10/04/2017 12:28:41 - Reforma trabalhista será debatida em três estados nesta segunda
Representantes de empresários e trabalhadores serão ouvidos em São Paulo, Santa Catarina e na Bahia
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promove três audiências públicas nos estados antes da apresentação do relatório final do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevista para qua...leia mais
Setor: Jurídico
10/04/2017 12:27:04 - Comissão da MP que permite preço diferente no cartão de crédito vota relatório na terça
Proposta, segundo governo, é evitar que consumidores que não usam cartão de crédito paguem preços maiores pelos produtos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 764/16 reúne-se na terça-feira (11), às 15h30, para votar o relatório do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
A MP permi...leia mais
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10/04/2017 12:25:03 - TRT-2 aprova a edição de cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes
Em sua última sessão ordinária, ocorrida na segunda-feira (06), o Tribunal Pleno do TRT-2 aprovou a edição de cinco novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes. A publicação das normas ocorreu no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (07).
A jurisprudência do Regional é editada como te...leia mais
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10/04/2017 12:22:59 - Tribunais derrubam multas por excesso de peso nas estradas
Empresas têm conseguido reverter a aplicação de multas e indenizações pleiteadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência do transporte de mercadorias acima do peso permitido nas rodovias do país. Desembargadores de pelo menos três regiões vêm entendendo que, como o Código de Trânsito Brasil...leia mais
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10/04/2017 12:20:56 - Prazo para aderir a nova repatriação vai até o fim de julho
Os contribuintes que adquiriram patrimônios lícitos no exterior, mas não os declararam à Receita Federal têm até o fim de julho para aderirem à nova rodada do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação. O prazo foi regulamentado nesta semana pela Receita Federal, que também defin...leia mais
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10/04/2017 12:18:35 - 'Você tem uma escala inteira de solução de litígios', diz Cármen Lúcia
Neste mês em que o STF fará um esforço especial para analisar processos, presidente do tribunal defende que medida ajudará a 'desafogar' demais instâncias também
BRASÍLIA - Responsável por elaborar a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou ao Estado que p...leia mais
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10/04/2017 12:16:11 - Novo “Boletim Repercussão Geral” está disponível no site do STF
Já está disponível para consulta e download, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo “Boletim Repercussão Geral”, relativo ao segundo semestre de 2016 (1º/08 a 19/12/2016). A publicação apresenta uma síntese semestral dos julgados em que foi discutida a repercussão geral, classificando-os em: ...leia mais
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10/04/2017 12:14:51 - Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano
O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.
Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveir...leia mais
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10/04/2017 12:13:45 - LDO de 2018 não prevê correção na tabela do Imposto de Renda, diz governo
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, anunciado hoje (7) pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles, não há nenhuma decisão sobre o tema até o momento.
“Não h&a...leia mais
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10/04/2017 12:12:48 - Senado pode votar criação de documento nacional de identidade
A criação de um documento que reúne dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor, é um dos destaques da pauta do Senado para a próxima semana. O projeto que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) está na pauta do Plenário. Se aprovado sem muda...leia mais
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07/04/2017 12:19:08 - Duas novas ações questionam no STF Lei da Terceirização
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5687) para questionar a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente da República em 31 de março último. Os autores das ações são, respectivamente, a CNPL (Confederação Nacional...leia mais
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07/04/2017 12:17:42 - OIT: Brasil deve seguir Convenções; ex-ministro defende reforma trabalhista
Organização Internacional do Trabalho diz que convenção ratificada pelo Brasil prevê que lei tenha mais valor que acordo coletivo, enquanto reforma prevê que negociações prevaleçam sobre a legislação. Para Almir Pazzionatto, acordo coletivo é positivo porque pode ser adaptado à crise
O diretor da O...leia mais
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07/04/2017 12:15:38 - Relator anuncia mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência
O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou hoje (5) que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais par...leia mais
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07/04/2017 12:14:07 - Empresas de grande porte vão propor acordos a trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu nesta quarta-feira (5) representantes de grandes empresas que se comprometeram a propor acordos a trabalhadores que têm ações na Justiça Trabalhista, dando fim a milhares de processos. Todas as propostas apresentadas pelas ...leia mais
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07/04/2017 12:12:36 - Proposta reduz informações tributárias em notas fiscais para economizar papel
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda mercadorias ou da prestação de serviços deverão ter tamanho reduzido.
Au...leia mais
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07/04/2017 12:09:42 - STJ tem novo sistema de pesquisa para citações e intimações
A partir desta quinta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta um novo sistema de pesquisa para as citações e intimações no seu portal. A mudança atende ao artigo 257, II, do Código de Processo Civil, o qual determina a publicação dos editais de citação na internet.
As citaçõ...leia mais
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07/04/2017 12:07:58 - Projeto que regulamenta aplicativos de transporte chega ao Senado
O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte remunerado individual de passageiros, como aqueles requisitados por aplicativos de celular, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, chegou hoje (6) ao Senado, onde também será votado. A matéria vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 e precisa ser lida em sessão ...leia mais
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07/04/2017 12:06:19 - Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhõ...leia mais
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06/04/2017 11:07:02 - STJ aplica decisão do Supremo sobre Cofins
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por maioria, os ministros resolveram seguir a repercussão geral. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende recorrer.
O Supremo decidiu em março que...leia mais
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06/04/2017 11:05:40 - Reforma trabalhista recebe 844 emendas; relatório deve ser apresentado na quarta
O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelo...leia mais
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06/04/2017 11:03:51 - Comissão promove último debate sobre a reforma trabalhista
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realiza hoje a última audiência pública para discutir o assunto. Desta vez foram convidado para debater a proposta do governo:
- o ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto;
- o 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Ric...leia mais
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06/04/2017 11:01:43 - Senado aprova novo cálculo do ISS para agências de turismo
O Imposto sobre Serviços (ISS) que incide em atividades das agências de viagens pode passar a ser cobrado exclusivamente sobre a comissão recebida pela venda dos produtos turísticos e sobre taxas de serviço cobradas diretamente ao consumidor. É o que determina o PLS 388/2011, aprovado em Plenário nesta quarta-feira (5) e que segue agora para ...leia mais
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06/04/2017 10:57:57 - 'Não há espaço para reduzir impostos', diz secretário da Fazenda
No entanto, Mansueto de Almeida Junior afirmou que não há estudos no governo neste momento para elevar tributos
SÃO PAULO - O secretário de Acompanhamento Econômico do ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Junior, afirmou em debate nesta quarta-feira, 5, durante evento do Bradesco BBI que não há espaço para reduzir a ca...leia mais
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06/04/2017 10:55:59 - Alexandre de Moraes é eleito ministro substituto do TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi eleito hoje (5) para ocupar vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes ficará na vaga aberta após a morte de Teori Zavascki, falecido em janeiro em um acidente de avião. Os magistrados substitutos atuam somente na ausência dos efetivos de seu respectivo tribunal.
A elei&...leia mais
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06/04/2017 10:54:24 - CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A pro...leia mais
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05/04/2017 17:04:04 - ABRAS participa de Fórum do Agronegócio no Paraná
A Sociedade Rural do Paraná e a MMarchiori realizaram ontem (4), o Fórum do Agronegócio, na cidade de Londrina (PR). O evento contou com a participação do superintendente da ABRAS, Marcio Milan, que debateu em painel a cadeia produtiva de alimentos do Brasil e o desafio de alimentar o mundo.
O secret&...leia mais
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