24/03/2017 16:02:04 - Comitê ABRAS de Prevenção de Perdas promove reunião em São Paulo
O Comitê ABRAS de Prevenção de Perdas realizou reunião ontem (23/3), na sede da entidade nacional de supermercados, em São Paulo. Pela manhã, aconteceu a apresentação de boas práticas na ruptura com cases das redes Hirota, Coop, Condor e Sonda.
Durante a tarde, houve o alinhamento da produ&cced...leia mais
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24/03/2017 11:07:28 - Senado pode votar projeto para atualizar texto da Câmara sobre terceirização
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje (23) que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços. Eunício se referia à possibilidade de aprovação do Proj...leia mais
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24/03/2017 11:06:51 - ‘Terceirizar pode ajudar retomada do País’
Para o especialista em mercado de trabalho, regras possibilitam ganhos de produtividade das empresas
RIO - A principal vantagem das mudanças nas regras para a contratação de trabalho terceirizado, aprovadas anteontem na Câmara dos Deputados, será permitir que as empresas brasileiras aproveitem ganhos de produtividade surgidos nas últimas...leia mais
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24/03/2017 11:05:54 - Relator da reforma trabalhista deverá apresentar relatório até dia 13 de abril
O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fixou o dia 13 de abril como nova data para apresentar seu parecer à proposta. O projeto do governo recebeu 848 emendas. Inicialmente, Marinho previa o relatório para o início de maio, mas mudou a data, diante da prioridade estabelecida pelo governo para a r...leia mais
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24/03/2017 11:05:12 - Ministro diz que governo está fazendo o possível para não aumentar impostos
O governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de impostos, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (23), no Palácio do Planalto, em Brasília, após participar da cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior.
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24/03/2017 11:04:34 - Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial
A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram que viola o juízo atrativo da recuperação a ordem de pen...leia mais
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24/03/2017 11:03:43 - Prazo médio para exportação pode cair 40% com simplificação de processos
O prazo para vendas de produtos ao exterior poderá ser reduzido em cerca de 40%, segundo estimativa do governo, que lança hoje (23) o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (sicomex.gov.br). A meta é reduzir o tempo de exportações de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, ...leia mais
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24/03/2017 11:02:59 - Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
Nas situações em que são realizadas intimações em duplicidade via portal eletrônico e no Diário de Justiça eletrônico (DJ-e), a contagem de prazo deve ter como referência a data da publicação no portal de intimações, que prevalece sobre a intimação pelo DJ-e. &nbs...leia mais
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23/03/2017 14:37:07 - Terceirização é aprovada sem restrições nas empresas
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4302/98 foi aprovado na noite de ontem (22/3), pelo Plenário da Câmara. O texto-base do PL que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade teve 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Com a medida, empresários preveem aumento da formalização e criação de mais emprego...leia mais
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23/03/2017 14:33:15 - Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa
Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das ...leia mais
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23/03/2017 14:22:13 - Câmara deve instalar as 25 comissões permanentes nesta quinta
Os partidos têm até a noite para indicar os nomes para as presidências dos colegiados, que devem ratificar as escolhas em eleições
A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quinta-feira (23) as 25 comissões permanentes. Os partidos têm até a noite desta quarta-feira (22) para indicar os deputados que ocuparão, neste ano...leia mais
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23/03/2017 12:44:35 - SUPERMERCADOS PODEM FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS
Permissão para funcionar em dias de repouso não impede a fiscalização de verificar se estão sendo respeitadas as regras de proteção ao trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um supermercado funcionar aos domingos e feriados, mantendo empregados em atividade, e afastou ...leia mais
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23/03/2017 12:44:10 - Projeto de reforma trabalhista recebeu mais de 800 emendas
O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16) recebeu mais de 800 emendas ao texto original, informou hoje (22) o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o texto, Daniel Vilela (PMDB-GO). O prazo para apresentação de propostas pelos parlamentares foi encerrado nesta quarta-feira. Segundo o presidente da Câmara, Rodrig...leia mais
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23/03/2017 12:25:03 - Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras.
No caso analisado...leia mais
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23/03/2017 12:16:09 - TRT2 - Inscrições para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017 começam em 1º de abril
Estarão abertas, de 1º a 23 de abril, as inscrições para os interessados em participar da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017, conforme define o Provimento GP/CR 02/2017, publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial Eletrônico do TRT da 2ª Região. A coordenação do evento em Sã...leia mais
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23/03/2017 12:15:01 - Meirelles: aumento de tributos e decisões judiciais reduzirão corte no Orçamento
A estimativa de contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 58,2 bilhões do Orçamento anunciada na tarde de hoje (22) é temporária, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o valor definitivo do corte será anunciado na próxima terça-feira (28), quando sairão decisões judiciais que podem reduzir o tamanho do blo...leia mais
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23/03/2017 12:07:08 - CNJ atualiza sistema de processo eletrônico na primeira quinzena de abril
Estará disponível na primeira quinzena de abril a mais recente versão disponível do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O anúncio da medida ocorreu hoje (22/03) em reunião do Comitê Gestor Nacional do sistema. Também foi divulgado o início do treinamento para o uso da atualização 2.0 do sistema. Programadores...leia mais
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23/03/2017 12:04:22 - Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança
O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial cont...leia mais
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23/03/2017 12:01:04 - Seguro-desemprego pode ser recebido por procurador de beneficiário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do pagamento do seguro-desemprego por meio de procuração a um estudante que foi fazer intercâmbio no exterior após ser demitido.
O estudante de 23 anos ajuizou mandado de segurança depois de o Ministério do Trabalho e Emprego de Santo Ângelo negar o pagament...leia mais
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22/03/2017 14:44:34 - Nota Oficial da Associação Brasileira de Supermercados
NOTA OFICIAL
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e suas associações estaduais estão atentas e participativas, lado a lado com os consumidores na busca de esclarecimentos para os fatos revelados nos últimos dias em relação aos produtos de proteína animal.
A diretoria d...leia mais
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22/03/2017 12:00:48 - Alexandre de Moraes toma posse hoje no Supremo Tribunal Federal
O jurista Alexandre de Moraes será empossado hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas.
Moraes foi indicado ao Supremo pel...leia mais
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22/03/2017 11:58:17 - Reforma trabalhista tem pelo menos 80 emendas relacionadas à prevalência de acordo sobre a lei
O relator da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que pelo menos 80 emendas apresentadas modificam pontos da “espinha dorsal” do texto, que é a prevalência do negociado sobre o legislado.
“Há uma preocupação inclusive em dar uma blindagem para evitar contestaç&otild...leia mais
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22/03/2017 11:53:04 - Relator vê "quase consenso" para mudar regras de transição da aposentadoria
O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (21) que, apesar de o governo ainda não ter manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta, há no Congresso Nacional “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de tra...leia mais
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22/03/2017 11:50:38 - Meirelles diz que não há pressa para corrigir tabela do Imposto de Renda
Defasagem acumulada é de mais de 80% em 20 anos; ministro disse ainda que não descarta aumento de impostos
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não anunciará a correção da tabela do Imposto de Renda amanhã, quarta-feira, 21, quando será divulgado o corte no orçamento de 2017. "N&a...leia mais
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22/03/2017 11:47:56 - Projeto de lei paulista deve desafogar Justiça
Proposta enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa pretende colocar um teto para as multas cobradas dos devedores de ICMS, além de reduzir dívida dos processos em andamento
São Paulo - As ações judiciais contra cobranças indevidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São...leia mais
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22/03/2017 11:45:23 - Parcelamento de multa não extingue automaticamente execução fiscal
O parcelamento de multa administrativa não extingue automaticamente a execução fiscal. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou em recurso contra sentença que havia extinguido execução ajuizada contra posto de combustível para cobrar multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) po...leia mais
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