Jurídico
26/04/2018 14:45 - Votação de reoneração ainda depende de acerto entre Governo e Câmara, diz relator
Deputado Orlando Silva voltou a dizer que parecer sobre a matéria está pronto para ser levado ao plenário da Câmara
BRASÍLIA - Após mais uma reunião no Ministério da Fazenda, o relator do projeto da reoneração da folha de pagamentos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), voltou a dizer que o parecer sobre a matéria está pronto para ser levado ao plenário da casa, mas que depende de uma conversa do governo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o tema seja pautado.
"Tivemos uma reunião política com o ministro Eduardo Guardia, que disse que a posição da Fazenda é para que o texto seja votado. Ele disse que irá conversar com o Planalto e com Maia para que seja possível organizar a pauta para a votação", disse Silva.
O relator voltou a dizer que pretende ampliar de seis para cerca de 20 a quantidade de setores que devem ser poupados da reoneração. A proposta original do governo apresentada em setembro do ano passado previa o fim da desoneração para 50 setores da economia.
"A nossa preocupação é que, quanto mais o tempo passa, maior é o lobby dos setores que nos procuram para serem poupados da medida. Antes de apresentar o relatório no plenário, os líderes partidários farão uma revisão setor a setor", acrescentou.
Por isso, repetiu Silva, ainda não há uma projeção sobre quanto do impacto fiscal será reduzido com o relatório. "A proposta original previa um saldo para o governo de R$ 10 bilhões e estimam que metade do que era projetado será alcançado. Mas a Receita Federal é que pode fazer esse cálculo", disse.
Orlando Silva mais uma vez disse que tentou usar como critério na escolha dos setores poupados aqueles segmentos de uso intensivo de mão de obra, os setores que enfrentam concorrência de produtos importados e aqueles que desenvolvem tecnologia.
Eduardo Rodrigues
Fonte: Estadão – 25/04/2018.
Veja mais >>>
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
07/11/2025 14:11 - TRF 2ª Região – STI: Manutenção programada de sistemas de TI – dias 8 e 9 de novembro
06/11/2025 14:04 - Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do dinheiro do Bolsa Família foi gasto em apostas
06/11/2025 14:03 - Anvisa determina recolhimento de pratos plásticos da marca Guzzini
06/11/2025 14:03 - Proibidos suplementos alimentares e energéticos com ozônio
06/11/2025 14:02 - Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
06/11/2025 14:02 - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
06/11/2025 14:01 - TJSC lança aplicativo que reúne principais serviços do Judiciário catarinense
06/11/2025 14:00 - Sistemas de informática da Justiça Federal da 3ª Região estarão indisponíveis de 7 a 9 de novembro
05/11/2025 14:52 - STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo
05/11/2025 14:52 - Determinada proibição do café da marca Vibe Coffee
05/11/2025 14:50 - Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal

