A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute nesta quinta-feira (24) o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) apesar da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/10), o desafio da gestão de resíduos sólidos continua bastante considerável no País, uma vez que os avanços previstos na Lei ainda não se fazem presentes e a cada ano um volume maior de resíduos é depositado em locais inadequados

“Mais de 3.300 Municípios ainda fazem uso de unidades irregulares para destinação do lixo, o que significa graves riscos ao meio ambiente e impactos diretos na saúde da população, num cenário que contraria as determinações da PNRS e de outras Leis Ambientais”, afirma o parlamentar.

Na avaliação do Deputado, o Brasil continua bastante atrasado no atendimento às determinações da PNRS, aprovada em 2010 e no ritmo atual dificilmente conseguirá cumprir o compromisso assumido perante a Organização das Nações Unidas (ONU) para implementar as ações definidas até 2030.

“Precisamos reabrir o debate para de um lado conhecer os entraves e obstáculos à aplicação plena dos termos da PNRS, e de outro registrar os encaminhamentos necessários para superar o déficit existente e implementar as soluções demandadas”, conclui.

Foram convidados:
- representante do Ministério do Meio Ambiente;
- o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e promotor de Justiça de Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior; 
- a Diretora Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, Heliana Kátia Tavares Campos; 
- o Diretor Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; e
- Representante da Associação de Catadores de Lixo do Distrito Federal; e
- o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda.

O debate será realiza a partir de 9h30, no plenário 8.

Da Redação - RL

Fonte: Agência Câmara Notícias (22.11.2016)