03/02/2017 11:50:32 - Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita
Os Contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos.
A alteração está em instruç&...leia mais
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03/02/2017 11:50:05 - Os Consumidores estão mais confiantes do que as Empresas
Cresceu o grau de satisfação com a situação atual, mas o Comércio está preocupado com o custo e a disponibilidade do crédito
Em janeiro, os Consumidores pareciam estar mais confiantes do que os Empresários tanto com relação às perspectivas de retomada da economia como na avaliação das condi&ccedi...leia mais
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03/02/2017 11:37:37 - Publicadas Súmulas aprovadas pela Primeira Seção sobre Dívida Ativa, Corretoras de Seguro e IPVA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas Súmulas na Sessão de Julgamento do dia 14 de dezembro de 2016. Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez Ministros do Colegiado especializado em direito público.
A primeira Súmula, relatada pelo Ministro Sérgio Kukina e registrada com ...leia mais
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03/02/2017 11:36:44 - Diário Oficial da União será publicado em formato aberto a partir de Maio
( DINO - 02 fev, 2017) - A partir de maio deste ano, os dados do Diário Oficial da União (DOU) serão publicados em formato aberto. Segundo o Ministério do Planejamento, isso significa que as informações do Governo Federal serão disponibilizadas de uma maneira que possa ser tratada tanto por máquinas quanto por pessoas.
A Resolu&cc...leia mais
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03/02/2017 11:35:58 - Supremo deve fazer Auditoria no Sistema Eletrônico de processos
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deve autorizar a realização de uma Auditoria Externa no sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Por meio do Sistema, o Ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) para relatar os processos da Operação Lava Jato, em substituição ao Ministro T...leia mais
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01/02/2017 11:41:26 - Batalha do bônus vai aumentar judicialização de casos no Carf
DISPUTA tributária. Advogados já trabalham com a possibilidade de nova paralisação do tribunal e a OAB confirma solicitação de Adin contra a bonificação aos Conselheiros da Receita Federal
São Paulo - A instituição de um bônus pela produtividade dos Auditores da Receita Federal está colocando Ju&i...leia mais
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01/02/2017 11:40:05 - Inovação e planejamento sucessório são fundamentais à sobrevivência de Empresas Familiares
Segundo a PwC, apenas 12% dessas Companhias sobrevivem após a terceira geração
SÃO PAULO - As Empresas familiares representam 80% das 19 milhões de Companhias que existem no País, segundo a Pesquisa de Empresas Familiares no Brasil, divulgada no final de 2016 pela PWC. Com contribuição de 50% do PIB nacional, elas constituem a esp...leia mais
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01/02/2017 11:39:20 - Conselho Nacional do MP aprova Resolução que regulamenta o trabalho a distância
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (31/1), proposta de Resolução para regulamentar o teletrabalho no CNMP e no Ministério Público.
De acordo com a Resolução, os objetivos primordiais são, ao lado da contenção de recursos p&...leia mais
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01/02/2017 11:38:11 - O que mudou para a entrega da DIRF 2017
Todos os anos, a Receita Federal aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais
- Quem lida com o mercado contábil fiscal sabe que todos os anos o Fisco aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais a serem entregues. Este ano não será diferente, já que a DIRF 2017 chegou com duas novidades: um novo prazo e uma ...leia mais
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01/02/2017 11:37:31 - STJ expande aplicativo para dispositivos móveis facilitando acesso à Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expandiu seu aplicativo oficial para dispositivos móveis e possibilitou aos usuários dos sistemas iOS e Android acessarem a Jurisprudência da Corte.
O aplicativo permite pesquisar a jurisprudência do Tribunal, consultar o andamento dos processos e visualizar as decisões e Acórdãos publicados. Grava, aind...leia mais
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01/02/2017 11:33:24 - PJe SERÁ OBRIGATÓRIO EM OSASCO E BARUERI A PARTIR DE 6/2
Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal de Osasco e Barueri a partir do próximo dia 6 de fevereiro. A...leia mais
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31/01/2017 14:25:55 - Processos que versam sobre aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas são suspensos
Recente decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os processos em andamento na Justiça do Trabalho que seguiam norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) referente a acordos coletivos – a Súmula 277. O entendimento do TST, vigente desde 2012, era que, caso não houvesse novo acordo entre patrões e empre...leia mais
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31/01/2017 14:24:46 - Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco
Acaba hoje o prazo para adoção do regime de tributação diferenciado, mas muitas empresas podem ficar fora da renovação em meio aos reflexos da crise
São Paulo - Milhares de empresas com dívidas junto ao fisco vão deixar de se enquadrar no Simples Nacional por não conseguirem liquidar esses débitos, em fun&cced...leia mais
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31/01/2017 14:21:45 - PIB pode ganhar até 0,4 ponto com reforço das contas inativas do FGTS
BRASÍLIA - A liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ter um impacto positivo no crescimento da economia de até 0,40 ponto porcentual. A projeção foi feita pela equipe de economistas do banco Santander. A instituição é mais otimista que o governo e prevê que valor pró...leia mais
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31/01/2017 14:15:33 - Congresso abre ano legislativo na próxima quinta-feira
Será realizada na próxima quinta-feira (2/2) a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. O evento marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Um dos pontos altos da cerimônia é a leitura da mensagem do presidente da República ao Congresso Nacional.
A presença do presidente Michel temer ainda nã...leia mais
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30/01/2017 15:43:00 - Vendas do setor acumularam alta de 1,58% em 2016
Coletiva de imprensa, na sede da ABRAS
As vendas do setor supermercadista em valores reais registraram alta de 1,58% em 2016, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa, divulgado hoje (30/1) em coletiva de imprensa, na sed...leia mais
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30/01/2017 14:23:23 - Receita amplia prazo para Empresas entregarem declaração de IR Retido na Fonte
As Empresas ganharam quase duas semanas adicionais para enviar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2017. Instrução Normativa da Receita Federal publicada hoje (27) no Diário Oficial da União estendeu de 15 para 27 de fevereiro a data limite para entrega do documento.
A Receita não informou o motivo do adi...leia mais
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30/01/2017 14:21:14 - Lactose deverá ser citada com destaque em rótulo de produto
Medida vai ajudar quem sofre intolerância; Anvisa ainda vai definir prazo para que Empresas mudem embalagens
SÃO PAULO - Depois dos alergênicos, a lactose deve ser o próximo item a ser citado com destaque em rótulos de produtos industrializados vendidos no País. Até a primeira quinzena de fevereiro, a Agência Nacional de Vigil&a...leia mais
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30/01/2017 14:19:11 - BB divulga em fevereiro regras para parcelar rotativo
Bancos têm até 3 de abril para se adaptarem às novas regras, que exigem que a dívida há mais de 30 dias na modalidade seja migrada para outra linha de crédito
O Banco do Brasil vai divulgar até o término da primeira quinzena de fevereiro as condições de parcelamento automático do crédito rotativo, cujo u...leia mais
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30/01/2017 14:18:17 - Gastos com juros do Cartão de Crédito podem cair pela metade com novas regras
A economia do Consumidor com a nova regra que limita a utilização do rotativo do Cartão de Crédito poderá chegar a quase 50% em 12 meses. Essa é a diferença que o Cliente deixará de pagar ao migrar dos juros mais caros do crédito rotativo para as taxas mais baixas do crédito parcelado.
A partir de abril, as Administr...leia mais
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30/01/2017 14:17:00 - União deve emitir carteira de menor de 16 anos que trabalha
São Paulo - A União terá que emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para trabalhadores menores de 16 anos flagrados na condição de empregados e sem contrato de aprendizagem em todo o País.
A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou provimento a agravo de instrumento da Uni&atil...leia mais
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30/01/2017 14:16:05 - TST começa a implantar Processo Judicial Eletrônico em março
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta sexta-feira (27) o Ato 32/2017, que dispõe sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. A iniciativa visa à necessidade de prosseguir a instalação do PJe, que já fu...leia mais
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27/01/2017 12:20:04 - A partir do dia 3 de abril, Cartão de Crédito só pode cobrar rotativo por 30 dias
Com a medida, que entra em vigor em abril, quem possuir saldo devedor por mais de 30 dias poderá optar por migração para linha de crédito mais vantajosa
Para baixar os juros do Cartão de Crédito, o Governo determinou aos bancos que até o dia 3 de abril limitem o uso do rotativo - linha usada pelo cliente que não paga o valor integ...leia mais
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27/01/2017 12:18:51 - Consumidor no rotativo deve priorizar pagamento de dívida, alertam especialistas
Novas regras para parcelar saldo devedor do cartão de crédito podem reduzir a inadimplência, mas não devem ser vistas como incentivo ao endividamento
Para o Consumidor que entra no rotativo do cartão, a possibilidade de migrar para uma modalidade de crédito mais barata é benéfica, mas não deve ser vista como incentivo a mais...leia mais
Passada a euforia e angústia de todo imbróglio para regularização de ativos mantidos no exterior, finalizado em 31 de dezembro de 2016, vale agora entendermos os porquês e os passos seguintes que deverão ser atendidos.
Para melhor compreensão da origem e finalidade do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rer...leia mais
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27/01/2017 12:09:08 - Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro Empresas em recuperação judicial
O Vice-presidente no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a Empresas com pedidos de recuperação judicial em andamento. As decisões atenderam a pedidos de liminares em conflitos de competência.
As Empres...leia mais
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