19/09/2017 12:20:41 - Raquel Dodge anuncia sua equipe na PGR
O procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou hoje (18) o nome de alguns integrantes de sua equipe no órgão. O grupo de trabalho da Lava Jato será coordenado pelo procurador José Alfredo de Paula Silva, e terá como membros Hebert dos Reis Mesquita, Luana Vargas Macedo e José Ricardo Teixeira Alves.
Os demais membros da equipe,...leia mais
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19/09/2017 12:19:59 - TJ-SP suspende cobrança de ITBI em contrato de alienação fiduciária
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vetou uma prática comum entre as prefeituras do país: cobrar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos envolvendo alienação fiduciária. Esse é um instrumento usado por instituições financeiras e incorporadoras em contratos de financiamento – o toma...leia mais
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18/09/2017 16:11:34 - Super Feira Acaps Panshow começa amanhã no Espírito Santo
Nesta terça-feira (19) começa a 31ª edição da Super Feira Acaps Panshow, no Carapina Centro de Eventos, em Serra (ES). Até o dia 21/9, a feira, promovida pela Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) e pelo Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Espírito San...leia mais
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18/09/2017 12:25:54 - STJ edita seis novas Súmulas
As seções de direito penal e direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.
Direito penal
Na Ter...leia mais
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18/09/2017 12:05:43 - Só com PIS/Cofins renúncia fiscal será de R$ 77 bilhões
Proposta de reforma tributária que o governo quer enviar ao Congresso prevê a redução de isenções com essas contribuições
Brasília - Com a promessa de enviar uma reforma simplificando a cobrança de PIS/Cofins ao Congresso Nacional, o governo pretende reduzir os regimes especiais de tributação das duas co...leia mais
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18/09/2017 11:51:23 - Publicada versão definitiva do eSocial
A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto.
O Diário Oficial de hoje publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao novo leiaute do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenci&aa...leia mais
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18/09/2017 11:49:33 - Microempreendedor tem até 2 de outubro para parcelar débitos na Receita
O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao parcelamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de outubro. Para quitar os boletos atrasados, o prazo começou no início de julho, e os microempreendedores podem parcelar as dívidas acumuladas até maio de 2016, em até 120 prestações. Para débi...leia mais
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18/09/2017 11:48:51 - Empresa pode voltar atrás para corrigir preço claramente errado em anúncio
Um erro claro e óbvio na hora de anunciar um preço não é necessariamente uma lesão ao consumidor. E qualquer um pode concluir que o anúncio que oferece passagem aérea do Brasil para a Austrália, passando por Dubai, por R$ 470 está errado. Assim, pelo princípio da boa-fé objetiva, a empresa não deve ser obri...leia mais
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18/09/2017 11:48:17 - Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Observe Segurança Ltda. de condenação ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade a vigilantes relativas a período anterior à publicação da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho (MT).
Em ação movida pelo Sindicato de Trabalhador...leia mais
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18/09/2017 11:47:16 - Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil subsequente.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou esse entendimento ao j...leia mais
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18/09/2017 11:44:51 - Raquel Dodge assume a PGR e diz que ninguém está acima nem abaixo da lei
Raquel Dodge acaba de assumir a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O termo de possse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia da PGR. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot não participa da cerimônia.
Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministér...leia mais
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18/09/2017 11:39:51 - Ministro Raul Araújo toma posse quinta-feira (21) como corregedor-geral da Justiça Federal
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse na próxima quinta-feira (21) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, em substituição ao ministro Mauro Campbell Marques. A solenidade está marcada para as 18h30, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
O...leia mais
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14/09/2017 16:02:29 - Último painel da Convenção ABRAS traz tendências e desafios para 2020
Redução de perdas, tecnologia, entendimento do consumidor, legislação, cenário econômico, e meios de pagamento são alguns dos aspectos que os supermercados têm que focar para se fortalecer no mercado, de acordo com o painel Supermercados 2020, último da Convenção ABRAS 201...leia mais
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14/09/2017 11:55:10 - Reforma trabalhista vai desafogar Justiça, diz ministro Ives Gandra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou hoje (13) que a reforma trabalhista deve desafogar a tramitação de processos nas diversas instâncias da Justiça do trabalho.
Durante café da manhã com jornalistas no Tribunal, o ministro informou que, dos 16 mil juízes que atuam em todo país, u...leia mais
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14/09/2017 11:54:30 - Ministério da Saúde vai propor aumento de impostos para refrigerantes e sucos com açúcar
Equipe técnica da pasta já realizou levantamento sobre a carga tributária do setor e agora se dedica a ouvir grupos envolvidos
BRASÍLIA - O Ministério da Saúde vai apresentar no governo uma proposta para aumentar a taxação de bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes. A equipe técnica da pasta já realizou...leia mais
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14/09/2017 11:53:50 - Governo pode liberar sindicatos a negociar contribuição com trabalhador
Temer não deverá definir um teto para a contribuição em nova MP e sindicalistas preveem que valor pode ser maior que o pago atualmente
BRASÍLIA - A nova contribuição a ser paga pelos trabalhadores em substituição ao imposto sindical não deverá ter valor máximo imposto pelo governo. O esboço do te...leia mais
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14/09/2017 11:53:05 - Taxa de administração dos cartões de crédito e débito é sujeita à incidência do PIS/COFINS
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra a sentença, da 2ª Vara da Divinópolis, que denegou a segurança buscada no sentido de ter reconhecido o direito de não incluir nas bases de cálculo das contribuições para o Programa de Integra&cce...leia mais
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14/09/2017 11:52:28 - Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos contábeis a serem usados na apuração de tributos
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro
Já está disponível para consulta pública minuta de anexo de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os atos para neutralizar eventuais efeitos nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS, da Cofins e da CPRB, em razão da adoç&atil...leia mais
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14/09/2017 11:51:47 - Está chegando a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça. Ou seja, é o ponto final, o momento em que a parte vencedora recebe o valor devido. E com o objetivo de promover mais celeridade para a solução nas ações, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) real...leia mais
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13/09/2017 18:41:53 - Abertura da 51ª Convenção ABRAS reúne lideranças políticas e empresariais em Atibaia
Cerimônia de abertura da 51ª Convenção ABRAS
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi
A cerimônia de abertura da 51ª edição da Convenção ABRAS reun...leia mais
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13/09/2017 17:35:50 - Defesa do Consumidor aprova novas regras para publicidade
Entre outras medidas, proposta proíbe letras pequenas em propaganda
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que modifica as regras para publicidade em televisão, jornais, revistas e na internet. Entre outros pontos, o texto proíbe a exibição de informações em letras pequenas, inferior ao tamanho 11 da fonte “Time...leia mais
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13/09/2017 15:23:43 - Pedido de vista suspende julgamento sobre índice de atualização de débitos trabalhistas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (12) a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a alteração do índice de atualização dos débitos trabalhistas (Sistema &U...leia mais
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13/09/2017 15:22:42 - Acordo estabelece descontos de até 70% na multa para empresas devedoras
Texto da MP do Refis, que já estaria fechado entre os parlamentares e a equipe econômica do governo federal, pode entrar na pauta da Câmara nesta quarta-feira
BRASÍLIA - Acordo entre parlamentares e equipe econômica sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, estabe...leia mais
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13/09/2017 15:21:52 - Proposta cria opção para superendividado quitar débito sem decretar 'falência pessoal'
Segundo projeto, quem dever mais do que pode pagar poderá pedir ao juiz parcelamento em até cinco anos e garantia de renda mínima mensal
BRASÍLIA - Uma proposta que deve começar a ser discutida nesta semana no Senado cria uma opção para que pessoas com dívidas que ultrapassem ou que estejam próximas de ultrapassar a sua cap...leia mais
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13/09/2017 15:19:54 - Tribunal entra em conflito com convalidação
Súmula de órgão administrativo de São Paulo prevê que o Estado pode estornar créditos que forem obtidos por conta de benefícios fiscais ilegais de outros Estados e "ignora" nova legislação
São Paulo - O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo editou uma Súmula que permite o estorno de créd...leia mais
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13/09/2017 15:19:12 - IPTU de 70% dos imóveis de São Paulo deve ser corrigido pela inflação
O prefeito de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (12) que não revisará a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como referência para calcular o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Com isso, o IPTU de imóveis da cidade de São Paulo deve ser corrigido apenas pela inflação de cerca de 3%. As alíquota...leia mais
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