30/01/2017 14:21:14 - Lactose deverá ser citada com destaque em rótulo de produto
Medida vai ajudar quem sofre intolerância; Anvisa ainda vai definir prazo para que Empresas mudem embalagens
SÃO PAULO - Depois dos alergênicos, a lactose deve ser o próximo item a ser citado com destaque em rótulos de produtos industrializados vendidos no País. Até a primeira quinzena de fevereiro, a Agência Nacional de Vigil&a...leia mais
Setor: Jurídico
30/01/2017 14:19:11 - BB divulga em fevereiro regras para parcelar rotativo
Bancos têm até 3 de abril para se adaptarem às novas regras, que exigem que a dívida há mais de 30 dias na modalidade seja migrada para outra linha de crédito
O Banco do Brasil vai divulgar até o término da primeira quinzena de fevereiro as condições de parcelamento automático do crédito rotativo, cujo u...leia mais
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30/01/2017 14:18:17 - Gastos com juros do Cartão de Crédito podem cair pela metade com novas regras
A economia do Consumidor com a nova regra que limita a utilização do rotativo do Cartão de Crédito poderá chegar a quase 50% em 12 meses. Essa é a diferença que o Cliente deixará de pagar ao migrar dos juros mais caros do crédito rotativo para as taxas mais baixas do crédito parcelado.
A partir de abril, as Administr...leia mais
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30/01/2017 14:17:00 - União deve emitir carteira de menor de 16 anos que trabalha
São Paulo - A União terá que emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para trabalhadores menores de 16 anos flagrados na condição de empregados e sem contrato de aprendizagem em todo o País.
A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou provimento a agravo de instrumento da Uni&atil...leia mais
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30/01/2017 14:16:05 - TST começa a implantar Processo Judicial Eletrônico em março
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta sexta-feira (27) o Ato 32/2017, que dispõe sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. A iniciativa visa à necessidade de prosseguir a instalação do PJe, que já fu...leia mais
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27/01/2017 12:20:04 - A partir do dia 3 de abril, Cartão de Crédito só pode cobrar rotativo por 30 dias
Com a medida, que entra em vigor em abril, quem possuir saldo devedor por mais de 30 dias poderá optar por migração para linha de crédito mais vantajosa
Para baixar os juros do Cartão de Crédito, o Governo determinou aos bancos que até o dia 3 de abril limitem o uso do rotativo - linha usada pelo cliente que não paga o valor integ...leia mais
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27/01/2017 12:18:51 - Consumidor no rotativo deve priorizar pagamento de dívida, alertam especialistas
Novas regras para parcelar saldo devedor do cartão de crédito podem reduzir a inadimplência, mas não devem ser vistas como incentivo ao endividamento
Para o Consumidor que entra no rotativo do cartão, a possibilidade de migrar para uma modalidade de crédito mais barata é benéfica, mas não deve ser vista como incentivo a mais...leia mais
Passada a euforia e angústia de todo imbróglio para regularização de ativos mantidos no exterior, finalizado em 31 de dezembro de 2016, vale agora entendermos os porquês e os passos seguintes que deverão ser atendidos.
Para melhor compreensão da origem e finalidade do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rer...leia mais
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27/01/2017 12:09:08 - Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro Empresas em recuperação judicial
O Vice-presidente no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a Empresas com pedidos de recuperação judicial em andamento. As decisões atenderam a pedidos de liminares em conflitos de competência.
As Empres...leia mais
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27/01/2017 12:08:25 - Mais de 3,5 mil ações foram julgadas virtualmente pelas Turmas do STF em 2016
Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados, sob esse sistema, 3.579 ações nas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 2.063 na Primeira Turma e 1.516 na Segunda Turma. A ferramenta tem potencial para abranger a maior parte das decisões colegiadas do STF em embargos de declaração e agravos reg...leia mais
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26/01/2017 12:25:56 - Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
A inserção de informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados, conforme estabelece a Lei 10.674/03,é medida suficiente para advertir de forma clara pessoas com a doença celíaca (desordem autoimune desencadeada pela ingestão de glúten) sobre os perigos do consumo...leia mais
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26/01/2017 12:24:50 - Indústria quer retirar juros e multas da renegociação de dívidas
Representantes da indústria pediram hoje (24) aos Ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no Programa de Regularização Tributária para Empresas, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017, editada no início do mê...leia mais
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26/01/2017 12:23:28 - Súmula do TRT-ES proíbe demissão sem justificativa comprovada por Empresa
Trabalhadores do Espírito Santo só poderão ser demitidos, pelo menos em tese, apenas com justificativa comprovada. Entendimento nesse sentido foi recentemente normatizado por uma Súmula do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES). Com a medida, o Enunciado passa a orientar a primeira instância trabalhista do Estado. O tema aguarda h&aacut...leia mais
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26/01/2017 12:22:24 - Ministério Público do Trabalho diz que reforma trabalhista é inconstitucional
Alterações em pontos como a jornada de trabalho e a terceirização vão desequilibrar a relação entre Empregados e Empregadores, diz documento
O Ministério Público do Trabalho apresentou nesta terça-feira, 24, um estudo que aponta uma série de irregularidades em projetos de lei que tramitam no Congresso e f...leia mais
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26/01/2017 12:21:20 - Programa vai reduzir tempo de abertura de Empresas em SP
Aposta do Governo, ‘Empreender mais simples’ também promete simplificar as obrigações tributárias das micro e pequenas Empresas
SÃO PAULO - Diminuir o tempo para a abertura de uma Empresa na Cidade de São Paulo é uma das promessas feitas pelo Sebrae através do novo programa "Empreender mais Simples". O objetivo do projeto, q...leia mais
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26/01/2017 12:14:15 - OAB pede a Temer correção da tabela de imposto de renda
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao presidente Michel Temer Ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação. A Entidade quer a revisão dos valores do IR para evitar que contribuintes isentos passem a pagar o tributo, já que o reajuste salarial não acom...leia mais
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26/01/2017 12:13:33 - Boletos poderão ser pagos em qualquer banco depois do vencimento a partir de março
O sistema desenvolvido pela Febraban começa a funcionar com cobranças iguais ou superiores a R$ 50 mil; até o fim do ano o sistema será implantado em boletos de qualquer valor
SÃO PAULO - Um novo sistema de liquidação e compensação de boletos bancários irá permitir que as cobranças vencidas sejam pagas ...leia mais
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26/01/2017 12:12:37 - Banco Central simplifica regras de recolhimento obrigatório de dinheiro
O Banco Central (BC) simplificou as regras para o cumprimento do compulsório, parcela que os bancos são obrigados a recolher à autoridade monetária. De acordo com o órgão, as mudanças não alterarão a quantidade de dinheiro em circulação na economia, apenas reduzirão os custos administrativos dos bancos, diminuin...leia mais
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26/01/2017 12:11:42 - STJ julgará caso que tenta mudar cultura processual
Advogados avaliam que incidente de demandas repetitivas desafogará o Judiciário, mas deve causar disputas
São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está perto de julgar o primeiro caso de Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR), dispositivo que, segundo especialistas ouvidos pelo DCI, têm a...leia mais
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26/01/2017 12:10:17 - Serviço de consulta processual por telefone do TRT-2 é desativado
O serviço de consulta processual do TRT-2 pelo telefone (11) 3525-9292 encontra-se definitivamente desativado.
O encerramento do serviço estava previsto para o final deste mês, no entanto o equipamento sofreu avaria elétrica, e, como já não há mais contrato de manutenção em vigência, a opção ficou indisponí...leia mais
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24/01/2017 14:57:20 - TJ-SP suspende decisões de bloqueio de passaporte e CNH de devedores
Medidas coercitivas de pagamento, como o bloqueio da carteira de motorista e do passaporte de devedores – aplicadas com frequência pela primeira instância – têm sido barradas nos tribunais. De quatro julgamentos das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), somente um autorizou a restrição no fim do an...leia mais
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24/01/2017 12:14:38 - ABRAS divulga 2ª Balanço Anual do Programa RAMA no dia 22/2
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulga no dia 22 de fevereiro, às 9h30, o 2º Balanço Anual do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA) em evento no Roof Top 5, em São Paulo.
A programação contará com importantes temas da cadeia produtiva de FLV, que serão debatidos por especialistas da ...leia mais
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24/01/2017 11:28:55 - Governo prepara reformulação das regras dos depósitos compulsórios
Autoridade monetária, num primeiro momento, vai unificar e reduzir o número de alíquotas desse mecanismo, para depois diminuir o compulsório para aumentar a liquidez para empréstimos dos Bancos às Empresas e pessoas físicas
BRASÍLIA - Depois de acelerar o ritmo de queda da taxa Selic, o Banco Central anuncia nos próxim...leia mais
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24/01/2017 11:26:21 - Contribuição Sindical deve obedecer ao teto
Decisões recentes da Justiça Trabalhista beneficiam Empresas que se defendem de cobranças abusivas de Sindicatos que não respeitam o valor máximo definido pelo Ministério do Trabalho
São Paulo - Os sindicatos patronais não podem pedir contribuições acima do teto de R$ 5.367,95 definido pelo Ministério do Traba...leia mais
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24/01/2017 11:23:02 - Cliente será indenizado por produto defeituoso
O Juiz Guilherme de Siqueira Pastore, da 34ª Vara Cível Central, reconheceu o dever conjunto de loja, fabricante e assistência técnica terceirizada de substituir um produto defeituoso, ou devolver a quantia paga no prazo de 30 dias. O cliente receberá também indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
O autor alegou que compr...leia mais
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24/01/2017 11:22:22 - Prazos e Audiências voltam a acontecer no TJDFT a partir desta segunda-feira, dia 23/1
Os prazos processuais no TJDFT foram retomados nesta segunda-feira, 23/1. Suspensos conforme Resolução 19/2016, do Conselho Especial do TJDFT, os prazos processuais estavam suspensos até 20/1, última sexta-feira, tendo sido automaticamente retomados no primeiro dia útil subsequente.
Com a retomada as audiências e sessões de julgamento, re...leia mais
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