A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute hoje (24) o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) apesar da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/10), o desafio da Gestão de Resíduos Sólidos continua bastante considerável no País, uma vez que os avanços previstos na Lei ainda não se fazem presentes e a cada ano um volume maior de resíduos é depositado em locais inadequados.

“Mais de 3.300 Municípios ainda fazem uso de unidades irregulares para destinação do lixo, o que significa graves riscos ao meio ambiente e impactos diretos na saúde da população, num cenário que contraria as determinações da PNRS e de outras Leis Ambientais”, afirma o Parlamentar.

Na avaliação do Deputado, o Brasil continua bastante atrasado no atendimento às determinações da PNRS, aprovada em 2010 e no ritmo atual dificilmente conseguirá cumprir o compromisso assumido perante a ONU, para implementar as ações definidas até 2030.

“Precisamos reabrir o debate para de um lado conhecer os entraves e obstáculos à aplicação plena dos termos da PNRS, e de outro registrar os encaminhamentos necessários para superar o déficit existente e implementar as soluções demandadas”, conclui.

Participam do debate:

- a Diretora-substituta do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Andrade Lima;
- o Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e promotor de Justiça de Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior; 
- a Diretora presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Heliana Kátia Tavares Campos; 
- o Diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; e
- o Representante do Movimento Nacional de Catadores de Lixo (direção Brasília), Ronei Alves; e
- o Gerente de Resíduos Sólidos do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Rocha Santos.

O debate será realizado a partir de 09h30, no Plenário 8.

Da Redação - RL

Fonte: Agência Câmara Notícias (24.11.2016)