22/03/2017 11:39:49 - Consumidores do interior paulista terão redução nas tarifas de energia
A partir de amanhã (22), consumidores atendidos por cinco distribuidoras do grupo Companhia Luz e Força (CPFL) terão redução nas tarifas de energia. Os novos índices, aprovados hoje (21) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vão valer para mais de 350 mil unidades consumidoras em diversos municípios de São ...leia mais
Setor: Jurídico
22/03/2017 11:32:30 - Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juízes à conciliação
O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrida em março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei. Entre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigat&o...leia mais
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21/03/2017 15:10:18 - Prorrogada vigência de Medida Provisória que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No - 15, DE 2017
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 20...leia mais
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21/03/2017 15:08:55 - Rodrigo Maia diz que reforma da Previdência não será desfigurada na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que a proposta de reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo federal, manterá os eixos principais, apesar das alterações que devem ser feitas pelos parlamentares.
“[A proposta] não será desfigurada. Eu estou muito confiante, tenho certeza de que o r...leia mais
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21/03/2017 15:06:38 - Comissão da reforma trabalhista faz audiências e seminários para debater o tema
Ao longo desta semana, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados realiza três audiências públicas para discutir o projeto encaminhado pelo Executivo que altera leis trabalhistas. Também estão marcados seminários em quatro estados para debater o tema.
Na terça-feira (21), o tema da audiência p&uac...leia mais
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21/03/2017 15:04:58 - Juizados Especiais Cíveis da Capital expedem primeiros Mandados de Levantamento Eletrônico
Na última sexta-feira (17), o Tribunal de Justiça de São Paulo expediu os primeiros Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE). Foram emitidas e encaminhadas ao Banco do Brasil três guias, sendo duas pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera e uma pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros.
O novo modelo de exp...leia mais
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21/03/2017 15:03:16 - PJe passa a ser obrigatório em Americana e Registro a partir de hoje
Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal de Americana e Registro a partir de hoje (20/3). A obrigatoriedade s...leia mais
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21/03/2017 11:12:04 - ASSERJ realiza jantar de abertura da 29ª Super Rio Expofood
Presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz
Presidente da Abras, João Sanzovo Neto
A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) realizou, ontem (20/3), jantar de abertura da 29ª Super Rio Expofood, no Hotel Windsor, na capital fluminense. Durante o eve...leia mais
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20/03/2017 16:52:29 - Hoje é o dia mundial da agricultura!
Hoje é o dia mundial da agricultura! Uma data muito importante para toda a sociedade.
O setor supermercadista brasileiro, como o maior comercializador de frutas, legumes e verduras no País (60% das vendas), reconhece a grande importância de todos os elos da cadeia produtiva de alimentos, e os agricultores são fundamentais para a n...leia mais
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20/03/2017 16:38:05 - Super Rio Expofood começa amanhã na capital fluminense
A 29ª edição da Super Rio Expofood começa amanhã (21) no Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro. O evento reúne empresários e executivos da cadeia de alimentos de todo o País, e acontece até o dia 23 de março. Realizado pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (...leia mais
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20/03/2017 14:27:30 - STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por meio de decreto. No Recurso Extraordinário (RE) 986296, uma concessioná...leia mais
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20/03/2017 14:26:50 - Governo terá de aumentar tributos para compensar PIS/Cofins, dizem especialistas
O governo terá de aumentar tributos para compensar a mudança no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dizem especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Segundo eles, o governo terá trabalho extra para convencer a base aliada a alterar a legislação em tempo...leia mais
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20/03/2017 14:26:01 - Contribuintes começam a fazer as contas da vitória no Supremo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins representa para as empresas receita extra em uma época de crise. Por isso, as companhias que entraram na Justiça para tirar o imposto dessa conta buscam saber quanto podem recuperar.
Por ora, a decisão do STF só tem impacto no caixa das empresas ...leia mais
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20/03/2017 14:24:28 - Projeto que regulamenta a terceirização é destaque da pauta do Plenário
Deputados também podem votar ajuda a estados endividados, aumento da pena para crimes de pirataria e permissão para universidades públicas cobrarem por pós-graduações lato sensu. Líderes partidários se reunirão na terça-feira (21), às 15 horas
O projeto de lei que permite a terceirização de todas...leia mais
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20/03/2017 14:23:03 - PEC de reforma da Previdência recebe 131 emendas válidas para serem analisadas
A PEC 287/16 altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos
Terminou nesta sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/...leia mais
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20/03/2017 14:22:15 - Brasil e Argentina ampliam o intercâmbio de informação fiscal
O acordo foi assinado em Buenos Aires
O secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid e o administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina - AFIP, Alberto Abad, assinaram na data de hoje, 17, um acordo de intercâmbio automático de informação fiscal que vai permitir identificar os bens...leia mais
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20/03/2017 12:24:12 - Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não se aplicam aos contratos de locação as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois tais contratos não possuem os traços característicos da relação de consumo, previstos nos artigos 2º e 3° do CDC, e além disso, já são reg...leia mais
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20/03/2017 12:21:57 - Implantação de novo Código de Processo Civil depende de estrutura no Judiciário
Há um ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no país. Ele - que regula a tramitação das ações judiciais e os prazos, atos e procedimentos judiciais - surgiu com a intenção de simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça. No entanto, segundo especialistas, a falta de infraestrutura adeq...leia mais
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20/03/2017 12:19:57 - Inovações do Código de Processo Civil agilizam a escolha de peritos na justiça
A regulação da atividade dos peritos que auxiliam magistrados de primeiro e segundo grau foi uma das inovações estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que completa um ano no próximo dia 18/3. A ação foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 23...leia mais
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17/03/2017 17:22:26 - CARNES: NOTA OFICIAL ABRAS
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) orienta seus associados a priorizar a qualidade e a segurança na comercialização dos alimentos vendidos em todas as lojas do Brasil.
A entidade nacional sempre recomenda a aquisição de produtos com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). ...leia mais
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17/03/2017 11:45:22 - Novas teses ganham força com julgamento do STF sobre Cofins
Após a vitória dos contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, para excluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, novas teses com base nos mesmos fundamentos ganham força nos tribunais. Todas tratam da retirada de tributos ou até mesmo de benefícios fiscais embutidos em outros impostos ou contribuiç&otild...leia mais
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17/03/2017 11:42:01 - Fazenda quer adiar efeito de decisão sobre ICMS
Procurador-geral da Fazenda diz que ‘caminho natural’ é aumentar o PIS/Cofins para compensar a perda de receita com julgamento do STF
BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional usará como base do recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins o argumento de que o...leia mais
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17/03/2017 11:38:40 - Comissão deverá votar reforma trabalhista no final de abril, diz relator
O relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (16) que a comissão especial que analisa o tema deverá votar seu relatório no final do mês de abril ou no início de maio. Marinho ressaltou que, “certamente” após a votação, o projeto deverá ser levado para a aprecia&cced...leia mais
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17/03/2017 11:36:15 - Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência
Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos ...leia mais
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17/03/2017 11:32:41 - STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. A Corte reiterou entendimento firmado em 2014 durante o julgamento de um caso semelhante.
Os ministro...leia mais
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17/03/2017 11:26:56 - AGU recorre de decisão que suspendeu publicidade sobre reforma da Previdência
Órgão defende que campanha tem o objetivo de informar cidadãos sobre um tema de interesse público
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União apresentou nesta quinta-feira, 16, pedido de suspensão da liminar que proibiu propaganda do governo federal sobre a Reforma da Previdência. A decisão de cancelar a campanha elaborada pelo Ex...leia mais
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