06/03/2017 11:41:45 - Câmara retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência
Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que an...leia mais
Setor: Jurídico
06/03/2017 11:38:57 - Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira
Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das c...leia mais
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06/03/2017 11:37:00 - TRF-3ª – PJe será obrigatório no TRF3 a partir de 6/3
Sistema deixa de ser facultativo em diversas ações e recursos que tramitam no Tribunal
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recursos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir de 6 de março.
O sistema deixa de ser facult...leia mais
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06/03/2017 11:36:17 - STJ promove alterações e melhorias no sistema de peticionamento eletrônico
A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado pelos advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica, que será registrada por meio de apli...leia mais
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06/03/2017 11:34:46 - Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito.
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que reconheceu a nulidade ...leia mais
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06/03/2017 11:31:55 - STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do STF na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (A...leia mais
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03/03/2017 11:59:25 - Proferido resultado do julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
Foi concluída em sessão plenária, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, a proclamação do resultado do julgamento de um conjunto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas à necessidade de lei complementar para definir a isenção tributária de entidades beneficentes. Por maioria...leia mais
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03/03/2017 11:58:10 - Anac pode rever cobrança de bagagem se preço das passagens aéreas não cair
Afirmação é do ministro dos Transportes, Maurício Quintela; medida vale a partir do dia 14
O fim da franquia de bagagens poderá ser revisto se não resultar em redução dos preços das passagens, disse nesta quinta-feira, 2, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. "O minist&...leia mais
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03/03/2017 11:55:04 - Infográfico explica como peticionar processos no PJe do TST em quatro passos
O Tribunal Superior do Trabalho iniciou nesta quarta-feira (1º) a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O processo será por etapas, iniciando pelos recursos de revista e agravos de instrumento submetidos à análise da Presidência.
Assim, os peticionamentos nos processos que tramitam no PJe deverão ser realizados n...leia mais
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03/03/2017 11:54:27 - Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis nos dois próximos fins de semana
Nos dois próximos fins de semana (dias 4, 5, 11 e 12 de março), haverá indisponibilidade de sistemas e serviços de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região. Confira as informações abaixo:
Período de indisponibilidade
Sistemas e serviços afetados
In...leia mais
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03/03/2017 11:53:27 - Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um portuário contra decisão que absolveu a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) do pagamento de multa moratória de 50% pelo descumprimento de cláusula de acordo que previa a incidência de correção monetária sobre as parcelas devidas. Para a Turma, n...leia mais
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02/03/2017 17:07:32 - Supermercadistas esperam vendas menores na Páscoa
A Páscoa 2017 deverá registrar vendas no mesmo patamar do ano anterior para 48,5% dos supermercadistas, de acordo com a Pesquisa de Páscoa, realizada pelo Departamento de Economia da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), divulgada hoje (2/3) pela entidade nacional.
O levantamento aponta que apenas 12,1% dos empresários est&atil...leia mais
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02/03/2017 17:01:21 - Vendas do setor supermercadista ficam estáveis em janeiro
As vendas do setor supermercadista permaneceram estáveis no primeiro mês do ano. Em valores reais, deflacionadas pelo IPCA/IBGE, registraram alta de 0,09% em janeiro, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional. Na compara&ccedi...leia mais
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02/03/2017 15:50:38 - Congresso tem 22 medidas provisórias pendentes
Logo após o carnaval, o Congresso Nacional terá 22 medidas provisórias (MPs) para analisar. Apenas quatro dessas MPs estão com suas comissões mistas instaladas. Entre as medidas a serem analisadas, está a que cria o Programa Cartão Reforma, cuja finalidade é a concessão de subvenção econômica para aquisiç&...leia mais
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02/03/2017 12:13:02 - TJ/SP - Conheça o novo Portal de Custas
Está no ar o Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O sistema emite guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos judiciais em um único site. Confira os manuais de utilização: Custas / Depósitos.
O Portal de Custas tem integração ao SAJ, o que f...leia mais
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02/03/2017 12:11:56 - Guia do Imposto de Renda
Em parceria com o Sindifisco Nacional, o Estado tira as dúvidas dos leitores sobre o IR 2017. Mande para imposto.renda@estadao.com
Os contribuintes já podem entregar a declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-calendário 2016). O prazo vai até o dia 28 de abril e são esperadas 28,3 milhões de declaraç&oti...leia mais
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02/03/2017 11:55:32 - Inadmitidos 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal Cataratas do Iguaçu S.A., que buscava a compensação de débitos tributários com créditos oriundos de precatórios. Segundo o ministro, a matéria deve ser analisada de acordo com a legisla&ccedi...leia mais
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02/03/2017 11:54:25 - Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis.
A decisão se deu em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952). A tese aprovada pelos ...leia mais
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02/03/2017 11:52:33 - Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
A validade dos regimes de banco de horas e de compensação semanal de jornada foi tema de decisões recentes da Quarta e da Quinta Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. Os acórdãos concluíram pela possibilidade de coexistência dos dois sistemas numa empresa, mas invalidaram o banco de horas adotado pela Renault do Brasil S.A., porque, apesar de a...leia mais
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24/02/2017 11:11:31 - Governo anuncia deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça
O governo federal anunciou na noite desta quinta-feira (23/2) o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) como ministro da Justiça. Ele substitui Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal.
Deputado eleito pela primeira vez em 1998, Serraglio foi um dos principais aliados do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado por...leia mais
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24/02/2017 11:10:37 - Fazenda esclarece que não há previsão para correção da tabela do IR
Não correção da tabela do IR ou sua correção abaixo da inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda esclareceu que não há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para a correção da tabela do Imposto de Renda. “...leia mais
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24/02/2017 11:09:10 - Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos
A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que proíbe a cobrança de taxas de mercado.
Hoje os bancos podem cobrar multa, juros de mora (juros punitivos por dia de atraso) e juros remunerató...leia mais
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24/02/2017 11:08:38 - Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF
Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e negou a imunidade tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sob...leia mais
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24/02/2017 11:04:28 - eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos
Mais uma nova funcionalidade está disponível aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do Comprovante de Rendimentos será feita automaticamente pelo sistema. Este documento deve ser emitido pelos empregadores que fizeram retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) do seu empregado doméstico no ano de 2016. O Compr...leia mais
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24/02/2017 11:02:36 - Brasileiros que vivem no exterior também podem sacar FGTS de contas inativas
Os brasileiros que moram no exterior e têm contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ficaram inativas antes de 31 de dezembro de 2015 também poderão sacar os recursos.
Caso o trabalhador já tenha conta na Caixa Econômica, o procedimento é o mesmo para cidadãos que vivem no Brasil: se for apenas uma conta-poupan&cced...leia mais
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23/02/2017 19:48:44 - Volume de FLV rastreado no Programa RAMA cresce 23,6% em 2016
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto
Marcio Milan (ABRAS) e Giampaolo Buso (PariPassu)
Helinton Rocha, do MAPA
O Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), registrou crescimento de 23,6% no volume de frutas, legume...leia mais
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