13/09/2017 15:18:31 - Justiça em Números: Ramo do Trabalho lidera na informatização
O percentual de processos novos ingressados pelo meio eletrônico no Poder Judiciário é de 70,1%. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ
O percentual de processos novos ingressados pelo meio eletrônico no Poder Judiciário é de 70,1%. Em 2016, ingressaram no Poder Judiciário, 18,6 milhões de processos novos eletrônicos. Já ...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2017 16:48:13 - Supermercados registram R$ 7 bilhões em perdas em 2016
Coletiva de imprensa na Convenção ABRAS 2017
Presidente da ABRAS João Sanzovo Neto
Os supermercados registraram um índice de 2,10% de perdas em 2016, o que representa R$ 7,11 bilhões do faturamento bruto do setor, um aumento de 0,14 ponto percentual em relação a 2015, de acordo com a 17...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2017 14:27:30 - Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência
Amanhã, 12, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2017 14:26:27 - Incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação é destaque na Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (11) novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece ao usuário acesso rápido e eficiente aos assuntos julgados na corte.
Um dos temas divulgados trata de direito tributário. A respeito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e S...leia mais
Setor: Jurídico
12/09/2017 14:25:32 - Reforma trabalhista será aplicada à luz de direitos constitucionais, diz ministra do TST
Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados afirmaram durante audiência pública promovida nesta segunda-feir...leia mais
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12/09/2017 14:24:27 - MP que altera reforma trabalhista deve sair em outubro, diz presidente da UGT
Após audiência com presidente Michel Temer, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse hoje (11) que a medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada pelo governo em outubro, antes da entrada em vigor da nova legislação, prevista para novembro.
De acordo com Patah, de agora at...leia mais
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12/09/2017 14:23:24 - Lei estabelece valores para indenizações
Salário maior, indenização maior. Os danos morais e existenciais ganharam, com a reforma trabalhista, regras e uma tabela, que limitou os valores ao atrelá-los à remuneração das vítimas. O máximo, para casos gravíssimos, como um acidente de trabalho com invalidez parcial ou permanente, será de até cinquenta veze...leia mais
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12/09/2017 14:20:21 - Reforma da CLT deve impedir herdeiro de cobrar danos morais
Uma polêmica previsão que consta na lei da reforma trabalhista poderá impedir herdeiros de buscar na Justiça, como espólio, indenização por danos morais sofridos por trabalhador. O texto, que deixa margem para interpretação, segundo advogados, é contrário à jurisprudência. Hoje o entendimento predominante n...leia mais
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12/09/2017 14:18:57 - Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
O Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba (Polo Shopping Indaiatuba), localizado às margens da rodovia Santos Dumont, em São Paulo, não pode cobrar dos empregados dos lojistas nenhum valor pelo estacionamento de carros e motocicletas e deverá restituir os valores cobrados anteriormente. A proibição, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho...leia mais
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12/09/2017 14:17:32 - Nova página de estatísticas facilita consulta a dados da Justiça do Trabalho
A página de Estatística do portal do Tribunal Superior do Trabalho foi reformulada e está com novo conteúdo e novo formato. O objetivo é facilitar o acesso e a consulta às informações, inclusive com gráficos de conteúdo interativo.
Na página inicial, o internauta encontra notícias sobre a...leia mais
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12/09/2017 14:16:47 - Fórum Trabalhista da Zona Sul terá novo endereço em novembro
O Fórum Trabalhista da Zona Sul, na capital paulista, terá novo endereço a partir de 6 de novembro deste ano: av. Guido Caloi, nº 1000, Santo Amaro. O novo prédio está localizado a 6 km do atual fórum, que fica na av. das Nações Unidas, 22939.
As 20 varas trabalhistas e demais serviços do fórum ocuparão o...leia mais
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11/09/2017 15:12:05 - Convenção ABRAS 2017 começa amanhã em Atibaia
Começa amanhã (12) a 51ª edição da Convenção ABRAS no Bourbon Convention & Resort, em Atibaia (SP). Com o tema Mudanças - Vamos Juntos!, o evento traz até o dia 14 de setembro palestras nacionais e internacionais, painéis e blocos do conhecimento com informações estratégicas voltadas ao se...leia mais
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11/09/2017 14:43:17 - Subcomissão do Trabalho debaterá legislação da OIT e Constituição Brasileira
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promove audiência pública, na segunda-feira (11), a partir das 9h, para debater os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Constituição Brasileira para o trabalho.
Foram convidados Gabriela Neves Delgado, professora da Universidade de Brasília (Un...leia mais
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11/09/2017 14:41:52 - Justiça obriga Carf a julgar recurso de contribuinte
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, determinou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgue novamente o recurso de uma empresa que foi considerado intempestivo (fora do prazo). Os desembargadores consideraram que o contribuinte perdeu o prazo porque, na época em que o recurso deveria ter sido protocolado, a Receita F...leia mais
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11/09/2017 14:41:03 - Turma isenta empresa de responsabilidade por acidente de trabalho ao constatar culpa exclusiva da vítima
A responsabilidade do empregador por danos causados ao empregado por acidente do trabalho é tratada no artigo 7º, XXVIII, da CR/88 e também no Código Civil, nos seus artigos 186 e 187, exigindo-se, em regra, a caracterização de dolo ou culpa do empregador. Contudo, o artigo 927/CC, especialmente o seu parágrafo único, trata da responsabilida...leia mais
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11/09/2017 14:39:26 - Defesa do Consumidor debaterá critérios para rotular produtos integrais
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública, na terça-feira (12), para discutir o Projeto de Lei 6797/17, do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que determina que apenas os alimentos com ao menos 50% de matéria prima integral podem ser rotulados como produtos integrais.
A audiência foi proposta pelos deputados Walter Ihoshi (PS...leia mais
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11/09/2017 14:38:01 - Câmara lança nova ferramenta de participação popular
A partir de uma pré-seleção de temas, Câmara vai abrir consultas à população para saber quais projetos de lei os cidadãos gostariam que fossem votados pelo Plenário. Primeira edição da Pauta Participativa será sobre Política, Saúde e Segurança
A Câmara dos Deputados lanç...leia mais
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11/09/2017 14:36:45 - Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial da massa falida do Banco Santos, que pretendia que um estaleiro incluído indevidamente no polo passivo de demanda judicial arcasse com os honorários dos próprios advogados ou que o Ministério Público assim o fizesse – por ter sido, segundo...leia mais
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08/09/2017 17:18:32 - 51ªConvenção ABRAS começa na próxima terça-feira em Atibaia
De 12 a 14 de setembro, líderes supermercadistas de todo o Brasil estarão reunidos na 51ª Convenção ABRAS, no Bourbon Convention & Resort, em Atibaia (SP). Com o tema Mudanças – Vamos Juntos!, o evento traz este ano uma programação especial com palestras nacionais e internacionais, pain&e...leia mais
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08/09/2017 14:20:00 - Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1735/2017 trata de débitos previstos na Lei nº 12865/2013
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utiliza&cce...leia mais
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08/09/2017 14:19:11 - Comissão rejeita penas propostas pelo Senado para quem descumprir regras sobre embalagens de frutas e verduras
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, rejeitou as modificações feitas pelo Senado à proposta que define as características de embalagens de frutas e hortaliças não processadas.
A relatora, Keiko Ota: “As sanções submetem ...leia mais
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08/09/2017 14:18:15 - Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente
Por ausência de intimação prévia do credor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e anulou sentença que havia declarado a prescrição intercorrente em ação de execução extinta devido à ausência de manifes...leia mais
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08/09/2017 14:17:46 - Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo de sócios minoritários que alegaram diluição de sua participação acionária após a companhia ter sido envolvida em sucessivas operações de incorporação e aumento de cap...leia mais
Setor: Jurídico
08/09/2017 14:17:14 - Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda
A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível a partir das 9h de hoje (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.
Também serão liberadas para consulta restituições residuais...leia mais
Setor: Jurídico
06/09/2017 11:51:02 - Câmara aprova mudanças na Lei de Registros Públicos; medida segue para sanção
O plenário da Câmara aprovou hoje (5) a Medida Provisória (MP) 776/2017, que estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. Por 156 votos a 106 e uma abstenção, os deputados votaram favoravelmente às alterações na Lei de Registros Públicos.
Entre as alterações, a medida prevê q...leia mais
Setor: Jurídico
06/09/2017 11:50:12 - MP com 'nova contribuição sindical' pode ser alvo de ações no Judiciário
Solução para reduzir a pressão dos sindicatos após a reforma trabalhista encontra obstáculo na Justiça, já que o TST proibiu que taxas sobre negociações sejam cobradas de toda a categoria
São Paulo - A "contribuição por negociação coletiva" ao sindicato que o governo federal estuda impleme...leia mais
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