fonseca destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) não revogou ...leia mais
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28/04/2016 14:13:40 - Corte nega danos morais a Consumidor inadimplente
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as Empresas não precisam pagar danos morais em caso de inscrição indevida de inadimplente já incluído em cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi dada em um recurso repetitivo e serve, portanto, de orientação para as inst&acir...leia mais
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28/04/2016 12:28:15 - Projeto proíbe que tempo gasto com café e lanche seja computado como horário de trabalho
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) para descontar da jornada de trabalho o tempo que o funcionário gasta com a troca de uniforme ou para usufruir ben...leia mais
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28/04/2016 12:27:32 - Entidade vai ao STF para proibir entrada no cinema com comida de fora
A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediu que o Supremo Tribunal Federal proíba a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 398, a entidade questiona as decisões que têm considerado v...leia mais
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28/04/2016 12:26:36 - Supremo definirá se CDC vale em ações contra Aéreas estrangeiras
O Supremo Tribunal Federal deve debater nesta quarta-feira (27/4) se as relações entre Consumidores e empresas aéreas internacionais devem ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por convenções internacionais estabelecidas na Convenção de Varsóvia. Indenizações por atrasos de voo e extravios ou danos de baga...leia mais
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28/04/2016 12:24:17 - Acordo aperta as regras para compra de imóvel na planta no Brasil
Um acordo firmado nesta quarta-feira (27) entre Governo Federal, Órgãos de Defesa do Consumidor e Entidades do Mercado Imobiliário definiu novas regras para os contratos de compra de imóveis na planta, buscando suprimir abusos de incorporadores e vantagens indevidas dos compradores.
A intenção do pacto, firmado no Tribunal de Justiça do Rio, &ea...leia mais
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28/04/2016 12:23:19 - Novo Código de Processo Civil causa impactos no Processo do Trabalho
Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que passou a viger a partir do dia 10 de novembro daquele ano, o legislador já se mostrava preocupado com a falta de disposições legais aptas a disciplinar todas e quaisquer relações individuais e coletivas de trabalho nela pre...leia mais
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27/04/2016 16:06:23 - Jantar Ranking ABRAS reúne empresários do autosserviço em São Paulo
Evento divulgou as maiores empresas supermercadista do Brasil
Representantes das 20 maiores empresas
supermercadistas
Presidente da ABRAS, Fernando Yamada
Jantar Ranking ABRAS 2016
A Associação Brasileira de Supermercados...leia mais
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27/04/2016 15:36:41 - Vendas do setor supermercadista acumulam alta de 1,18%
As vendas do setor supermercadista acumulam alta de 1,18% de janeiro a março, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado hoje (27).
Em março, as vendas do setor em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE - apre...leia mais
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27/04/2016 12:19:36 - São Paulo instala programa de logística reversa para reciclar eletrodomésticos
A cidade de São Paulo terá um programa piloto de logística reversa de eletrodomésticos a partir de quinta-feira (28). Serão instalados na região da Lapa, zona oeste, pontos de coleta para eletrodomésticos de pequeno porte e será oferecido um serviço de retirada em domicílio para equipamentos maiores.
O projeto é uma p...leia mais
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27/04/2016 12:18:51 - Senacon lança portal de consulta às informações dos Procons
Com o lançamento do novo módulo fica disponível a consulta de informações por tipos de atendimento, áreas específicas e assuntos mais demandados
Brasília, 26/04/16 - O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (25), novas ferramentas de consulta ...leia mais
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27/04/2016 12:18:10 - Decisão do STF sobre redução de juros afeta consumidores, dizem especialistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores ter&ati...leia mais
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27/04/2016 12:16:57 - Indústria paulista consegue liminar contra aumento na taxa da Cetesb
O Ciesp-Fiesp obteve uma liminar na Justiça contra mudança na fórmula de cálculo da cobrança de licenciamento ambiental, gerando altas que podem variar entre 60% e 1.000% em São Paulo
São Paulo - A indústria paulista conseguiu suspender a mudança da base de cálculo das taxas de licenciamento ambiental, conforme limin...leia mais
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27/04/2016 12:14:31 - TST usa teoria do conglobamento e opta por regra desfavorável ao trabalhador
A teoria do conglobamento foi adotada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para estabelecer que uma determinada regra deve ser seguida em um caso envolvendo trabalhador e empresa da indústria do tabaco. Assim, a corte cancelou decisão anterior que optou por norma mais favorável ao trabalhador, prevista em convenção coletiva, em detrimento de aco...leia mais
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27/04/2016 12:13:52 - Pré-seleção para emprego não dá direito a indenização por danos morais
A seleção para vaga de emprego segue procedimentos específicos, como prova de aptidão, entrega de documentação e exames médicos. Mas a contratação do interessado é escolha da empresa e o fato de ele ter sido pré-selecionado para ocupar a vaga gera apenas expectativa de direito, que pode não se concretizar. Com e...leia mais
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27/04/2016 12:13:20 - Ministro julga incabível reclamação com base em precedente em ação específica
O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, indeferiu reclamação ajuizada por uma funcionária da Fundação CESP contra decisão do juízo da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) que determinou a devolução, nos próprios autos de execução trabalhista, de suposta quantia recebi...leia mais
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27/04/2016 12:12:40 - JT confirma justa causa aplicada a trabalhador que recusou transferência de local de trabalho ante inexistência de serviço na região
As condições de trabalho só podem ser alteradas por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem em prejuízo para o empregado. Em relação ao local de trabalho, o nosso direito consagrou a inamovibilidade do empregado, ou seja, ele só pode ser transferido se concordar, sendo considerada transferência a mudança...leia mais
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27/04/2016 12:12:05 - Alteração de aeronave gera direito à restituição do preço pago por passagem aérea
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ocean Air a pagar R$ 480,27 a uma cliente, a título de restituição do preço pago por passagens aéreas da companhia. No caso, a parte autora adquiriu os bilhetes da empresa requerida com base na informação de que os voos seriam realizados com uma aeronave Airbus Industrie A318.
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26/04/2016 15:22:39 - ABRAS realiza Assembleia Geral em São Paulo
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou na tarde desta terça-feira, 26/4, a 109ª Assembleia Geral/Reunião do Conselho Deliberativo, na sede da entidade, em São Paulo, que reuniu também os Conselhos Consultivo e Fiscal.
O presidente da ABRAS, Fernando ...leia mais
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