28/07/2017 11:43:33 - Site do STJ ficará indisponível neste sábado (29)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que todos os seus serviços de internet, incluindo o site www.stj.jus.br e, consequentemente, consulta processual, peticionamento eletrônico, visualização de processos, jurisprudência, entre outros, ficarão indisponíveis neste próximo sábado, 29 de julho, das 14h às 15h, ...leia mais
Setor: Jurídico
28/07/2017 11:41:19 - TRT-2 realiza Semana de Conciliação Itinerante em 2º grau
Abrir uma nova oportunidade de diálogo para que as partes possam construir uma solução conjunta mesmo quando o processo já está no 2º grau. É esse o intuito da Semana de Conciliação Itinerante em 2º grau, iniciativa inédita que está sendo realizada pelo TRT da 2ª Região desta segunda (24) até sext...leia mais
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27/07/2017 17:29:29 - Vendas do setor registram alta de 0,95% no primeiro semestre
Coletiva de imprensa na sede da ABRAS
As vendas do setor supermercadista apresentaram alta de 0,95% no primeiro semestre (janeiro a junho) na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado hoje (27), em c...leia mais
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27/07/2017 16:32:55 - UNECS se reúne em Brasília para planejar ações para os próximos anos
Reunião da UNECS, em Brasília
UNECS e Sebrae com o assessor da presidência da República
Construir o protagonismo da entidade para um Brasil novo, ampliar a representatividade alinhada com os interesses do setor e fortalecer a sustentabilidade financeira: esses foram alguns pontos destacados na reun...leia mais
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27/07/2017 16:22:51 - Em 27 de julho é celebrado pelos brasileiros o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho.
A data marca a busca dos trabalhadores e das próprias Empresas nos dias de hoje, por melhores condições de Segurança e Saúde no Trabalho.
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27/07/2017 14:21:23 - Câmara e Senado têm 22 medidas provisórias para analisar
Três delas foram publicadas nesta quarta-feira e tratam da regulação do setor mineral
Após a volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão que analisar 22 medidas provisórias. Algumas já estão perto do fim do prazo de vigência e podem perder o efeito caso não sejam votadas a tempo....leia mais
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27/07/2017 14:18:55 - Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018
Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil
A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartph...leia mais
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27/07/2017 14:18:06 - Advogado não vinculado a processo pode ter direito de acesso a documentos eletrônicos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5791/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que assegura a advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo judicial, acesso a todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico.
O projeto inclui dispositivos na lei que regulamenta a infor...leia mais
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27/07/2017 14:17:11 - Governador do DF questiona regras sobre competência jurisdicional previstas no novo CPC
O governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5737, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.105/2015 – novo Código de Processo Civil (CPC) – que tratam da competência jurisdicional para causas em que sejam parte estados-membros ou o DF. Segundo ...leia mais
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27/07/2017 14:15:57 - Novas regras para identificação de transgênicos estão na pauta da CRA
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove reunião na quarta-feira (2), a partir das 14h, com três itens na pauta de votações. O primeiro deles é o PLC 34/2015, que muda as regras para identificação de alimentos transgênicos. Segundo a proposta, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), os produtores não pre...leia mais
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27/07/2017 14:14:21 - Notificação eletrônica deve obedecer garantias dos contribuintes
Por Heleno Taveira Torres
Todos têm o direito de conhecer, prévia e adequadamente, a decisão adotada pelos órgãos da administração, tomadas de modo imparcial, impessoal e não discriminatório, em um permanente estado de confiança na execução coerente dos seus atos. Os direitos ao devido processo legal, ao...leia mais
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26/07/2017 11:46:12 - Governo vai recorrer de suspensão do aumento do imposto sobre combustíveis, diz Fazenda
Ministro do Planejamento negou que o governo tenha um plano B para a ausência de arrecadação da alta do tributo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 25, que o governo vai recorrer da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que suspendeu por meio de uma liminar os ef...leia mais
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26/07/2017 11:45:08 - Reformas política e da Previdência devem entrar na pauta do Plenário neste 2º semestre
As reformas da Previdência e política são dois dos principais temas pendentes de análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. Cinco medidas provisórias (MPs) com relatórios aprovados por comissões mistas também serão pautadas.
Aprovada no começo de maio em comissão e...leia mais
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26/07/2017 11:42:52 - Rótulo de alimento poderá alertar para componentes como sal, açúcar e gordura
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5522/16, que torna obrigatório, na parte frontal da embalagem de produtos industrializados, quadro informativo de fácil visualização com as quantidades totais e percentuais de carboidratos, sal, açúcar e gordura na composição do alimento.
Apresentada pelo deputado Vanderlei Ma...leia mais
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26/07/2017 11:41:21 - Governo eleva royalties sobre minérios e cria agência reguladora para o setor
O governo anunciou hoje (25) mudanças nas regras do setor de mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso. Entre as principais medidas estão a alteração na base de cálculo e aumento nas alíquotas da Compensação Financeir...leia mais
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26/07/2017 11:40:24 - Sistema eproc começa a ser implantado na Turma Nacional de Uniformização
Novo sistema substituirá o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que vem apresentando problemas técnicos e operacionais.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu início, este mês, à implantação do Sistema Processual Eletrônico denominado eproc. O sistema substituirá o Proce...leia mais
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26/07/2017 11:39:38 - TRF3 regulamenta virtualização de processos físicos
Envio de processos em grau de recurso ao Tribunal e início do cumprimento de sentença são os momentos em que os processos físicos serão inseridos no PJe
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu ontem (24/7) mais dois importantes passos rumo à modernização da tramitação processual. No mesmo dia ...leia mais
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26/07/2017 11:38:25 - Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar administrativa para declarar nulos todos os atos processuais a partir do momento em que o depoimento de sua testemunha foi indeferido, pelo juízo de primeiro grau, porque a pessoa não portava documento de identificação da pessoal. No entendimento da Turma, a dispensa da oitiva caracteriz...leia mais
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25/07/2017 15:11:23 - Em liminar, juiz do DF suspende aumento de imposto para combustível
Para o magistrado, entre outras ilegalidades do decreto está o não cumprimento da 'noventena' – regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão e o aumento do tributo
BRASÍLIA - O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alí...leia mais
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25/07/2017 11:43:44 - SP tenta reduzir judicialização de autuações
Após diversas decisões judiciais contra as punições tributárias no estado de São Paulo, os percentuais de multas por descumprimento das obrigações relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram reduzidos por lei.
A Lei 16.497 altera diversos pontos da legislação r...leia mais
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25/07/2017 11:42:53 - Receita Federal esclarece regra para transformação de depósitos em pagamento definitivo
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1721/2017 dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1721/2017 que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tr...leia mais
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25/07/2017 11:42:21 - Justiça Federal afasta cobrança de adicional de 10% da multa do FGTS
Duas empresas de Minas Gerais conseguiram na Justiça afastar a cobrança de adicional de 10% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sentença é da 20ª Vara Federal de Minas Gerais.
As duas empresas são a Rodoviário Job e a Job Empreendimentos, da cidade de Itabira. Ambas pertencem a um mesmo grupo, que recorreu &a...leia mais
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25/07/2017 11:41:23 - Escritórios de advocacia registram baixa demanda por repatriação
As adesões à segunda etapa da repatriação – o programa que permite a regularização de bens mantidos no exterior e não declarados no Brasil – vêm partindo, principalmente, de contribuintes que não conseguiram concluir a declaração na primeira rodada (seja por falta de tempo para organizar a documentaç&...leia mais
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25/07/2017 11:40:05 - Comissão aprova pagamento prioritário de financiamentos para empresas em recuperação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que determina que, em caso de decretação de falência, os empréstimos e financiamentos contraídos pela empresa durante a recuperação judicial terão prioridade de pagamento. No jargão do direito falimentar, estes cr...leia mais
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25/07/2017 11:38:17 - Microempresas poderão ser dispensadas de depósito recursal em reclamações trabalhistas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas e empresas de pequeno porte no caso de reclamações trabalhistas.
“Os depósitos prévios exigidos para a interposição de recursos e ajuizamento de ação re...leia mais
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25/07/2017 11:37:43 - PJE chega em jaú e avaré e alcança 100% das subseções da justiça federal de São Paulo
Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas por meio do processo judicial eletrônico; a partir de 31/7, o uso do sistema será obrigatório
Com a disponibilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Jaú e Avar&eacut...leia mais
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