22/05/2017 11:32:27 - Comissão aprova Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei (PL 5543/16) que obriga empresas com 100 ou mais trabalhadores a promover, em seus estabelecimentos, a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
O objetivo...leia mais
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22/05/2017 11:31:14 - STJ pode obrigar construtora a pagar por atraso em obras
Tese da inversão de cláusula penal tramita na Corte em dois recursos sob o dispositivo de repetitivos, e deve onerar ainda mais o já pressionado setor
São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode garantir a inversão da cláusula penal e permitir que construtoras sejam responsabilizadas por atrasos na entrega de imóveis, di...leia mais
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19/05/2017 11:26:43 - Comissão rejeita obrigação de informar histórico de preço de produto
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 2849/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga o vendedor a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção nos últimos 30 dias.
A rejeição foi pedid...leia mais
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19/05/2017 11:25:04 - Semana Nacional da Conciliação Trabalhista prevê mais de 7 mil sessões no TRT-2
Um mutirão com o objetivo de encerrar milhares de processos por meio de acordos ocorrerá na semana que vem, entre os dias 22 e 26 de maio, em todo o país. O TRT da 2ª Região participará da 3ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Mais de...leia mais
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19/05/2017 11:24:06 - Serviços e sistemas on-line ficarão indisponíveis no próximo dia 21
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-2 informa que os sistemas e serviços de tecnologia da informação ficarão indisponíveis neste domingo (21).
O período de instabilidade ocorrerá das 9h às 18h, devido a manutenção preventiva e corretiva na infraestrutura de contro...leia mais
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19/05/2017 11:23:23 - TJGO utiliza videoconferência para permitir sustentação oral de advogado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, na última terça-feira (16), a primeira audiência via videoconferência. Ela permitiu que um advogado, que estava em Rio Verde, pudesse fazer a defesa do seu cliente usando a tecnologia. A novidade, utilizada de forma experimental no TJGO, permitiu interligar defe...leia mais
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19/05/2017 11:22:28 - Comissão torna obrigatória exposição do Estatuto do Idoso por lojas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, cópia digital ou impressa do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A ausência do exemplar pode gerar multa de até R$ 2 mil.
O t...leia mais
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19/05/2017 11:19:55 - Câmara terá comissão especial para analisar mudanças em tributos de microempresas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou hoje a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC).
O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substitu...leia mais
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18/05/2017 13:12:29 - ABRAS participa de reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, participa hoje (18/5), em Brasília, da 1ª Reunião Plenária Ordinária da gestão 2017/2019 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que acontece até às 17h15, no Auditório do Anexo ...leia mais
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18/05/2017 11:41:44 - Reforma trabalhista deve ser votada no Senado até 15 de junho, diz relator
O relator da reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), disse hoje (17) que a proposta deve ser votada pelo plenário da Casa entre os dias 12 e 15 de junho.
Ferraço informou que pretende apresentar seu relatório na CAE no próximo dia 29 e na CAS no dia 7...leia mais
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18/05/2017 11:40:34 - Congresso instala comissões mistas para análise de cinco medidas provisórias
Cinco comissões mistas foram instaladas nesta quarta-feira (17) para analisar medidas provisórias que chegaram ao Congresso. Os colegiados também definiram presidentes e relatores e vão, nos próximos dias, avaliar MPs que tratam de inspeção sanitária, educação, esporte, cultura e impostos.
Uma das propostas...leia mais
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18/05/2017 11:37:59 - Carf afasta responsabilidade de consultoria em autuação fiscal
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) excluiu de autuação fiscal uma consultoria e uma empresa de investimentos que assessoraram cliente em um planejamento tributário. A decisão é importante porque diversos contribuintes, como bancos e administradoras de fundos, têm sido chamados pela Receita Federal para pagar débitos de terceiros,...leia mais
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18/05/2017 11:36:04 - Bens essenciais são impenhoráveis
São impenhoráveis os bens essenciais à atividade de micro e pequenas empresas, conforme entendimento da Justiça Federal ao dar provimento à apelação da sentença da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais.
O juízo mineiro julgou improcedente os embargos à execução fiscal, a...leia mais
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18/05/2017 11:33:45 - Latam muda franquia de bagagem despachada a partir de amanhã
A companhia aérea Latam começa a implementar amanhã (18) mudanças em sua política de bagagens para voos nacionais e internacionais. Para voos domésticos, a franquia passa a ser de uma mala de 23 quilos. Atualmente, esse já é o peso permitido, mas não há limite de volumes despachados.
A franquia para voos internaciona...leia mais
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17/05/2017 11:54:50 - Justiça do Trabalho se prepara para solucionar milhares de processos em Semana da Conciliação
A Justiça do Trabalho espera solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, tem como objetivo finalizar de forma conciliat...leia mais
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17/05/2017 11:51:26 - Horas extras é o tema mais frequente nos processos em trâmite no TST no primeiro trimestre de 2017
Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no primeiro trimestre de 2017. Dos 249.237 processos em tramitação na Corte em 31/3/2017, o tema mais recorrente, presente em 45.938 deles, foram as horas extras. Em segundo lug...leia mais
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17/05/2017 11:45:01 - TRT-2 suspende prazos processuais com relação ao último dia 12
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu suspender os prazos processuais do último dia 12 de maio em todos os órgãos que o integram. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOe) desta terça-feira (16), por meio da Portaria GP/CR nº 19/2017.
A decisão levou em consideração o ataque ci...leia mais
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17/05/2017 11:41:14 - 'Não existe plano para mudar a tabela do IR', afirma Henrique Meirelles
Em evento em Minas Gerais, ministro da Fazenda também repetiu que espera para maio aprovação da Reforma da Previdência na Câmara
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira, 16, em palestra a empresários na cidade de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, que o governo não tem plano para realizar correç...leia mais
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17/05/2017 11:39:56 - A recuperação judicial como aliada
Pouco se vê de esclarecedor para os que não têm formação jurídica ou vivência na área
O judiciário brasileiros recebeu, no primeiro trimestre deste ano, inúmeros pedidos de Recuperação Judicial de empresas de variados portes, em busca do reequilíbrio financeiro. Não é raro ver not&iacu...leia mais
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16/05/2017 12:24:35 - Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição
São Paulo - Os tribunais de primeira e segunda instância já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de c&aac...leia mais
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16/05/2017 12:23:24 - Governo estuda incluir regime especial para aposentados na reforma trabalhista
De acordo com o projeto, os aposentados poderiam ser contratados por prazo determinado, com jornada flexível de 25 horas semanais, recebendo o salário mínimo nacional e com direito a férias
Na tentativa de reduzir o desemprego entre a população com mais de 60 anos, que é a faixa etária que cresce em ritmo acelerado no País,...leia mais
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16/05/2017 12:22:36 - TRT-RS suspende prazos processuais nos dias 12, 15 e 16 de maio
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) suspendeu os prazos processuais nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus nos dias 12, 15 e 16 de maio de 2017. Os prazos que venceriam nessas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. As audiências e sessões já designadas serão mantidas.
A suspens&atild...leia mais
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16/05/2017 12:21:34 - Comissão aprova expedição de licenças em até 30 dias para empresas de baixo risco
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco.
A versão aprovada é o substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ao Projeto de Lei 2114/15. Lopes fa...leia mais
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16/05/2017 12:20:36 - Comissão aprova atualização de receita bruta para o Simples Nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. Segundo o texto, tais limites serão atualizados em 1º de janeiro de cada ano, de acordo co...leia mais
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16/05/2017 12:19:40 - Cobrança de despacho de bagagem será debatida na Comissão de Defesa do Consumidor
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) terá audiência pública, na quarta-feira (17), para debater a cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas. A iniciativa de discutir a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) &e...leia mais
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15/05/2017 13:50:59 - Entenda as propostas da reforma trabalhista
Projeto aprovado na Câmara e que será votado no Senado muda relação entre patrões e empregados
Economia & Negócios, O Estado de S.Paulo
Fonte: Estadão (13.05.2017)leia mais
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