24/01/2017 11:21:21 - Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, expediu a Ordem de Serviço nº 008/2016, que determina alteração nos horários de funcionamento do Judiciário Estadual nos meses de janeiro e fevereiro e na Quarta-Feira de Cinzas.
Verão
Nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, ...leia mais
Setor: Jurídico
23/01/2017 12:26:43 - ABRAS participa de debate sobre alimentos brasileiros na Jovem Pan
O superintendente da ABRAS, Marcio Milan, participou do debate "Alimentos Brasileiros: saúde, segurança e sustentabilidade" na sede da Jovem Pan, em São Paulo. Na oportunidade, Milan falou do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA), criado em 2012 pela ABRAS, para verificar os níveis de...leia mais
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23/01/2017 11:35:49 - Modernização da legislação é tema de encontro do Ministro com Trabalhadores e Empresários
Ronaldo Nogueira se reuniu com Centrais Sindicais e Entidades de Mão de Obra Temporária
O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ouviu reivindicações dos representantes dos trabalhadores e esclareceu pontos da proposta enviada ao Congresso. Ele propôs a criação de um Grupo com dois técnicos de cada Central Sindical e do ...leia mais
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23/01/2017 11:34:08 - Projeto da Câmara extingue nove tributos
Proposta de reforma, que inclui criação de três impostos, deve ser apresentada em fevereiro
Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuiç...leia mais
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23/01/2017 11:31:22 - Relator diz que mudança ajuda a criar empregos
Para Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), áreas como ciência e tecnologia podem ter incentivos via Orçamento
Na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, a criação de uma nova CPMF, que abarcaria o IOF, seria usada para permitir a redução da contribuição previdenciária do Empregado e do Empregador. Segun...leia mais
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23/01/2017 11:28:07 - Fazenda recebe sugestões de Grupo para Lei de Recuperação
O Ministério da Fazenda tem coletado propostas formuladas por especialistas para a primeira reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Entre as sugestões consta, por exemplo, um novo tratamento aos créditos com garantias de natureza fiduciária (em que o bem é a garantia do empréstimo) – hoje fora dos planos de reestrut...leia mais
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23/01/2017 11:25:12 - Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE
Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2009 - Complementar, que poderá ser examinado nos próximos dias pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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23/01/2017 11:24:25 - Advogados querem paralisar o Carf após criação de bônus
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a suspensão dos julgamentos do Conselho depois da criação de um bônus de eficiência para Auditores Fiscais, calculado com base na arrecadação de multas.
No Ministério da Fazenda, há preocupação de que isso leve a uma no...leia mais
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23/01/2017 11:21:57 - Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa por reformulação
Quem vem acessando o portal do TST nos últimos dias tem notado alguma irregularidade na frequência de publicação de matérias no site. Isso vem acontecendo porque o portal está passando por uma atualização do seu sistema de gestão de conteúdo.
Algumas mudanças já podem ser vistas, como o aperfeiçoamento do...leia mais
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19/12/2016 17:01:59 - ABRAS atua na segurança dos consumidores de ovos caipiras
Para garantir a qualidade e segurança dos consumidores de ovos caipiras, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) participou da Comissão de Estudo Especial de Avicultura da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para padronização do produto junto aos produtores, com o objetivo de evitar fraudes em relaç&atil...leia mais
Comunicamos a todos que, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 20/12/2016 até 20/01/2017.
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19/12/2016 12:30:14 - STJ afasta incidência de ISS sobre Serviços Prestados para o Exterior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em recente julgamento, que não incide ISS sobre valores de serviços prestados para o exterior. A decisão renova as esperanças dos Contribuintes. Até então, havia apenas um precedente desfavorável na Corte, de 2006.
A decisão, unânime, da 1ª Turma veio em boa hora, ...leia mais
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19/12/2016 12:29:33 - 4ª Turma do TRT-RS anula Contrato de Experiência que previa renovação automática por causar insegurança ao Trabalhador
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nulo um contrato de experiência que continha uma cláusula de renovação automática. A decisão confirma sentença do juiz Luís da Costa Bressan, da Vara do Trabalho de Torres. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Pelo documento, u...leia mais
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19/12/2016 12:29:03 - Finanças aprova anulação de multa de Empresa que não entregou guia do FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência ...leia mais
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19/12/2016 12:28:22 - Juizados Especiais Federais da 3ª região regulamentam intimação de partes via WhatsApp
No momento do protocolo do pedido inicial, o autor da ação terá a oportunidade de assinar o termo de recebimento das intimações via aplicativo de mensagens
Considerando a necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos à nova realidade de serviços de comunicação, a Coordena...leia mais
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19/12/2016 12:27:22 - eSocial passa a calcular afastamento temporário de forma automática
A Receita Federal divulgou hoje (16) uma nova funcionalidade do eSocial para cálculo automático dos afastamentos temporários do empregado doméstico. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
A nova opção permite fazer o registro da li...leia mais
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16/12/2016 11:18:30 - Confira ponto a ponto as Medidas de Estímulo à Economia anunciadas ontem
Nesta quinta-feira (15), o Presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão e parcelamento especial para quitação de dívidas com a R...leia mais
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16/12/2016 10:35:30 - Pessoas físicas e Empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O Programa de Regularização de Dívidas Tributárias anunciado hoje (15) pelo Governo valerá para pessoas físicas e Empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão inclu&i...leia mais
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16/12/2016 10:34:50 - Empresa com faturamento anual de R$ 300 milhões poderá acessar crédito do BNDES
Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões poderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o objetivo da medida é auxiliar as empresa...leia mais
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16/12/2016 10:34:22 - Medida Provisória legalizará desconto em compras à vista
Nos próximos dias, o governo editará uma Medida Provisória para legalizar o desconto nas compras à vista, disse no fim da tarde de hoje (15) o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o objetivo da medida é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.
Atualmente...leia mais
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16/12/2016 10:33:40 - Governo quer eliminar em dez anos multa sobre FGTS para demissão sem justa causa
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica.
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16/12/2016 10:32:53 - Comissão quer simplificar abertura e fechamento de empresas no País
Deputados e Senadores querem discutir no próximo ano formas de desburocratizar vários processos no País, por meio da Comissão Mista de Desburocratização, instalada na última terça-feira (13).
O Colegiado será composto por sete Deputados e sete Senadores.
O Deputado Julio Lopes (PP-RJ), Presidente da Comissão, destac...leia mais
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16/12/2016 10:32:20 - Supremo julga constitucional Norma sobre Depósito Judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional uma norma de 1993 que impede a inclusão de débitos de Cofins que foram objeto de depósito judicial em parcelamento. O julgamento, em repercussão geral, foi apertado, decidido somente no último voto, da Presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Apesar de parec...leia mais
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16/12/2016 10:31:43 - Ministros vedam prisão de depositário infiel
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou seu posicionamento contrário à prisão civil de responsável por retenção de tributos de terceiros que não foram repassados ao Fisco. Ontem, o Plenário declarou inconstitucional a Lei nº 8.866, de 1994, que trata especificamente do chamado "depositário infiel" de valores pertencentes &ag...leia mais
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15/12/2016 15:32:04 - PJe será obrigatório na justiça federal em Sorocaba, Osasco e Barueri no começo de 2017
Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais, que terão caráter facultativo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou resolução que torna obrigatório o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judici&aacu...leia mais
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15/12/2016 14:28:52 - Governo quer prazo menor para lojista receber por compra com cartão
Bandeiras de cartão de crédito levam cerca de 30 dias para repassar aos comerciantes os valores pagos; medida faz parte de pacote de estímulos que deve ser anunciado pelo Planalto nesta quinta-feira
BRASÍLIA - Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 14, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que, entre as medidas microecon&ocir...leia mais
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