OAB queria tratamento isonômico com servidores, mas sete conselheiros defendem que funcionários podem ser dispensados

maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou para estabelecer que advogados não devem ter o mesmo tratamento que servidores da Justiça na entrada de dependências do Judiciário — ou seja, advogados tem de passar pelo raio-x na entrada dos fóruns.

Nesta terça-feira (24/4), o CNJ começou a julgar recursos administrativos em que a Ordem dos Advogados do Brasil pede que funcionários tenham que passar por detector de metal para adentrar nos tribunais ou comarcas, assim como acontece com associados da OAB.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista da conselheira Maria Teresa Ulile, que se comprometeu em trazer de volta o debate na próxima sessão (8/5).

Até agora, prevalece o voto divergente do conselheiro João Otávio Noronha, que é o corregedor-nacional de Justiça, e foi acompanhado por oito colegas. Noronha foi o primeiro a divergir do relator, conselheiro Valdetário Monteiro, que defendeu a isonomia entre juízes, servidores e advogados. Monteiro foi seguido apenas por André Godinho. Nos bastidores, acredita-se que os dois, que são os representantes da OAB no órgão, devem ser os únicos a votar no sentido oposto da maioria.

Noronha sustentou que há fóruns muito grandes e que isentar advogados de passarem pelo raio-x colocaria em risco a segurança do local. “Não é isso que produz a independência da advocacia. ‘Olha, eu passo, mas quero que juiz passe também’. Isso parece picuinha, uma bobagem. Vamos pensar grande”, argumentou.

Noronha citou que em viagens a países estrangeiros passou pela mesma situação e que isso também acontece em outras instituições. “Vou ao Senado e passo no detector de metal ao mesmo tempo que um senador não se identifica. Mas é lógico. Ele é o gestor da casa”, sustentou.

A OAB protestava contra três normas similares de seções judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do TJ de Santa Catarina.

O relator, Valdetário Monteiro, ficou vencido. Ele sugeriu uma interpretação ainda mais ampla do que a proposta pela OAB e defendeu não só a isonomia entre advogados e servidores, mas também com magistrados, que, caso seu voto vencesse, também teriam de passar pelo raio x. “O que se quer é uma regra única. O que se quer é que advogados, partes, magistrados e servidores, quando ingressem no local, tenham o mesmo tratamento”, afirmou.

Mesmo após o pedido de vista, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, decidiu antecipar sua posição. A magistrada citou o credenciamento de advogados nas comarcas como uma eventual solução para o impasse e destacou a importância dos profissionais da área para o funcionamento da Justiça. Ao votar, porém, a ministra afirmou que, nos três casos concretos, não vislumbrou nenhuma violação às prerrogativas dos advogados. “Nas situações específicas, não vi a comprovação de afronta”, disse.

Usou a tribuna em nome da Associação dos Advogados de São Paulo, Márcio Kayatt, que usou como exemplo o Fórum Mendes Júnior, um dos maiores do Brasil, que fica em SP. Segundo ele, mais de 5 mil cidadãos passam por lá todos os dias.

E questionou como é o esquema de segurança: “Tem fluxo de cerca de 500 servidores, que não passam pelas catracas. Quem disse que desses 500 servidores algum não conseguiu um crachá falso, como citou um dos conselheiros agora há pouco? É muito fácil burlar o sistema. Eu, como advogado, me sinto desprotegido”, argumentou.  Ele também citou como exemplo o próprio CNJ, onde os funcionários do órgão têm de passar pelo detector de metais.

O conselheiro André Godinho seguiu o relator e afirmou que o debate não é “pequeno”, como havia dito Noronha. “Eu já tive a oportunidade de, em um prédio anexo do CNJ, passar pelo detector de metal. Um segurança avisou à senhora que estava na portaria que eu era conselheiro e que não deveria passar por ali. Mas discordei. Não me diminui em nada ser submetido ao detector”, argumentou.

O conselheiro Aloysio Corrêa acompanhou Noronha e ressaltou que, ao fim e ao cabo, a OAB não tinha o objetivo de que servidores e magistrados passassem pelo raio-x, mas o contrário. “Não entendo que a pretensão da OAB seja que todos passem pelo detector de metais. O que me parece é que a pretensão final é que advogados não se submetam ao procedimento de segurança”, disse.

Matheus Teixeira

Fonte: JOTA – 24/04/2018