07/03/2018 14:18:16 - Juízes multam trabalhadores e testemunhas por mentirem
Mentir na Justiça do Trabalho passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário a pagar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas com maior vigor desde o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro, que autor...leia mais
Setor: Jurídico
07/03/2018 14:17:29 - Auxiliar que ajuizou reclamação com pedido idêntico já feito à Justiça do Trabalho é condenado por litigância de má-fé
A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou por litigância de má-fé um auxiliar de serviços gerais que ajuizou, em 2017, reclamação com pedido idêntico já feito em demanda protocolada em 2015 na Justiça do Trabalho e que teve decisão parcialmente favor&...leia mais
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07/03/2018 14:14:00 - TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes
Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese de que,no cálculo de benefício previdenciário concedido após abril de 2003,devem ser somados os salários-de-contribuiçã...leia mais
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07/03/2018 12:27:24 - Seguradora deve indenizar por perda total de veículo
Empresa alegou desvio de condições contratuais.
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, julgou procedente ação de reparação de danos proposta contra uma seguradora. O autor pedia a indenização no valor de R$ 27,6 mil, em razão da perda total de seu veículo após aci...leia mais
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06/03/2018 16:24:38 - Presidente da ABRAS participa de reunião da UNECS em Brasília
Reunião da UNECS realizada hoje (6/3), na capital federal
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, e os presidentes das entidades que compõem a UNECS* se reuniram na manhã desta terça-feira (6), em Brasília, para ...leia mais
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06/03/2018 11:53:10 - Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início da outra, é garantido por norma de ordem pública e não é passível de negociação. A decisão, que deu provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de...leia mais
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06/03/2018 11:51:56 - Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial doméstico termina quarta-feira
Documentos gerados após essa data serão calculados com multa
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de fevereiro termina quarta-feira, 7 de março. O documento reúne em uma única guia as contribuiç&o...leia mais
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06/03/2018 11:51:13 - Receita abre na quinta-feira (8/3) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAR/2018
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 76.644 contribuintes será rea...leia mais
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06/03/2018 11:43:29 - Atualização de Repetitivos Organizados por Assunto traz recurso sobre auxílio-acidente
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Em fevereiro, foram incluídas análises dos seguintes recursos repetitivos:
O REsp 1.361.410 trata da dispensa de comprovação do recolhimento da contribuição como segurado facultativo para que o se...leia mais
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06/03/2018 11:41:38 - Três novos enunciados na página de Súmulas Anotadas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu mais três enunciados no banco de dados das Súmulas Anotadas, dois relativos a direito do consumidor e um a direito bancário.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comu...leia mais
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06/03/2018 11:40:18 - Poupadores de instituições vendidas devem esperar banco sucessor aderir a acordo
Os correntistas que tinham conta em algum banco vendido ou incorporado a outra instituição financeira devem esperar o banco sucessor aderir ao acordo que compensará as perdas da caderneta com planos econômicos, informou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a entidade, cabe a cada poupador identificar a instituição que assu...leia mais
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06/03/2018 11:34:37 - Rio de Janeiro regulamenta mototaxistas
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou hoje (5) decreto que regulamenta a profissão de mototaxista, após a aprovação da Lei Complementar nº 181 pela Câmara Municipal, publicada no dia 5 de dezembro do ano passado.
Segundo o prefeito, a regulamentação vai trazer mais dignidade e tranquilidade para a categoria. &ldqu...leia mais
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05/03/2018 15:21:32 - TRT-12 suspende recolhimento de contribuição sindical
Desembargador citou a constitucionalidade da reforma trabalhista que tornou a contribuição facultativa
* Texto atualizado às 16h do dia 02/03/2018 para correção de informação
Em decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região suspendeu uma decisão da Justiça de Lages (SC) que havia...leia mais
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05/03/2018 12:20:33 - Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cad...leia mais
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05/03/2018 12:17:18 - STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais
O Tribunal analisará a constitucionalidade de dispositivo da Lei 12.965/2014 que exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para eventual responsabilização civil. O tema, com repercussão geral reconhecida, será posteriormente julgado pelos ministros.
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Fede...leia mais
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05/03/2018 12:16:32 - PRR tem prazo prorrogado para 30 de abril
Contribuintes têm mais tempo para aderirem ao “Refis Rural”
A Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018, conversão da Medida Provisória nº 803, de 2017, prorrogou de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de “Ref...leia mais
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05/03/2018 12:15:38 - Parte não comparece, mas acordo é homologado por meio de chamada de vídeo do WhatsApp
Em decorrência da ausência da empregada (reclamante) em uma audiência realizada no último dia 26/2, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp.
O motivo do não comparecimento da empregada, que está fora do estado de Sã...leia mais
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05/03/2018 12:14:20 - Habilitação para receber perdas de planos econômicos deve começar em maio
Os bancos devem começar a receber, em maio, os pedidos de habilitação dos poupadores para o pagamento das perdas financeiras com planos econômicos das décadas de 80 e 90. O pagamento deve começar ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com previsão do advogado Walter Moura, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
&...leia mais
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02/03/2018 14:15:03 - Modernização da relação trabalhista
De acordo com os dados do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2016, foram ajuizadas 3,957 milhões de ações trabalhistas no Brasil, um crescimento de 4,35% ante ao ano anterior.
Apenas nas varas do Trabalho, houve acréscimo de cerca de 100 mil ações no último ano. Esses números equivalem a um novo processo a ca...leia mais
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02/03/2018 12:24:54 - Presidente do TST priorizará reforma e o fortalecimento da Justiça do Trabalho
Desde que assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na segunda-feira, o ministro João Batista Brito Pereira, 65 anos, já se reuniu com centrais sindicais e outros magistrados. Considerado discreto e conciliador por profissionais das diversas áreas do direito do trabalho, o ministro afirmou em seu discurso de posse que buscará o fortalecime...leia mais
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02/03/2018 12:22:32 - Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos
Conforme destacou o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão do STF assume um caráter de marco histórico na configuração do processo coletivo brasileiro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada há duas semanas, na Arguição de Descumpri...leia mais
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02/03/2018 12:21:27 - Governo aumenta IOF para quem transferir dinheiro para conta própria no exterior
O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%.
O aumento valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas. O decreto com a...leia mais
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02/03/2018 12:20:57 - Possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques determinou, mediante autorização prévia da Primeira Seção, que os Recursos Especiais 1.694.316, 1.712.484 e 1.694.261 sejam julgados sob o rito dos recursos repetitivos.
Cadastrada como Tema 987 no sistema dos repetitivos, a controvérsia desses recursos diz respeit...leia mais
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02/03/2018 12:20:07 - Recuperação judicial e o CPC
Em artigo recente publicado neste jornal a respeito dos prazos na recuperação judicial, concluiu-se que o prazo de "fiscalização judicial" decorre da lei e que o "prazo de carência para início dos pagamentos" resulta da convenção entre as partes, não havendo fundamento legal para o segundo determinar a contagem do primeiro.
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02/03/2018 12:19:07 - Divulgado o cronograma de lotes de restituição do IRPF
As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2018, observados os demais critérios previstos em leis
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)...leia mais
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02/03/2018 12:18:29 - Tribunal Pleno e Órgão Especial do TRT-2 passam a integrar o Processo Judicial Eletrônico
A partir desta sexta-feira (2), o Tribunal Pleno e o Órgão Especial do TRT da 2ª Região passam a integrar o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas classes processuais especificadas no anexo do Ato GP nº 08/2018, cuja íntegra segue mais abaixo.
Dessa forma, a partir da referida data, a distribuição de aç&atild...leia mais
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