27/10/2016 12:23:29 - Tribunal não terá expediente de segunda (31) a quarta-feira (2)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 31 de outubro, segunda-feira, a comemoração do Dia do Servidor Público. Nessa data, não haverá expediente no tribunal.
A mudança foi feita para se adequar ao calendário do tribunal, já que nos dias 1º e 2 de novembro (terça e quarta-feira) não há e...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2016 12:22:53 - Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
Em julgamento de Recurso Especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta-corrente.
O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil reais e um acordo de renegociação de dívida, na modalidade empr&eacu...leia mais
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26/10/2016 16:35:13 - Fórum Internacional Varejo Lixo Zero destaca resultados de experiências inovadoras e sustentáveis
Fórum Internacional Varejo Lixo Zero em SC
A 6ª edição do Fórum Internacional Varejo Lixo Zero, realizado nesta quarta-feira (26) em Florianópolis (SC), apresentou cases inovadores dos mais recentes avanços do segmento em grandes centros internacion...leia mais
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26/10/2016 11:45:18 - Ministro determina Suspensão de Processos sobre restituição de ICMS em Operações Interestaduais
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que a operação tributada é proveniente de estado que conced...leia mais
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26/10/2016 11:44:41 - Recálculo de Aposentadoria volta à pauta do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje um julgamento que afetará milhares de Aposentados no País e poderá trazer um rombo bilionário aos cofres públicos. Está na pauta dos Ministros a polêmica "desaposentação" – solicitada por quem volta a trabalhar e, depois, pede um recálculo de sua aposentadoria a partir d...leia mais
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26/10/2016 11:43:10 - Repatriação pode voltar ao Congresso no ano que vem
Parlamentares que não conseguiram emplacar mudanças no projeto defendem um novo plano; prazo atual vence no dia 31.
BRASÍLIA - Antes mesmo do fim do prazo de adesão ao Programa de Repatriação de Recursos enviados ilegalmente ao exterior, interlocutores do Palácio do Planalto admitiram a possibilidade de uma nova versão do projeto ...leia mais
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26/10/2016 11:42:27 - Meio Ambiente aprova multa para depósito irregular de lixo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas ou no interior de imóveis urbanos ou rurais (PL 3408/15).
Luiz Lauro Filho estendeu a punição a quem acumula lixo no interior de imóveis
O Pro...leia mais
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26/10/2016 11:41:42 - Trânsito da Sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
Ao rejeitar o recurso de uma Rede de Distribuição de derivados de petróleo, os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o trânsito em julgado da sentença condenatória não gera nova pretensão de direito material.
Com esse entendimento, os Ministros decidiram que a sentença não esta...leia mais
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26/10/2016 11:41:07 - Ilan quer mudança na lei de liquidação dos Bancos até maio de 2017
A mudança na lei de liquidação extrajudicial e de intervenção em bancos tem de ficar pronta até maio do ano que vem. Essa é a ordem encaminhada para os técnicos do Banco Central pelo novo Presidente da instituição, Ilan Goldfajn. A principal e mais delicada alteração está na premissa de transformar em par...leia mais
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25/10/2016 12:17:56 - Fisco volta a taxar integralização com Tecnologia
Receita Federal muda entendimento de uma década de que esse tipo de operação seria isento de imposto e especialistas afirmam que Empresas podem entrar na Justiça contra a decisão
São Paulo - A Receita Federal mudou, em Ato Declaratório, um entendimento consolidado desde 2006 e passou a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribuiç&oti...leia mais
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25/10/2016 12:17:10 - Repatriação rendeu R$ 33,1 bilhões ao Governo até agora
A regularização de bens e ativos mantidos no exterior rendeu, até a manhã de hoje (24), R$ 33,1 bilhões ao governo. O número foi divulgado pela Receita Federal no início desta noite. O prazo acaba em 31 de outubro.
Também conhecido como repatriação, o programa, informou a Receita, recebeu 15.109 declarações de ...leia mais
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25/10/2016 12:16:33 - STF suspende decisão do PIS
Foi suspenso o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de processo que discute a incidência do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre as seguradoras.
A suspensão foi realizada por conta de um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. A análise da questão, tr...leia mais
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25/10/2016 12:16:08 - Ação da OAB contra aumento de taxas judiciárias em SP tem rito abreviado
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, dispensando a análise liminar para que o Plenário julgue em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5612) em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona lei paulista que aumenta em 100% as taxas judici...leia mais
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25/10/2016 12:15:31 - CNJ e TJSP apresentam “Cartório do Futuro” a Tribunais para melhorar a gestão
O programa “Cartório do Futuro”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi apresentado a representantes de tribunais envolvidos no projeto “Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário”, coordenado pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Norberto Campelo. O programa consiste no agrupam...leia mais
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25/10/2016 12:14:39 - Livro de Súmulas do STJ é atualizado e traz três novos Enunciados
A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ inclui as Súmulas 580, 581 e 582, além de novos índices.
O verbete 580 diz respeito ao termo inicial de incidência da correção monetária do seguro DPVAT. Segundo ele, "a correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por m...leia mais
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25/10/2016 12:13:55 - Aposentados pedem ao STF adiamento do julgamento sobre Desaposentação
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento sobre a desaposentação, a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A retomada do julgamento está pautada para quar...leia mais
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25/10/2016 12:05:05 - Comissão aprova acesso à contabilidade da Empresa por Sócio, sem restrição de prazo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou Projeto de Lei que que permite aos Sócios de Empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade.
A proposta (PL 5281/16) altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje permite que a Empresa estipule &eacu...leia mais
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24/10/2016 12:13:59 - Prazo para regularizar recursos no exterior não será alterado, diz Receita
A equipe econômica não cogita a alteração do prazo para a regularização de recursos no exterior, disse há pouco o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ele disse ser impossível para o Governo editar uma Medida Provisória com o adiamento da data limite, que acaba em 31 de outubro, porque provocaria insegurança jur...leia mais
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24/10/2016 12:12:58 - Atuação Judicial de Sindicatos e Associações na nova Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta desta segunda-feira (24) disponibiliza pesquisas sobre a necessidade de Autorização para que os Sindicatos e Associações possam atuar juridicamente em defesa de seus Filiados; a necessidade de prévia apuração na esfera administrativa para averiguação do crime de sonegação e apropriaç&...leia mais
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24/10/2016 12:12:01 - Justiça brasileira pode julgar pedido de indenização por investimento malsucedido nos EUA
Os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que as cortes brasileiras são competentes para julgar demanda indenizatória decorrente de prejuízos que chegariam a U$ 2 milhões em virtude de investimentos realizados em fundo no exterior.
O recurso especial foi interposto pelo Itaú Unibanco S/A, contra Clientes que possu&iac...leia mais
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24/10/2016 12:08:16 - Corrigir pendências na declaração pode liberar restituição do Imposto de Renda
Os Contribuintes pessoas físicas com Imposto de Renda (IR) retido e que ainda não receberam a restituição devem verificar o extrato da sua declaração junto a Receita Federal para saber se foram identificadas inconsistências durante o processamento dos dados.
Para ter acesso ao documento, o contribuinte deve acessar o Serviço Virtual d...leia mais
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24/10/2016 12:07:10 - Conciliação e mediação reduzem tempo de tramitação de processos na Justiça
O serviço não prestado por uma Empresa contratada e a falta de acordo para solucionar a questão foram os motivos que levaram o servidor público Willans dos Santos a procurar a Justiça, em Brasília. Ele havia contratado a firma para providenciar a documentação do imóvel que pretendia comprar, mas o serviço não foi prest...leia mais
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24/10/2016 12:05:52 - Ministro impede redução do horário de atendimento do TRT da Paraíba
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) restabeleça o horário de atendimento ao público que vigorava antes da Resolução Administrativa que o reduziu. A decisão acolheu pedido no qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega que ...leia mais
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24/10/2016 12:05:25 - Configuração do acidente de trajeto exige prova de que o empregado se acidentou no percurso casa/trabalho ou vice-versa
A legislação previdenciária (Lei 8213/91, artigo 21, inciso IV, alínea d) equipara ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido com o empregado fora do local e horário de prestação de serviço, quando ele já está no percurso entre a sua residência e o trabalho ou v...leia mais
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24/10/2016 12:04:49 - INSS deve indenizar aposentado por erro no processo de concessão de benefício previdenciário
Morador de Lucélia, interior paulista, tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha na orientação de servidores levou à concessão da aposentadoria somente em 2007
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a indenizaç...leia mais
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21/10/2016 15:03:38 - 6ª edição do Fórum Lixo Zero acontece no dia 26 em Florianópolis
A 6ª edição do Fórum Internacional do Varejo Lixo Zero será realizada no próximo dia 26 de outubro, na sede da Fecomércio, em Florianópolis (SC). Na ocasião, serão apresentados cases que comprovam os mais recentes avanços no segmento em grandes centros internaciona...leia mais
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