31/10/2016 12:15:56 - Proteção de dados na nuvem é próximo passo no serviço para Escritórios
Com a consolidação da "nuvem" como plataforma de armazenamento de dados e operação de escritórios, a preocupação agora é sobre como proteger as informações alocadas na internet. O assunto vem ganhando relevância no meio jurídico, após surgirem os primeiros relatos de ransomware: no...leia mais
Setor: Jurídico
31/10/2016 12:14:52 - Análise de crédito pelas redes sociais dá os primeiros passos no Brasil
Empresas adotam métodos alternativos para agilizar checagem de perfil do Consumidor e incluir baixa renda
O uso intensivo da tecnologia e a análise da vida digital dos Consumidores têm ganhado peso na avaliação das Instituições Financeiras na hora da liberação de crédito. O fenômeno está mais avanç...leia mais
Setor: Jurídico
31/10/2016 12:13:30 - ‘Desafio é aplicar imparcialmente uma lei que é parcial’
Cortes nos recursos para a Justiça do Trabalho atrasam ainda mais o andamento das ações, diz presidente do TST
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, se queixa dos cortes nos recursos para bancar as despesas da Justiça do Trabalho – cujo orçamento deste ano teve de ser enxugado em R$ 1 bilh&atild...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2016 12:18:42 - Temer sanciona nova lei do Supersimples e Lei do Salão Parceiro
O Presidente Michel Temer sancionou hoje (27) o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional, e a lei do salão-parceiro, que legaliza a contratação de Pessoas Jurídicas para a prestação de ser...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2016 12:18:05 - Governo estima que repatriação supere R$ 60 bi
Avaliação da equipe econômica é que o dinheiro que efetivamente voltará para o País terá forte impacto na retomada da economia
BRASÍLIA - A equipe econômica avalia que o programa de repatriação vai injetar dinheiro novo na economia brasileira e impulsionar a retomada do crescimento do País, alé...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2016 12:17:35 - Desaposentação: Plenário aprova tese de Repercussão Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (27), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada ontem (26), por maioria de votos, em que o Plenário considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação.
Segundo o enten...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2016 12:16:59 - STF decide não esclarecer dúvidas sobre julgamento da desaposentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) "deixar em aberto" dúvidas que surgiram após a decisão que considerou ilegal a concessão da desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
De acordo com a Cor...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2016 12:16:14 - Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação
Nos processos de execução em que uma obrigação não pecuniária é convertida em quantia certa, a contagem inicial dos juros moratórios retroage à data de citação na ação originária de cobrança.
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgam...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2016 12:15:11 - Fim do horário de expediente bancário é justo impedimento para comprovação de depósito recursal
Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região consideraram que o fim do horário de expediente bancário é justo impedimento para a realização do preparo quando o recurso for interposto no último dia do prazo. Portanto, aceita-se a comprovação do depósito recursal e das custas no primeiro dia &...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2016 12:14:32 - Equidade pode ser usada como critério de fixação de honorários em execução fiscal
Quando a Execução Fiscal atingir valores muito elevados, o Juiz da causa pode optar por fixar os honorários advocatícios com valor fixo, utilizando-se do princípio da equidade. Nestes casos, o percentual de 10 a 20% sobre o valor da causa ou da condenação, previsto pelo Código de Processo Civil de 1973, pode ser considerado excessivo.
&nb...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2016 14:17:12 - 50ª Convenção ABRAS acontece de 8 a 10 de novembro, em Atibaia-SP
A Convenção ABRAS 2016 será realizada de 8 a 10 de novembro no Bourbon Convention & Resort, em Atibaia (SP). O evento é o mais importante encontro de empresários e líderes supermercadistas do Brasil. Durante os três dias os participantes contarão com palestras e painéis de renomados es...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2016 12:28:53 - STF considera inviável recálculo de Aposentadoria por Desaposentação sem previsão em lei.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos, os Ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base e...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2016 12:27:29 - CARF divulga Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016
Estudo demonstra que Contribuinte foi favorecido em 52% das decisões e Fazenda Nacional, em 48%.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais divulgou hoje, 26/10, Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016, portanto, após as medidas de Governança e Integridade, implantadas no Órgão a partir de 2015, como consequ&ecir...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2016 12:25:32 - Repatriação: Contribuinte deve pagar tributos até o dia 31
O Banco Central (BC) alertou hoje (26) que os Contribuintes que decidiram aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação, a não deixar para a última hora o pagamento de impostos e multas.
Em nota, o BC diz que não basta efetuar a declaração, é preciso pagar o...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2016 12:25:05 - Justiça proíbe Governo do Rio de conceder novos incentivos fiscais
A Justiça do Rio proibiu hoje (26) o Governo do Estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros até a apresentação, em 60 dias, de um estudo do impacto orçamentário financeiro de todos os incentivos fiscais.
A decisão, em caráter liminar, foi concedida pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2016 12:24:34 - Sentença Líquida: tendência já é adotada no TRT da 2ª Região
Recomendada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Sentença Líquida se dá quando o Magistrado, ao fazê-la, não apenas estipula o valor aproximado da condenação, a ser calculado posteriormente, mas já o discrimina e totaliza, conforme as verbas e pedidos deferidos. Alguns TRTs, como o da 8ª (PA/AM), 20ª (SE) e o da 4ª (RS...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2016 12:24:01 - Auto de infração aplicado a Pequena Empresa tem de observar critério da dupla visita
Uma pequena empresa de depósito de material de construção foi autuada por auditores do Ministério do Trabalho que expediram contra ela 11 autos de infração, por irregularidades nas condições e no ambiente de trabalho. Argumentando que as autuações ocorreram sem inspeção ou fiscalização anteriores p...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2016 12:23:29 - Tribunal não terá expediente de segunda (31) a quarta-feira (2)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 31 de outubro, segunda-feira, a comemoração do Dia do Servidor Público. Nessa data, não haverá expediente no tribunal.
A mudança foi feita para se adequar ao calendário do tribunal, já que nos dias 1º e 2 de novembro (terça e quarta-feira) não há e...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2016 12:22:53 - Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
Em julgamento de Recurso Especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo em conta-corrente.
O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil reais e um acordo de renegociação de dívida, na modalidade empr&eacu...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2016 16:35:13 - Fórum Internacional Varejo Lixo Zero destaca resultados de experiências inovadoras e sustentáveis
Fórum Internacional Varejo Lixo Zero em SC
A 6ª edição do Fórum Internacional Varejo Lixo Zero, realizado nesta quarta-feira (26) em Florianópolis (SC), apresentou cases inovadores dos mais recentes avanços do segmento em grandes centros internacion...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2016 11:45:18 - Ministro determina Suspensão de Processos sobre restituição de ICMS em Operações Interestaduais
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que a operação tributada é proveniente de estado que conced...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2016 11:44:41 - Recálculo de Aposentadoria volta à pauta do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje um julgamento que afetará milhares de Aposentados no País e poderá trazer um rombo bilionário aos cofres públicos. Está na pauta dos Ministros a polêmica "desaposentação" – solicitada por quem volta a trabalhar e, depois, pede um recálculo de sua aposentadoria a partir d...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2016 11:43:10 - Repatriação pode voltar ao Congresso no ano que vem
Parlamentares que não conseguiram emplacar mudanças no projeto defendem um novo plano; prazo atual vence no dia 31.
BRASÍLIA - Antes mesmo do fim do prazo de adesão ao Programa de Repatriação de Recursos enviados ilegalmente ao exterior, interlocutores do Palácio do Planalto admitiram a possibilidade de uma nova versão do projeto ...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2016 11:42:27 - Meio Ambiente aprova multa para depósito irregular de lixo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas ou no interior de imóveis urbanos ou rurais (PL 3408/15).
Luiz Lauro Filho estendeu a punição a quem acumula lixo no interior de imóveis
O Pro...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2016 11:41:42 - Trânsito da Sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
Ao rejeitar o recurso de uma Rede de Distribuição de derivados de petróleo, os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o trânsito em julgado da sentença condenatória não gera nova pretensão de direito material.
Com esse entendimento, os Ministros decidiram que a sentença não esta...leia mais
Setor: Jurídico
26/10/2016 11:41:07 - Ilan quer mudança na lei de liquidação dos Bancos até maio de 2017
A mudança na lei de liquidação extrajudicial e de intervenção em bancos tem de ficar pronta até maio do ano que vem. Essa é a ordem encaminhada para os técnicos do Banco Central pelo novo Presidente da instituição, Ilan Goldfajn. A principal e mais delicada alteração está na premissa de transformar em par...leia mais
Você está em:
