14/03/2017 11:52:05 - Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Unimed e reverteu uma condenação de pagamento de danos morais porque a operadora de plano de saúde acionou cláusula de coparticipação no custeio de uma internação psiquiátrica superior a 30 dias.
O entendimento de primeira e segunda instâ...leia mais
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13/03/2017 16:44:47 - Presidente da ABRAS participa de reunião com ministro das Relações Exteriores
Da esp.p/dir. João Sanzovo, Aloysio Nunes, João Carlos
Devens, Alexandre Seabra
Da esq.p/dir. Roberto Moreno, Mansueto Almeida , João
Sanzovo, Ângelo Duarte e João Carlos Devens
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)...leia mais
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13/03/2017 16:03:09 - Câmara vai votar terceirização a partir de 21 de março, diz Maia
Presidente da Casa diz que atraso na votação se dá porque negociação de garantias aos trabalhadores ainda não foi concluída com centrais sindicais
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados só votará o projeto que regulamenta a terceirização a partir de 21 de março, afirmou nesta sexta-feira, 10, ao...leia mais
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13/03/2017 16:02:35 - Deputados têm até a próxima semana para apresentar emendas à PEC da Previdência
Por falta de quórum na sessão de hoje (9), o fim do prazo para apresentar emendas ao texto da reforma da Previdência ficou para a próxima semana. Com isso, a previsão é que o período se encerre na segunda-feira (13), se houver quórum mínimo de 51 deputados para abertura da sessão plenária da Câmara dos Deputados.
...leia mais
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13/03/2017 16:01:57 - Receita Federal regulamenta transmissão de informações relativas ao RERCT
Normativo dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1699/2017, que trata de informações da e-Financeira referentes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
A Lei nº...leia mais
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13/03/2017 15:49:05 - Novas regras do rotativo do cartão podem elevar pagamento mínimo
Valor do ‘mínimo’ do cartão incluirá, a depender do banco, todo o saldo pendente das faturas anteriores
Quatro dos cinco principais bancos brasileiros de varejo – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander – já anunciaram as novas regras para uso do rotativo do cartão de crédito. Antes do novo sistema en...leia mais
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13/03/2017 15:48:16 - Receita Federal regulamenta acesso ao Regime de Tributação Unificada
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1698/2017 dispõe sobre o RTU na importação, por via terrestre , de mercadorias procedentes do Paraguai
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1698/2017, que facilitará o acesso ao Regime de Tributação Unificada (RTU), sem abrir mão do controle...leia mais
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13/03/2017 15:47:33 - O prazo para entrega da RAIS é 17 de março
Juiz de Fora--( DINO - 10 mar, 2017) - O prazo para a entrega da RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais, está terminado ? é no próximo dia 17 de março. Estão obrigadas a preencher o documento todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, dos setores público ou...leia mais
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13/03/2017 15:45:36 - Confira 15 números e datas importantes para quem vai declarar IRPF em 2017
Mais de 28 milhões de brasileiros devem acertar as contas com a Receita Federal nos próximos meses. O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 foi aberto há dez dias e segue até 28 de abril. A quitação pode ser feita pelo programa em computadores e também pelo aplic...leia mais
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13/03/2017 15:02:48 - 86% das empresas brasileiras operam com pelo menos uma irregularidade
Segundo pesquisa Ibracem/FGV-SP, quantidade de documentos, taxas, alvarás e também a queda no faturamento são causas apontadas
Lindolfo Paiva tem uma rede de franquias com 77 unidades. Para dar conta da documentação e dos impostos, contratou três escritórios de contabilidade e montou um departamento jurídico. Mas, na semana passada, soub...leia mais
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13/03/2017 14:42:42 - Consumidor tem até hoje para comprar passagem com franquia de bagagem garantida
Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que prev...leia mais
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13/03/2017 14:40:00 - STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país
Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a integração eletrônica para remessa de processos com todos os 32 tribunais sujeitos à sua jurisdição.
A integração, iniciada em 2009, foi concluída durante o mês de fevereiro, e agora ...leia mais
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10/03/2017 12:02:53 - Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria est&aacu...leia mais
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10/03/2017 12:02:08 - Relator admite que proposta da reforma da Previdência deve sofrer alterações
O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 287/2016), deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (9) que o texto deve sofrer alterações. Maia destacou que entre os pontos que podem ser modificados estão as regras de transição, as aposentadorias especiais e rurais e o trecho que trata do Benefí...leia mais
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10/03/2017 12:01:00 - Câmara deve mudar reforma trabalhista
Relator confirmou que há espaço para ajustes na proposta do governo; forte candidato a entrar no novo texto seria contrato intermitente
BRASÍLIA - Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificar como “tímida” a proposta de reforma trabalhista, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), confirmou ao ...leia mais
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10/03/2017 12:00:15 - Prevalência de acordo trabalhista sobre CLT divide opiniões em debate na Câmara
Em audiência pública hoje (9), na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma encaminhada pelo governo foi debatida por representantes da Justiça do Trabalho, do setor empregador e por um especialista. Eles apresentaram opiniões divergentes sobre o tema.
Para o professor da Faculdade de Economia, Administra&c...leia mais
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10/03/2017 11:59:17 - Saque das contas inativas do FGTS começa para nascidos em janeiro e fevereiro
Começa hoje (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. A partir desta sexta-feira, serão 4,8 milhões de pessoas aptas a sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores receberão a...leia mais
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10/03/2017 11:58:34 - Ministério reajusta limites de financiamento de operações com uso do FGTS
Ministério reajusta limites de financiamento de operações com uso do FGTS
O Ministério das Cidades reajustou o limite de financiamento imobiliário com uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para operações concedidas por meio dos Programas Apoio à Produção de Habitações, Carta de Cré...leia mais
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10/03/2017 11:57:16 - Entidades do mercado lançam manual de boas práticas nas redes sociais para as empresas
Divulgação de informações confidenciais nas redes pode provocar punições por parte dos agentes reguladores e até gerar prejuízos para as ações das companhias na Bolsa de Valores, alerta CODIM
SÃO PAULO - O debate sobre os cuidados das empresas com seus perfis nas mídias sociais ganha cada vez mais for&c...leia mais
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10/03/2017 11:56:20 - Monitorar a rede de computadores da sua empresa é proteger-se do desvio e roubo de dados
Os responsáveis pelo monitoramento de rede das grandes empresas são os profissionais da área de TI (Tecnologia da informação). Esses profissionais sabem tudo sobre os equipamentos mais novos no mercado, softwares atualizados e sabe o que é ou não bom para garantir que os sistemas fiquem imunes aos erros.
Dessa forma, quando o siste...leia mais
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10/03/2017 11:53:25 - MPF pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de bagagem em voos
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrar taxas para o despacho de bagagens a partir de 14 de março. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de dezemb...leia mais
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09/03/2017 15:54:46 - Presidente da ABRAS participa de jantar com o ministro do MDIC e membros da UNECS
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou de jantar promovido pelo presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Nabil Sahyoun, no dia 6/3, que contou com a presença do Ministro da Indústria, Comércio Exterio...leia mais
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09/03/2017 12:22:06 - Ministro da Fazenda nega aumento de IOF sobre operações de câmbio
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou hoje (8) que o governo esteja estudando um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de câmbio com o objetivo de reforçar o caixa do governo. Segundo ele, a equipe econômica ainda está revisando o Orçamento de 2017 e não há nenhuma decisã...leia mais
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09/03/2017 12:20:46 - Para presidente da Câmara, Justiça do Trabalho 'não deveria nem existir'
Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende mudanças nas leis trabalhistas e critica 'excesso de regras'
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu fortemente a mudança da legislação trabalhista nesta quarta-feira, 8, e, ao reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justi&c...leia mais
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09/03/2017 12:20:00 - Sem reforma na Previdência, carga tributária subiria 10 pontos, diz Meirelles
Ministro diz que, sem alterações, aumento de impostos seria necessário para cobrir rombo do INSS
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, colocou mais um argumento a favor da aprovação das reformas estruturais propostas pelo governo. Se nada for feito, diz o ministro, seria preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos porcentuais apenas p...leia mais
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09/03/2017 12:19:19 - Confederações patronais defendem reforma trabalhista para modernizar lei e gerar emprego
Para representantes de entidades, proposta traria também mais segurança jurídica às relações de trabalho
Dirigentes de confederações patronais defenderam nesta quarta-feira (8) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) para modernizar a legislação e retomar a geração de empregos no Brasil.
Eles pa...leia mais
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