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Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

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03/05/2017 12:12:36 - Regras da ANAC para uso de drones entram em vigor

Norma cria condições para operações mais seguras   Brasília, 2 de maio de 2017 – A Diretoria Colegiada da ANAC aprovou, nesta terça-feira (02/05), o regulamento especial para utilização de aeronaves não tripuladas, popularmente chamadas de drones. A norma (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial &...leia mais

Setor: Jurídico

03/05/2017 12:08:38 - Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista permite consulta fácil a material atualizado

Criado em 2015 com a proposta de reunir o acervo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista (Banjur) é um sistema que permite acesso às bases de dados de incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs), súmulas, orientações ju...leia mais

Setor: Jurídico

03/05/2017 09:49:19 - APAS Show reúne líderes do varejo em solenidade de abertura

    Pedro Celso, presidente da APAS João Sanzovo Neto, presidente da ABRAS A cerimônia de abertura da 33ª edição da APAS Show - Feira e Congresso de Gestão Internacional reuniu líderes do varejo na tarde de ontem (2), no Expo Center Norte, em São Paulo. O presidente ...leia mais

Setor: Jurídico

02/05/2017 17:46:45 - Jantar Ranking ABRAS/SuperHiper é realizado em São Paulo

Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto, durante discurso no jantar        Premiação 20 maiores empresas supermercadistas do Brasil   A Associação Brasileira de Supermercados realizou ontem (1/5) jantar de divulgação oficial da 40ª Pesquisa Ranking ABRAS/SuperHiper, q...leia mais

Setor: Jurídico

02/05/2017 14:09:46 - Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Receita Federal manterá a cobrança considerada inconstitucional até ser esgotada a possibilidade de recurso, o que deverá acontece...leia mais

Setor: Jurídico

02/05/2017 14:08:42 - TST define situações em que deve ser exigida certidão de antecedentes criminais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu as situações em que a certidão negativa de antecedentes criminais pode ser exigida. Atualmente, a exigência em casos não justificados por situações específicas pode gerar dano moral. O entendimento adotado deverá ser aplicado a todos os casos que tratam de matéria semelhante. &nbs...leia mais

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02/05/2017 14:07:57 - Valor de financiamento negado por força de inscrição indevida não pode ser ressarcido como dano emergente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma cooperativa agrícola para afastar o pagamento de danos emergentes a um agricultor que foi indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes e, por esse motivo, teve um pedido de financiamento bancário rejeitado.   As instâncias ordinárias entenderam que, al&...leia mais

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02/05/2017 14:06:46 - Companhias aéreas não têm data para iniciar cobrança por despacho de bagagem

Após decisão que liberou, desde a sexta-feira (28) a cobrança extra no despacho de bagagem, ainda não há definição das companhias aéreas de quando as novas regras serão colocadas em prática. Na sexta, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará, derrubou a liminar que suspendia a cobrança, a...leia mais

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02/05/2017 14:04:19 - Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2017

De acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal, o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2017 será feito no dia 16 de junho. Ao todo, serão sete lotes de restituição, sendo o primeiro em junho e os outros em meados de cada mês, até dezembro. O valor da restituição ficará...leia mais

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28/04/2017 11:58:04 - Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a Associação Civil

A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos.   Ao rejeitar um recurso que pedia a desconsideração da personalidade jurídica, os ministros da Te...leia mais

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28/04/2017 11:56:49 - CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N.º 1.329, DE 25 DE ABRIL DE 2017   Altera a metodologia de cálculo prevista no Anexo da Resolução MPS/CNPS Nº 1.316, de 31 de maio de 2010, que passa a vigorar nos termos do anexo desta Resolução, e produzirá efeitos a partir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção- FAP 2017, com...leia mais

Setor: Jurídico

28/04/2017 11:53:22 - Projeto aprovado em Comissão simplifica abertura de empresas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado Federal, que propõe medidas para simplificar os procedimentos de registro e cancelamento de empresas.   Entre outros pontos, a proposta habilita órgãos estaduais e municipais como agentes operacionais do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídic...leia mais

Setor: Jurídico

28/04/2017 11:52:17 - Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu agravo da Ricardo Eletro Divinópolis LTDA. e validou a assinatura eletrônica de advogado que teve o recurso revista interposto ao TST, por meio de peticionamento eletrônico, considerado inexistente por falta de subscrição do representante processual.    O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª...leia mais

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28/04/2017 11:51:34 - Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF

Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrárias à aplicação do teto na remuneração acumulada de dois cargos públi...leia mais

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28/04/2017 11:50:12 - Imposto de Renda 2017: Saiba como acompanhar o processamento da declaração

Termina amanhã (28) o prazo para entrega da declaração do imposto de renda. Para quem já acertou as contas com a Receita Federal, é importante acompanhar a situação da declaração para monitorar eventuais problemas e fazer as correções antes de cair na malha fina e ser chamado para dar explicações.  ...leia mais

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28/04/2017 11:48:43 - Bancos terão que oferecer canais para denúncia de práticas ilícitas

Os bancos terão de disponibilizar um canal para que seus funcionários, colaboradores, clientes e fornecedores possam comunicar indícios de práticas ilícitas nas instituições. A determinação está em resolução aprovada hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo para a implementaç&atild...leia mais

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28/04/2017 11:47:27 - Correios garantem que greve de trabalhadores não afeta atendimento

Apesar da greve dos trabalhadores dos Correios, iniciada ontem (26), a empresa disse hoje (27) que o serviço será prestado normalmente. Segundo os Correios, as agências estão abertas em todas as regiões do país e serviços como Sedex e Banco Postal estão disponíveis. Somente os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12 e Se...leia mais

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28/04/2017 11:46:32 - Nova lei permite que crianças sejam registradas na cidade onde pais residem

Antes registro era feito obrigatoriamente na cidade onde acontecia o nascimento. Medida beneficia famílias que vivem em municípios sem maternidades.   A partir desta quinta (27), pais já podem escolher registrar seus filhos no local de sua residência ou no local de nascimento da criança. A Medida Provisória 776/2017, publicada no Diário Ofi...leia mais

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28/04/2017 11:43:59 - Eireli com titular pessoa jurídica

A Instrução Normativa do Departamento do Registro Empresarial e Integração nº 38 de 2 de março de 2017 (IN DREI 38/2017) alterou os Manuais de Registro dos diversos tipos societários. Dentre as alterações, o Anexo 5 da IN DREI 38/2017 trouxe nova redação ao Manual de Registro da Empresa Individual de Responsabilidade Lim...leia mais

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28/04/2017 11:36:05 - APAS SHOW 2017 começa na próxima terça-feira

Começa na próxima terça-feira, 2/5, a APAS Show 2017 - Feira e Congresso de Gestão Internacional. Realizado pela Associação Paulista de Supermercados, o evento está em sua 33ª edição, e acontece até 5 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo.   A feira deste ano contará ...leia mais

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27/04/2017 15:24:55 - Vendas do setor supermercadista acumulam queda de -1,40%

As vendas do setor supermercadista em valores reais acumulam queda de -1,40% de janeiro a março, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade,  divulgado hoje (27).   Em março, as vendas - deflacionadas pelo IPCA/IBGE - apresen...leia mais

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27/04/2017 14:37:34 - SuperHiper e ASSERJ promovem workshop Gestão de Categoria

   Workshop SuperHiper/ASSERJ no Rio de Janeiro   O workshop Gestão de Categoria - sua gôndola ao gosto do consumidor foi realizado na manhã de hoje (27) pela revista SuperHiper, publicação oficial do setor supermercadista, em parceria com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSER...leia mais

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27/04/2017 14:33:41 - Veja o que muda na reforma trabalhista

Proposta foi aprovada na noite de quarta-feira e ainda pode sofrer mudanças no Senado     O Estado de S.Paulo   Fonte: Estadão (27.04.2017)leia mais

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27/04/2017 12:09:27 - Reforma altera regras sobre justiça gratuita, honorários e processos trabalhistas

Regras relativas à justiça gratuita, honorários de perícia e de sucumbência e outros pontos relativos a processos trabalhistas também são modificadas pelo projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16). A proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (27) pelo Plenário da Câmara dos Deputados.   Quanto à justi&ccedi...leia mais

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27/04/2017 12:07:05 - STF mostra receio por terceirização

Julgamento da responsabilidade subsidiária da administração pública por inadimplência de terceirizadas foi visto como termômetro para novos juízos   São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) quer evitar que a terceirização saia do controle, segundo especialistas ouvidos pelo DCI. A opinião reflete o resultado d...leia mais

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27/04/2017 12:05:48 - Comissão aprova alerta em rótulo para procedência de alimentos orgânicos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei que obriga os produtores de alimentos orgânicos a informar aos consumidores sempre que utilizarem sementes ou mudas não elaboradas por sistemas orgânicos de produção.   O projeto (PL 7576/14) é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer favorável do ...leia mais

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