09/03/2017 12:18:31 - Saque do FGTS inativo começa amanhã para 4,8 milhões; agências abrem mais cedo
Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,...leia mais
Setor: Jurídico
09/03/2017 12:17:48 - MP 767: relator diz que mutirão vai detectar benefícios irregulares no INSS
Nesta quarta-feira, foram instaladas mais cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo
A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que autoriza um pente-fino sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi instalada nesta quarta-feira (8) no Congresso.
A MP 767/17 a...leia mais
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09/03/2017 12:14:32 - Livros eletrônicos e e-readers devem ter imunidade tributária, decide STF
Colegiado determinou ainda que a importação de fascículos educativos acompanhados de eletrônicos também não deve ser tributada
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, 8, que livros eletrônicos (e-books) e equipamentos utilizados para a leitura de livros eletrônicos (e-readers) também devem rec...leia mais
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08/03/2017 11:48:44 - 'Supremo não solucionará problema da guerra fiscal', diz Gilmar Mendes
Ministro disse ao DCI que somente o Congresso tem poder para regulamentar todos os pontos polêmicos sobre a concessão de benefícios fiscais pelos estados ou a ampliação da terceirização
São Paulo - Mesmo com diversos processos tributários na pauta de julgamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguirá ...leia mais
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08/03/2017 11:47:43 - Governo vai mandar MP neste mês para simplificar imposto
Mudanças virão primeiro para o PIS, seguidas por alterações na Cofins e no ICMS
O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 7, que o governo deve encaminhar até o fim de março uma Medida Provisória para simplificar as regras do PIS (Programa de Integração Social). Em seguida, devem ser adotadas medidas semelha...leia mais
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08/03/2017 11:46:19 - Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10
O contribuinte que pretende aderir ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) precisa estar atento. O prazo para adesão a essa modalidade de parcelamento se encerra no próximo dia 10 de março. O parcelamento foi regulamentado pela Portaria PGFN nº 1.110 de 8 de dezembro de 2016.
O contr...leia mais
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08/03/2017 11:44:16 - Reforma da Previdência não terá calendário especial, informa Eunício
O projeto de reforma da Previdência, que chegará ao Senado após passar pela Câmara dos Deputados, não terá um calendário especial de tramitação, informou nesta terça-feira (7) o presidente do Senado, Eunício Oliveira. De acordo com o senador, a proposta seguirá o trâmite normal na Casa.
—...leia mais
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08/03/2017 11:43:36 - Oposição critica apoio de sindicalistas à prevalência da negociação coletiva
Deputados de oposição criticaram em audiência o posicionamento de líderes sindicais em relação a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) enviada pelo Executivo.
A discussão foi feita em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista com os presidentes das seis principais centrais sindicais...leia mais
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08/03/2017 11:42:22 - Recesso forense não deve impedir petição eletrônica, diz CNJ
Os tribunais não podem impedir que advogados protocolem petições eletronicamente em processos durante o recesso forense, período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Esse foi o entendimento reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, ao ratificar três liminares, na 246ª Sessão Plenária. Os pe...leia mais
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08/03/2017 11:41:15 - Processo judicial eletrônico (PJe) chega a Americana e Registro no dia 13 de março
Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 20/03, sistema será obrigatório, exceto para criminais e execuções fiscais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judici&aac...leia mais
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08/03/2017 11:40:08 - Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
Receita libera nesta quarta-feira, 08, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 156.307 contribuintes será feito no dia 15 deste mês, totalizando R$...leia mais
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08/03/2017 11:39:09 - Senado pede à Câmara que derrube cobrança de bagagens em aviões
Líderes partidários do Senado decidiram em reunião nesta terça-feira (7) fazer um apelo à Câmara dos Deputados para que vote projeto de decreto legislativo destinado a revogar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. O&nbs...leia mais
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08/03/2017 11:35:56 - Reuniões fora do horário de trabalho justificam horas extras
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de horas extras a um empregado que precisava participar de reuniões da empresa antes do horário regular do início da jornada de trabalho. A decisão seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, ...leia mais
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07/03/2017 15:59:12 - PJe é obrigatório no TRF3 a partir de hoje
Sistema deixa de ser facultativo em diversas ações e recursos que tramitam no Tribunal
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recursos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir de hoje (6/3).
O sistema deixa de ser facultativo e...leia mais
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07/03/2017 14:33:59 - Latam vai cobrar R$ 50 para despachar bagagem de 23 quilos
Com as novas regras, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageirosTânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil
A empresa aérea Latam informou hoje (6) que ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala de 23 quilos despachada pelos passageiros nos voos domésticos. A s...leia mais
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07/03/2017 14:21:42 - Supremo julgará PIS/Cofins sobre receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, julgar a discussão que envolve a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A repercussão geral foi dada em um recurso de relatoria do ministro Dias Toffoli, em que o contribuinte argumenta ser inconstitucional a forma como as alíquotas foram fixadas.
Esse tema, segundo especialistas, &eacut...leia mais
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07/03/2017 14:20:53 - FGTS não incide sobre a distribuição de PLR
O TRT de Brasília afastou uma autuação da Delegacia Regional do Trabalho contra uma cooperativa que havia pago bônus de produtividade aos funcionários sem recolher contribuições
São Paulo - O pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados não sofre incidência do Fundo de Garantia d...leia mais
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07/03/2017 14:19:47 - STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da carreira fiscal. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF, é objeto do Recurso Extraordin&aacu...leia mais
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07/03/2017 14:19:06 - Relator quer regras rígidas para gestor que não repassar contribuição à Previdência
Arthur Oliveira Maia também defendeu idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e disse que regras de transição precisam de debate mais aprofundado
O relator da reforma da Previdência (PEC 287/14), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu nesta segunda-feira (06) regras mais rígidas para gestores públicos que não rep...leia mais
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07/03/2017 14:17:53 - Prefeitura de SP lança programa para reduzir tempo de abertura de empresas
A prefeitura de São Paulo lançou hoje (6) o programa Empreenda Fácil, que pretende reduzir de 100 dias para até uma semana o prazo de abertura, licenciamento e também de fechamento de empresas. No novo modelo, os órgãos municipais, estaduais e federais, que são parceiros na iniciativa, passam a confiar nas declarações do empr...leia mais
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07/03/2017 14:16:09 - Receita Federal publica orientações sobre a doação de recursos para os fundos beneficentes na DIRPF 2017
Já está disponível um guia para orientar o cidadão sobre a doação de recursos na Declaração de Imposto de Renda 2017
Já está disponível um guia para orientar o cidadão sobre a doação de recursos na Declaração de Imposto de Renda 2017 e auxiliar na destinação de ...leia mais
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07/03/2017 14:15:32 - Proposta amplia lista de setores aptos à recuperação
A Lei de Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, o que inclui a alteração completa do regime da falência – que pode passar a ter prazo máximo de 180 dias para a liquidação e preços flexíveis na venda dos bens. Na recuperação judicial, além da previsã...leia mais
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07/03/2017 14:14:24 - Correios lançam em SP serviço alternativo de telefonia móvel
Os Correios lançaram hoje (6) um novo serviço de telefonia móvel com a comercialização de chips e recargas de um plano pré-pago. O plano, ao custo de R$ 30, dará direito a 100 minutos de ligações de voz para qualquer celular e fixo de qualquer operadora e DDD (ou 100 SMS) ao mês. A expectativa é conquistar cli...leia mais
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07/03/2017 12:25:24 - Mais de 1 milhão de contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda
Mais de 1 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Leão em cinco dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 1.054.321 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (6), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.
O prazo de ...leia mais
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06/03/2017 15:41:28 - Lançado pela ACATS em SC o projeto “Supermercados Solares”
(esq.p/dir.)Paulo Cesar Lopes, pres. da ACATS, Eduardo
Sattamini, pres. da Engie Brasil, Rodolfo Pinto, pres. da
Engie Solar, e o superintendente de SC do BRDE, Nelson
dos Santos.
Evento de lançamento do projeto Supermercados Solares
Em parceria com a empresa Engie Solar, a Associa&...leia mais
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06/03/2017 11:54:28 - Quase 800 leis paulistas foram julgadas inconstitucionais em 2016
Reportagem especial do Anuário da Justiça São Paulo 2017, que será lançado nesta quarta-feira (8/3) no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O ranking de inconstitucionalidade dos municípios paulistas, feito pelo Anuário da Justiça desde 2008, inovou nesta edição. Al&eacut...leia mais
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