03/05/2016 11:31:58 - Governo quer reestruturar Sine para ampliar proteção a trabalhador desempregado
O governo federal quer reestruturar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), de modo a permitir a ampliação da proteção a trabalhadores desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção e recrutamento. Para isso, uma proposta de projeto de lei deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Trabalho e Previdência Soci...leia mais
Setor: Jurídico
03/05/2016 11:31:22 - Entra em vigor peticionamento eletrônico obrigatório para ações originárias no TJRS
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, lançou oficialmente nesta segunda-feira (2/5) a obrigatoriedade das petições eletrônicas em ações originárias do TJ. A cerimônia ocorreu no gabinete da Presidência e contou com a presença dos demais Desembargadores integrantes da Administra&cc...leia mais
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03/05/2016 11:30:51 - Receita recebe declaração do Imposto de Renda de quem perdeu o prazo
Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 podem enviar as informações a partir de hoje (2). A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (29) , quando acabou o prazo para a entrega, que o sistema de recepção ficaria fora do ar durante o fim de semana e só voltaria a...leia mais
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03/05/2016 11:30:04 - Começa coleta de eletroeletrônicos em SP
Projeto apoiado pelo MMA recolherá, em São Paulo, eletrônicos de pequeno porte, eletroportáteis e eletrodomésticos, como geladeiras.
Um acordo de cooperação, firmado entre o Brasil e o Japão, possibilitou a implantação de um programa inédito de logística reversa no setor de eletroeletrônicos. O projeto-p...leia mais
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02/05/2016 14:21:34 - SÚMULAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Última atualização Resolução TP nº 04/2016
1 - Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão. (RA nº 06/2002 - DJE 28/06/2002)
O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido saldo remanescente, que deverá ...leia mais
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02/05/2016 14:20:43 - PORTARIA MTPS N° 472, DE 28 DE ABRIL DE 2016
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 472, DE 28 DE ABRIL DE 2016
(DOU de 29/04/2016 Seção I Pág 62)
Dispõe sobre os critérios a serem aplicados na gradação da multa de valor variável prevista no artigo 2º, da Lei n° 12.436 de 6 de julho de 2011 qu...leia mais
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02/05/2016 14:19:58 - Já está encomendada redução na taxa de juros no 2º semestre, diz Barbosa
Em comissão do Senado sobre impeachment da presidente Dilma, ministro diz que decisão é esperada pelo mercado e que "cabe ao BC decidir o melhor momento"
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, voltou a dizer nesta sexta-feira, 29, que a economia brasileira passa por uma situação difícil, mas já apresenta sinais positivo...leia mais
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02/05/2016 14:19:28 - Governo quer IR maior para renda mais alta
BRASÍLIA - O governo quer cobrar mais Imposto de Renda das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado neste domingo, 1º, pela presidente Dilma Rousseff.
O reajuste...leia mais
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02/05/2016 14:18:55 - Novas alíquotas de IR ficam para 2017
A Receita Federal editou Ato Declaratório Interpretativo (ADI) para oficializar que só cobrará as novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital – que podem chegar a 22,5% – a partir de janeiro de 2017. A informação já havia sido antecipada pela Receita ao Valor. A alíquota atual é fixa em 15%.
O ADI n&...leia mais
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02/05/2016 14:18:14 - Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites será lançada nesta quarta
A Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites será lançada formalmente nesta quarta-feira (4). A frente conta com 211 deputados e é coordenada pelo deputado JHC (PSB-AL). A frente já vem atuando na prática.
“A Frente Parlamentar foi criada devido às posturas anticoncorrenciais das operadoras de telefonia de alterar o model...leia mais
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02/05/2016 12:24:35 - Em meio à crise, Justiça do Trabalho "pode fechar as portas", diz Ives Gandra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse que os efeitos da crise econômica e política do país afetam a Justiça do Trabalho e que, se não houver realocação de orçamento, a instância “poderá fechar as portas a partir de agosto”.
Além de cortes no orçamento que red...leia mais
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02/05/2016 12:20:04 - Novo CPC simplifica processos e dificulta vida de devedores
O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigência desde o dia 18 de março, terá impacto não apenas no cotidiano de advogados e do Judiciário, mas também em questões do dia a dia. A nova legislação, por exemplo, simplificou a cobrança das taxas de condomínio, deixando o processo – que, até entã...leia mais
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02/05/2016 12:18:50 - Violação de sigilo industrial em empresa gaúcha
A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um funcionário de uma indústria gaúcha. Para a Justiça do Trabalho, que considerou correta a dispensa, a divulgação das imagens violou o código de conduta da contratante, além de colocar em risco o patrimônio material e imaterial desta.
A...leia mais
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02/05/2016 12:18:26 - Ministro Buzzi concede liminar em caso com duas decisões judiciais conflitantes
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi concedeu medida liminar solicitada por uma empresa para suspender os efeitos de um recurso especial já admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas que ainda não foi remetido ao STJ.
O caso envolve uma empresa comercializadora de bebidas que contraiu um empréstimo com uma instit...leia mais
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02/05/2016 12:17:39 - STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas
No Dia Internacional do Trabalho (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca 627 decisões da corte a respeito de questões que envolvem a organização do trabalho. Questões trabalhistas referentes à legislação federal e que englobam outras áreas do direito são decididas e pacificadas no STJ.
São...leia mais
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02/05/2016 12:16:51 - Credit scoring é um dos novos temas do índice remissivo de recursos
O índice remissivo de recursos repetitivos foi atualizado com novas informações sobre seis precedentes. Os dois primeiros são: Possibilidade de dispensa da juntada da certidão de intimação da decisão agravada na formação do agravo de instrumento, nos casos em que há vista pessoal à Fazenda Nacional (Te...leia mais
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02/05/2016 12:16:19 - Liminar resgata 'Lei do Bem', que isentava smartphones e notebooks
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou nesta semana, por meio de uma liminar, o fim da suspensão à da Lei do Bem - medida que isentava a cobrança do imposto PIS/Cofins de produtos de informática e telecomunicações desde 2005. A ação foi movida pela Associação Brasileira da Indústria Elét...leia mais
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02/05/2016 12:14:46 - Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-lo em caso de dispensa sem justa causa. Os depósitos mensais efetuados pelo empregador em conta vinculada garantem ao trabalhador a oportunidade de formar um patrimônio que pode ser sacado em momentos especiais, como para a aquisição...leia mais
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02/05/2016 12:13:13 - Cliente que escorregou em piso molhado de shopping não será indenizada
Queda em piso escorregadio de shopping não gera direito a indenização se o local estiver sinalizado corretamente. Esse foi o entendimento aplicado pelo 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao negar o pedido de uma cliente que caiu dentro de um centro comercial.
Segundo a autora, chovia no dia e a água descia em goteiras e...leia mais
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02/05/2016 07:48:48 - Solenidade de abertura da APAS 2016 reúne empresários do autosserviço em São Paulo
Pedro Celso Gonçalves, presidente da APAS
João Sanzovo Neto, vice-presidente da ABRAS
Coletiva de imprensa APAS 2016
A 32ª edição da APAS - Feira e Congresso de Gestão Internacional, começou hoje, 2/5, no Expo Center Norte, em São Paulo. ...leia mais
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29/04/2016 12:20:19 - Feira APAS 2016 começa na próxima segunda-feira em São Paulo
O evento traz 600 expositores de produtos e serviços do Brasil e exterior. Organizadores projetam
uma geração de negócios na ordem de R$ 1 bilhão
Começa na próxima segunda-feira, 2/5, a APAS 2016 - Feira e Congresso de Gestão Internacional. O evento reúne represent...leia mais
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29/04/2016 10:45:10 - Justiça blinda Gestores contra cobranças
Sem evidência de que sócios ou administradores praticaram atos ilícitos, posição do Judiciário é de que o patrimônio das pessoas físicas ligadas à companhia deve ficar protegido de apreensões
São Paulo - Mesmo que sejam frequentes as tentativas de obrigar sócios e administradores a responder com o ...leia mais
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29/04/2016 10:44:20 - Mais de 704 mil pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014
Dados divulgados hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social mostram que 704.136 pessoas sofreram acidentes de trabalho em 2014. O número faz parte do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. Segundo o coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária da Secretaria de Políticas de Previdência Social do mi...leia mais
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29/04/2016 10:43:22 - Brasil é quarto no mundo em acidentes de trabalho, alertam juízes
No Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado hoje (28), a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) alerta que o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalh...leia mais
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29/04/2016 10:41:38 - STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC
Pedido de vista suspendeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode determinar que o requerente da gratuidade de justiça comprove insuficiência de recursos, para deferimento do pedido.
No caso, o requerente do benefício teve seu pedido negado ...leia mais
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29/04/2016 10:40:49 - Quatro novas liminares impedem sanções da União aos Estados por cálculo da dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para o Município de Bauru impedindo a União de lhes impor sanções no caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. As decisões levaram em consideração posicionamento recente do Ple...leia mais
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