14/02/2017 14:29:31 - Comissão da reforma da Previdência define nesta terça roteiro de trabalho
Instalada na última quinta-feira (9), a comissão especial para analisar o mérito da proposta de reforma da Previdência se reúne hoje (14) para definir o roteiro de trabalho. A intenção do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é conseguir apresentar o parecer até o fim de março.
O texto com a proposta de eme...leia mais
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14/02/2017 14:28:53 - Cronograma para saque de conta inativa do FGTS será divulgado hoje
Os brasileiros que têm saldo em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conhecerão hoje (14) o cronograma e os procedimentos necessários para ter acesso ao dinheiro. O governo anunciou a possibilidade do saque em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia.
Para evitar uma corri...leia mais
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14/02/2017 14:27:47 - PEC institui a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista
As convenções e acordos coletivos de trabalho poderão prevalecer sobre o que determina a legislação trabalhista. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Constituição...leia mais
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14/02/2017 14:25:37 - TJ-SP aprova recuperações com grande deságio e juros reduzidos
A segunda instância do Judiciário tem se mostrado mais flexível às condições apresentadas nos planos de recuperação. Decisões recentes de desembargadores paulistas permitiram, por exemplo, taxas de juros menores que 1% ao mês para o pagamento aos credores e também descontos de mais de 50% do valor das dívidas &nda...leia mais
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14/02/2017 14:24:34 - BNDES lança aplicativo para micro, pequenas e médias empresas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um aplicativo móvel para o segmento de micro, pequenos e médios empresários. O app BNDES MPME será lançado oficialmente na Feira do Empreendedor 2017, que começa dia 18 em São Paulo, mas já está disponível para download para smartphones&...leia mais
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14/02/2017 14:23:49 - Reserva legal de vagas para pessoas com deficiência prevista em lei inclui todas as atividades da empresa
Empresa de operação portuária entrou com recurso contra decisão de primeira instância que havia negado o pedido para a relativização da Lei 8.213/91. No voto, o desembargador-relator Marcos César Amador Alves, da 8ª Turma do TRT da 2ª região, explica não ser possível excluir da base de cálculo para aten...leia mais
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14/02/2017 14:23:19 - Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), condenada a indenizar por danos morais um cidadão que não foi devidamente comunicado sobre a inclusão de seu nome em cadastro de devedores.
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, a sit...leia mais
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14/02/2017 14:22:36 - Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias diferentes.
O projeto (PL 5245/16) foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e alt...leia mais
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14/02/2017 14:21:32 - Saiba como fazer a declaração da RAIS 2016
Tutorial mostra o passo a passo do preenchimento e entrega do documento
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa ser declarada anualmente e tem prazo para ser entregue. Este ano, a data final é 17 de março. Todo mundo que tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2016, era Microempreendedor Individual (MEI) com funcionário ou c...leia mais
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13/02/2017 11:41:58 - Justiça trabalhista é intervencionista, diz Ives Gandra
Para Presidente do TST, reforma trabalhista vai acabar com a insegurança jurídica e reduzirá número de ações trabalhistas no País
SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse que a reforma trabalhista em discussão no Congresso deve reduzir o que ele considera “parci...leia mais
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13/02/2017 11:41:14 - Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara nesta semana
As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de n...leia mais
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13/02/2017 11:40:24 - Bancos se preparam para a migração do rotativo do cartão
Há dúvidas, porém, se mudança para crédito mais barato após 30 dias de uso do rotativo vai diminuir calote
O sistema bancário acerta os últimos detalhes para oferecer parcelamento da fatura do cartão de crédito como alternativa aos clientes que baterem no limite de 30 dias de uso do rotativo. A mudança, que co...leia mais
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13/02/2017 11:39:29 - Segurado que se aposentou entre 1988 e 1991 tem direito a revisão
STF reconhece direito de quem não teve correção no benefício do INSS no período do Buraco Negro
Rio - A Justiça reconheceu o direito a revisão do benefício do INSS para quem se aposentou entre outubro de 1988 e abril de 1991, período conhecido como Buraco Negro. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ap...leia mais
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13/02/2017 11:38:36 - Um terço dos processos é ligado a direito do consumidor, diz governo
Para o Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, é preciso estimular meios alternativos de solução de conflitos
O Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, afirmou nesta sexta-feira, 10, que quase 30% dos mais de 100 milhões de processos judiciais no Brasil têm origem no direito do consumidor. A declara&ccedi...leia mais
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13/02/2017 11:37:51 - Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento de economia processual.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso que buscava extinguir os embargos de terceiro que foram apresentados à demanda nove meses após o prazo permitido pelo Código de Processo Civil de 197...leia mais
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13/02/2017 11:36:44 - ADI questiona lei cearense sobre cobrança do IPVA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra normas do Ceará que dispõem sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Janot questiona a incidência do tributo sobre aeronaves e emba...leia mais
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13/02/2017 11:35:59 - Urnas sancionam reforma fiscal na Suíça e jogam multinacionais em incerteza
Vale deve ser uma das empresas afetadas pelo pacote apresentado pelo governo suíço
GENEBRA - Nas urnas, a população suíça rejeitou uma proposta de reforma fiscal e coloca milhares de multinacionais instaladas nos Alpes, entre elas a brasileira Vale, em um cenário incerteza. Os primeiros resultados apontam para uma rejeição ...leia mais
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10/02/2017 14:27:31 - Instalada comissão que vai analisar a reforma trabalhista
Cronograma de audiências será definido na próxima terça-feira, quando o colegiado voltará a se reunir
Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) confirmado na r...leia mais
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10/02/2017 14:26:37 - Terceirização deve ficar de fora de reforma Trabalhista
Relator, o Deputado tucano Rogério Marinho quer evitar polêmica e facilitar a tramitação do projeto
BRASÍLIA - Relator da reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu nesta quinta-feira, 9, a ampliação do projeto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Mostrando sintonia com o governo, ...leia mais
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10/02/2017 14:25:52 - Relator diz que reforma trabalhista é para aperfeiçoar a legislação
Designado hoje (9) relator da reforma trabalhista na comissão especial da Câmara, o Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a proposta enviada pelo governo visa modernizar a legislação e dar segurança jurídica nas relações de trabalhos. Uma das mudanças previstas é a prevalência dos acordos coletivos firmados...leia mais
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10/02/2017 14:25:09 - Anvisa define regras para a rotulagem de alimentos com lactose
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou hoje (9) duas resoluções com as novas regras para a rotulagem de produtos com lactose. Na primeira, são definidas como as informações de lactose devem ser colocadas no rótulo, independentemente do tipo de alimento. A segunda resolução inclui os alimentos para d...leia mais
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10/02/2017 14:24:20 - Novo programa traz regras restritivas
O recém-aberto Programa de Regularização Tributária (PRT) não deve gerar tanta demanda judicial à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) para garantir que as condições exigidas pelos programas de parcelamento especial sejam cumpridas pelas empresas. Isso porque o PRT traz regras mais restritivas, como a exigência de carta de fian&cce...leia mais
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10/02/2017 14:21:20 - Direito à desconexão está no radar da Justiça
Lei francesa já garante aos trabalhadores direito de não responder mensagem no horário de descanso. No Brasil, o assunto também já é discutido e tem previsão na reforma trabalhista
São Paulo - O direito à desconexão vem sendo discutido no Brasil a exemplo do que ocorre em outros países. Segundo fontes, o tema ...leia mais
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10/02/2017 12:29:58 - Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e decidiu que é legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo Ecad nas transmissões musicais pela internet, via streaming.
O entendimento dos ministros é...leia mais
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10/02/2017 12:29:10 - Defeito em produto não gera indenização automática por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de problema de solda em uma das colunas de um veículo Renault Fluence.
Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, o simples defeito técnico de um produto não é capaz de gera...leia mais
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10/02/2017 12:27:45 - Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida como juros sobre juros) nos contratos de mútuo somente é possível com previsão contratual.
A seção já havia reconhecido em 2015 a necessidade...leia mais
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