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04/05/2018 11:40 - Portaria da Primeira Seção padroniza procedimentos em relação à vista dos autos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou portaria para padronizar procedimentos adotados em relação à vista dos autos à parte recorrida, nos feitos de competência exclusiva da presidência da Primeira Seção.

 

O presidente da Primeira Seção, ministro Mauro Campbell Marques, decidiu autorizar a abertura de vista à parte recorrida, em sede de agravo interno e embargos de declaração, ressalvados os casos urgentes, estritamente em relação aos feitos de sua responsabilidade.

 

Segundo a portaria, a padronização dos procedimentos foi feita a partir da necessidade de otimização dos procedimentos deliberados em sede de processos exclusivos do presidente. Além disso, considerou-se o cumprimento do direito ao contraditório e a compatibilização dos procedimentos na Seção com as modificações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015.

 

Os novos procedimentos estão fixados na Portaria Primeira Seção/STJ 1, de 23 de abril de 2018.

 

Fonte: STJ – 04/05/2018.

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