Jurídico
02/12/2016 11:15 - Empresas aéreas defendem cobrança separada de serviços para reduzir custos
Representantes das principais Empresas aéreas que atuam no Brasil defenderam hoje (1º) mudanças em regras do setor para possibilitar a cobrança diferenciada de prestação de serviços. O assunto foi discutido durante a terceira edição do evento Aviation Day, realizado em Brasília pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), com apoio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Associação de Transporte Aéreo da América Latina e Caribe e Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil.
A Presidente da Latam no Brasil, Cláudia Sender, disse que a Companhia irá adotar em breve um novo modelo que dará opção para o cliente pagar separadamente pelos serviços oferecidos, como o despacho de bagagens, lanches e reserva de assentos. Segundo ela, há espaço no Brasil para esse tipo de negócio.
“Quando você dá informação e opção para o passageiro, ele sabe o que está comprando. Tenho certeza absoluta que existe espaço para a gente mais do que dobrar o mercado no Brasil se a gente deixar claro para o passageiro que ele não vai poder mudar a data da viagem, que não vai poder despachar a bagagem, mas vai pagar R$ 50 pela passagem, ele vai querer. Existe uma demanda potencial para isso”, avaliou.
Para o Presidente da Azul Linhas Aéreas, Antonoaldo Neves, uma nova inclusão social no setor aéreo será possível com a mudança das regras. “Quando você diminui o preço da passagem porque uma determinada classe tarifária não está levando bagagem, você aumenta de forma exponencial a quantidade de pessoas querendo viajar. A nova inclusão social só vai ser possível no Brasil quando pudermos discriminar melhor o preço e aproveitar a elasticidade do setor para trazer pessoas que hoje voariam muito mais a tarifas de R$ 80 levando a sua malinha na mão”, falou.
O Presidente da GOL, Paulo Sergio Kakinoff, também defendeu que a cobrança de bagagem seja liberada no Brasil. O fim da franquia de bagagens está previsto na proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deve ser votada ainda este mês.
Regulação
Para o Diretor da Iata no Brasil, Carlos Ebner, o país ainda tem um mercado muito regulado, principalmente na parte de defesa do Consumidor, se comparado com outros mercados mundiais. “Defendemos que o mercado seja regulado o menos possível pelo Governo e deixar mais que tenha uma relação de mercado entre Empresa aérea e o passageiro”, disse.
Ele lembra que, quando foi adotada a liberdade tarifária para o Setor de aviação no Brasil, há cerca de 10 anos, se esperava que houvesse um aumento nos preços, mas o que ocorreu foi uma queda do valor das tarifas “Os preços caíram pela metade e o número de passageiros duplicou”.
Durante o Aviation Day, o Diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos, Douglas Rebouças, disse que a Entidade defende mudanças na forma de pagamento das outorgas das concessões de aeroportos. Atualmente, as outorgas são pagas em parcelas fixas anuais, mas as Empresas defendem que as primeiras parcelas sejam menores, porque nos primeiros períodos da concessão os investimentos necessários são maiores.
Segundo Rebouças, as Empresas estão em contato com o Governo e com Parlamentares no Congresso para tentar incluir uma emenda tratando da questão na Medida Provisória 752, que altera regras para concessões de infraestrutura.
Edição: Augusto Queiroz
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (01.12.2016)

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