13/04/2017 11:51:46 - Contas e carnês com vencimento na sexta poderão ser pagos na segunda
As agências bancárias de todo o país não funcionarão no feriado nacional desta sexta-feira (14), quando se celebra a Sexta-Feira da Paixão, conforme informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). De acordo com a Febraban, as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês com vencimento nesta data poder&a...leia mais
Setor: Jurídico
13/04/2017 11:50:56 - Comissão aprova fim do Ecad e criação de centro de arrecadação de direitos autorais
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que extingue o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), com regras mais rígidas.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 28...leia mais
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12/04/2017 12:11:30 - Parecer sobre proposta de reforma trabalhista será apresentado hoje
O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresenta seu parecer nesta manhã. Ontem, Marinho adiantou que seu parecer trará duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17): uma para estabelecer uma “quarentena” de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontrataç&at...leia mais
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12/04/2017 12:09:28 - Relator da reforma trabalhista defende fim do pagamento por horas gastas no caminho ao trabalho
Atualmente, o tempo que o empregado gasta em transporte fornecido pela empresa deve ser computado na jornada de trabalho
BRASÍLIA - Relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas "in itinere", ou seja, pelas horas extras em que o trabalha...leia mais
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12/04/2017 12:08:09 - Relator diz que não haverá idade mínima para transição na reforma da Previdência
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (11) que seu parecer sobre a proposta não terá idade mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo menos 45 anos teriam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a apo...leia mais
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12/04/2017 12:06:55 - Senado aprova lei que cria Documento de Identificação Nacional
O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor em um único documento.
De acordo com o projeto, a Identificaç...leia mais
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12/04/2017 12:05:33 - Crise, decisões equivocadas e acesso fácil estimulam ação de consumidores
Especialistas afirmam que o Judiciário está cheio de processos, muitas vezes mal fundamentados e que revelam a busca por indenizações altas que foram concedidas pelos tribunais no passado
São Paulo - A crise econômica provocou um aumento de processos na Justiça de consumidores contra empresas. Mas muitas reclamações est&atil...leia mais
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12/04/2017 12:02:01 - Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última quinta-feira (6) a Instrução Normativa STJ/GDG 3/2017, que passa a disciplinar a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do tribunal, em substituição à Instrução Normativa 1/2015. As principais altera&ccedi...leia mais
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11/04/2017 11:47:30 - Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator
Relatório de Rogério Marinho dará mais poder à negociação direta entre patrões e empregados e extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados
BRASÍLIA - O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério...leia mais
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11/04/2017 11:45:44 - Governo discute forma de alterar regra de transição da reforma da Previdência
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base envolvidos nas negociações da reforma da Previdência se reuniram hoje (10) por quase três horas no Palácio do Planalto. O tema do encontro foi como suavizar as regras de transição previstas na proposta. "A questão dos cinco pontos [que serão alterados] já f...leia mais
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11/04/2017 11:44:52 - Terceira Turma reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça paranaense que declarou a nulidade de citação recebida, em 2011, por porteiro de edifício no qual está localizada a sede da empresa citada.
O caso envolveu uma ação de rescisão de contrato de representação comercial cumula...leia mais
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11/04/2017 11:43:47 - Nova resolução do CSJT padroniza uso do PJe na Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou na quinta-feira (6) a Resolução nº 185, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
De acordo com o texto, todos os atos processuais da Ju...leia mais
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11/04/2017 11:42:36 - Processos eletrônicos da Justiça do Trabalho gaúcha estão disponíveis em aplicativo para celular
Com o objetivo de facilitar o acesso a informações dos processos eletrônicos, proporcionando maior agilidade e comodidade aos usuários, a Justiça do Trabalho desenvolveu o aplicativo JTe para telefones celulares que utilizam sistemas operacionais Android e iOS. Por meio do aplicativo é possível consultar documentos do processo, movimentaç&o...leia mais
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11/04/2017 11:40:58 - Judiciário gaúcho tem expediente normal até quinta-feira e plantão no feriado de sexta-feira
A Justiça Estadual funcionará normalmente nesta semana até quinta-feira, dia 13/4. No dia 14, Sexta-Feira Santa, o atendimento ocorrerá em regime de plantão para medidas de urgência.
Para mais informações sobre plantões, acesse o link a seguir: http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/plantoes/
Fo...leia mais
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10/04/2017 17:41:47 - Presidente da ABRAS participa de café da manhã promovido pela CNS com o ministro Marcos Pereira
Café da manhã com o ministro Marcos Pereira, em São Paulo
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou hoje (10) de café da manhã com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e presid...leia mais
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10/04/2017 12:31:05 - Receita publica regras para restituição de PIS/Cofins-Importação
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a restituição do que foi pago a mais. As regras constam do Parecer Normativo nº 1, da Subsecre...leia mais
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10/04/2017 12:29:50 - CAS debate prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará audiência pública na quarta-feira (12) para debater o projeto de lei que estabelece a prevalência dois acordos coletivos de trabalho sobre a legislação trabalhista. A audiência faz parte de ciclo de debates da comissão sobre a reforma trabalhista, e será realizada após a sess&atil...leia mais
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10/04/2017 12:28:41 - Reforma trabalhista será debatida em três estados nesta segunda
Representantes de empresários e trabalhadores serão ouvidos em São Paulo, Santa Catarina e na Bahia
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promove três audiências públicas nos estados antes da apresentação do relatório final do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevista para qua...leia mais
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10/04/2017 12:27:04 - Comissão da MP que permite preço diferente no cartão de crédito vota relatório na terça
Proposta, segundo governo, é evitar que consumidores que não usam cartão de crédito paguem preços maiores pelos produtos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 764/16 reúne-se na terça-feira (11), às 15h30, para votar o relatório do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
A MP permi...leia mais
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10/04/2017 12:25:03 - TRT-2 aprova a edição de cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes
Em sua última sessão ordinária, ocorrida na segunda-feira (06), o Tribunal Pleno do TRT-2 aprovou a edição de cinco novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes. A publicação das normas ocorreu no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (07).
A jurisprudência do Regional é editada como te...leia mais
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10/04/2017 12:22:59 - Tribunais derrubam multas por excesso de peso nas estradas
Empresas têm conseguido reverter a aplicação de multas e indenizações pleiteadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência do transporte de mercadorias acima do peso permitido nas rodovias do país. Desembargadores de pelo menos três regiões vêm entendendo que, como o Código de Trânsito Brasil...leia mais
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10/04/2017 12:20:56 - Prazo para aderir a nova repatriação vai até o fim de julho
Os contribuintes que adquiriram patrimônios lícitos no exterior, mas não os declararam à Receita Federal têm até o fim de julho para aderirem à nova rodada do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação. O prazo foi regulamentado nesta semana pela Receita Federal, que também defin...leia mais
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10/04/2017 12:18:35 - 'Você tem uma escala inteira de solução de litígios', diz Cármen Lúcia
Neste mês em que o STF fará um esforço especial para analisar processos, presidente do tribunal defende que medida ajudará a 'desafogar' demais instâncias também
BRASÍLIA - Responsável por elaborar a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou ao Estado que p...leia mais
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10/04/2017 12:16:11 - Novo “Boletim Repercussão Geral” está disponível no site do STF
Já está disponível para consulta e download, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo “Boletim Repercussão Geral”, relativo ao segundo semestre de 2016 (1º/08 a 19/12/2016). A publicação apresenta uma síntese semestral dos julgados em que foi discutida a repercussão geral, classificando-os em: ...leia mais
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10/04/2017 12:14:51 - Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano
O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.
Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveir...leia mais
Setor: Jurídico
10/04/2017 12:13:45 - LDO de 2018 não prevê correção na tabela do Imposto de Renda, diz governo
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, anunciado hoje (7) pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles, não há nenhuma decisão sobre o tema até o momento.
“Não h&a...leia mais
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