29/09/2016 14:46:23 - Volume de FLV rastreado no Programa RAMA cresceu 23,1% no 1º semestre
Coletiva de imprensa para divulgar o balanço do 1º semestre do RAMA
O Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apresentou crescimento de 23,1% no volume de frutas, verduras e legumes (FLV) rastreados no primeiro semestre de 2016 na comparação ...leia mais
Setor: Jurídico
29/09/2016 14:45:42 - Rótulos de alimentos terão de informar sobre variação nutricional de até 20%
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de exigir dos fabricantes de alimentos a inclusão de advertência de que os valores nutricionais informados nos rótulos dos produtos podem variar em até 20%.
A decisão unânime foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso apres...leia mais
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29/09/2016 14:45:04 - Maia diz que Lei de Repatriação poderá ser alterada para ajudar na arrecadação
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, nesta quarta-feira (28), que as mudanças previstas para a Lei de Repatriação de Bens (13.254/16) visam ajudar a arrecadação, sem entrar em temas polêmicos.
A lei permite a regularização de recursos enviados ao exterior e está em vigor desde janeiro, com prazo para ad...leia mais
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29/09/2016 14:44:29 - TST autoriza mudança em Cobrança Sindical
Ministros entenderam que é possível um Sindicato renunciar à sua parte em imposto e recolher, no lugar, a chamada Contribuição Negocial, aprovada em Assembleia Geral pela Categoria
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que um sindicato pode renunciar à sua parte no imposto sindical, recolhendo, em seu lugar, a chamad...leia mais
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29/09/2016 14:43:11 - Pernambuco lança programa de Recuperação de Créditos Tributários
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado de Pernambuco a instituir o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) para estimular empresas a quitar dívidas referentes ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...leia mais
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29/09/2016 14:42:27 - Cármen Lúcia critica maior burocratização do CNJ
Ela agendou sessões do CNJ para todas as semanas, para dar vazão aos processos prontos a serem analisados pelo órgão. Há 130 casos prontos para entrarem na pauta
São Paulo - A Ministra Cármen Lúcia criticou ontem, durante a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob seu comando, a "bu...leia mais
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29/09/2016 14:40:45 - Tribunal cria centro de mediação para solução consensual de conflitos
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de emenda para incluir no regimento interno da Corte a criação de um centro de mediação para solução de conflitos.
O Centro de Soluções Consensuais de Conflitos terá um ministro como coordenador, a ser indicado pelo presidente do STJ, e ...leia mais
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29/09/2016 14:39:09 - Investidor não visa lucro para ‘vaquinha virtual’ de Empresas
Segundo pesquisa, antes de colocar dinheiro em uma campanha, brasileiro precisa enxergar impacto social no projeto
Semelhante ao financiamento coletivo para causas e produtos, o equity crowdfunding chegou ao Brasil como uma alternativa de arrecadação para startups em desenvolvimento e que ainda têm acesso restrito a rodadas de investimento. Por se tratar de uma ofer...leia mais
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28/09/2016 16:12:00 - Abertura da SUPER AMAS 2016 recebe empresários do varejo em Campo Grande
Foto: Arnaldo Muniz
A solenidade de abertura da 26ª SUPER AMAS - Congresso e Exposição Sul-Mato-Grossense de Produtos e Serviços reuniu empresários do varejo nacional e autoridades políticas do estado na tarde de ontem (27), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande (MS). O evento &e...leia mais
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28/09/2016 15:49:14 - ABRAS sedia Fórum de Sustentabilidade para o Varejo
Ocorreu hoje, 28/9, no auditório da ABRAS, em São Paulo, o Fórum de Sustentabilidade para o Varejo, organizado pelo Grupo GS& - Gouvêa de Souza. O evento debateu os três Ps da sustentabilidade, que, numa visão moderna, englobam Propósito, Pessoas e Planeta. "Nós apoiamos a realizaç&atil...leia mais
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28/09/2016 12:25:43 - Governo paulista libera o consumo e a venda de álcool nas Eleições
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que não haverá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas durante as próximas eleições municipais, marcadas para domingo (2), no primeiro turno, e dia 30 de outubro, no segundo turno. A medida, segundo justificou o g...leia mais
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28/09/2016 12:25:03 - Associação ameaça acionar STF contra mudança na Lei da Repatriação
Unafisco classifica de desfaçatez a tentativa de parlamentares de aprovar mudanças na lei permitindo a redução da tributação que é cobrada pela Receita
BRASÍLIA - A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ameaça acionar o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal (STF...leia mais
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28/09/2016 12:24:30 - Governo aceita nova regra para Repatriação, mas mantém prazo final
O Governo decidiu aceitar mudanças no período de tributação do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior, mas não admitiu alongar o prazo final para a regularização, que termina no dia 31 de outubro.
Apesar das resistências da Receita Federal, o Palácio do Planalto topou tributar o...leia mais
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28/09/2016 12:24:03 - Meirelles e Secretário do Tesouro dos EUA discutem perspectivas macroeconômicas
Para Jacob J. Lew reformas propostas pelo Governo brasileiro são o caminho correto para o retorno do crescimento
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reuniu-se nesta terça-feira (27/9) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob J. Lew, e sua equipe, durante a primeira visita ministerial do governo americano ao país a...leia mais
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28/09/2016 12:23:32 - Tribunal libera pagamento a Credor de Empresa falida
Uma empresa obteve o direito à restituição de valores referentes a bens vendidos para uma companhia falida sem ter que entrar na lista de credores. Na decisão, os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) levaram em consideração o fato de constar uma cláusula de reserva de dom&iac...leia mais
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28/09/2016 12:22:50 - Presidente do CNJ diz que juízes devem ser éticos e sérios
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (27) a ética na atuação dos juízes. As declarações foram dadas durante o julgamento de um caso de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto em 2012, contra um juiz de Trairi, no Ceará. Ele era suspeito de favorecer advogados.
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28/09/2016 12:22:15 - Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 916 do Novo CPC é aplicável à execução trabalhista
O artigo 916 do novo CPC (correspondente ao artigo 745-A do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito de 30% do valor devido corrigido, com acréscimos de honorários advocatícios e de custas processuais. Sua aplicação ao...leia mais
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28/09/2016 12:21:49 - Aposentado não tem direito adquirido a regime de custeio de Plano de Saúde
“Ao aposentado deve ser assegurada a manutenção no plano de saúde coletivo empresarial, com as mesmas condições e qualidade de assistência médica. Entretanto, não há falar em direito adquirido do aposentado ao regime de custeio do plano vigente à época do contrato de trabalho.”
A decisão é da ...leia mais
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28/09/2016 12:21:16 - ONG diz que Brasil deve aderir à regulação de emissões do transporte aéreo
O Observatório do Clima, rede de organizações que discute o enfrentamento das mudanças climáticas, quer que o governo brasileiro faça parte do esforço internacional para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na aviação civil. O grupo enviou ao presidente Michel Temer um pedido para que o país integre um mecanis...leia mais
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27/09/2016 12:16:45 - Pleno do TST afasta prevalência de Acordo sobre CLT
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ontem que nem todo acordo coletivo deve prevalecer sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão, por maioria de votos, afastou cláusula sobre pagamento de horas de deslocamento (in itinere). Foi a primeira vez que o colegiado se manifestou sobre o polêmico tema.
"Tivemos um julgamento hist&o...leia mais
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27/09/2016 12:16:03 - Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A ...leia mais
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27/09/2016 12:15:25 - Câmara deve ‘flexibilizar’ repatriação
Com aval da Fazenda, projeto que vai a votação prevê que multa e Imposto de Renda serão cobrados sobre o saldo existente no fim de 2014
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu diminuir a resistência ao projeto que torna mais flexíveis as regras da lei da repatriação. A única exigência que mant&eac...leia mais
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27/09/2016 12:14:24 - Proposta limita casos para pagamento de dívida de Empresa com patrimônio dos Sócios
Está análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5646/16, da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que limita as situações em que patrimônio dos sócios pode ser usado na liquidação de dívidas contraídas pela empresa. Pela proposta, a chamada desconsideração da personalidade jurídica poderá ...leia mais
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27/09/2016 12:13:42 - Associação questiona Normas que elevam alíquota de ICMS de produtos supérfluos
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5589 e 5593), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 18.573/2015, do Paraná, e contra o Decreto 46.927, de Minas Gerais, que instituíram Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (Fecop) compostos, de...leia mais
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27/09/2016 12:12:42 - Trabalhador poderá dividir Férias Coletivas em até três períodos por ano
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) para permitir a divisão do período de férias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada.
Atualmente, a CLT permite o fracionamento das férias coletivas em até dois perío...leia mais
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27/09/2016 12:12:08 - CAS já pode votar Projeto que cria nova modalidade de Ação Trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já pode votar um projeto que propõe a criação da ação promocional trabalhista, uma modalidade de processo judicial destinada a questionar a violação de direitos não-patrimoniais, ou seja, não relacionados a indenizações, dívidas e outras questões materiai...leia mais
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