18/10/2017 14:14:03 - Proposta que facilita pagamento de boleto vencido deve seguir para Câmara
Boletos com data vencida poderão ser pagos em qualquer instituição bancária, e não somente no banco que os emitiu. A determinação consta de projeto (PLS 138/2009) definitivamente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta passou por turno suplementar de análise nesta terça-feira (17). De iniciativa ...leia mais
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18/10/2017 14:11:17 - TRT 2 - Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis nos dias 21 e 22/10
O TRT da 2ª Região comunica que haverá indisponibilidade de sistemas e serviços de tecnologia da informação nos dias 21 e 22 de outubro (sábado e domingo).
Todos os sistemas e serviços serão afetados, no período das 6h do dia 21 até as 23h do dia 22.
Na ocasião, serão realizadas atividades...leia mais
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17/10/2017 14:33:52 - Empresas em recuperação judicial também querem ter Refis próprio
Com mais de 10 mil companhias nessa situação, mudança nas regras é muito aguardada no mercado
BRASÍLIA - Empresas em recuperação judicial querem que seja feito um Refis especial de parcelamento de débitos. Com mais de 10 mil companhias nessa situação, a mudança na legislação está sendo muito agu...leia mais
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17/10/2017 14:30:17 - Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em atividades de prestação bancária de garantia, como aval e fiança. Para o tribunal paulista, a garantia não constitui opera&c...leia mais
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17/10/2017 14:29:40 - Justiça do Trabalho nega pedidos de indenização por dano moral coletivo
Algumas empresas têm conseguido afastar o pagamento de indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou por sindicatos, com base na chamada "teoria da repulsa social". Segundo esse entendimento, já adotado até mesmo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), se a...leia mais
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17/10/2017 14:28:38 - Ministério altera regras para divulgação de lista suja do trabalho escravo
O Ministério do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição, a chamada lista suja do trabalho escravo. As novas normas servirão também para a concessão d...leia mais
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17/10/2017 14:27:55 - Decreto que redefine a organização e o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
DECRETO Nº 57.920, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como redefine a organização e o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e do ...leia mais
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17/10/2017 14:26:11 - Comissão obriga restaurantes e lanchonetes a informarem data de validade de produtos perecíveis
A medida valerá, por exemplo, para os recipientes de ketchup, maionese e azeite, que são colocados à disposição do cliente em mesas de restaurantes e lanchonetes
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais que atuam no setor alimentício que ofertam ao consumidor produtos alimentícios ...leia mais
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17/10/2017 14:24:58 - Seminário debate gestão de resíduos sólidos nas cidades
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove nesta tarde um seminário para discutir avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades.
O evento foi sugerido pelos deputados Givaldo Vieira (PT-ES), presidente...leia mais
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17/10/2017 14:21:30 - TJSP suspende leilão feito sem notificação
Tribunal entendeu que os cuidados que o banco tomou para avisar ao devedor que o bem seria leiloado foram insuficientes; decisão protege compradores de imóveis
São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o resultado de um leilão de imóvel sob o entendimento de que a alienação só pode ser realizada...leia mais
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16/10/2017 15:33:34 - Superminas começa nesta terça-feira em BH
A 31ª edição da Superminas Food Show - Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação acontece de 17 a 19 de outubro no Expominas, em Belo Horizonte. Com o tema "Acreditar e fazer", o evento reunirá varejistas brasileiros e estrangeiros para apresentar tendências de produtos e serviços do...leia mais
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16/10/2017 12:28:02 - Secretaria Nacional do Consumidor cria Grupo de Trabalho para atualizar e melhorar os serviços de atendimento ao consumidor
PORTARIA Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Cria Grupo de Trabalho que visa estudo de revisão, atualização e modernização do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC..
O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR no uso de suas atribuições, pr...leia mais
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16/10/2017 12:27:12 - STJ proíbe compartilhamento de dados de cartão
Tribunal manteve decisão contrária ao HSBC, que terá de tirar cláusula dos contratos de cartão de crédito
BRASÍLIA - Em julgamento nesta semana, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou um precedente que passa a valer para contratos de cartão de crédito. O HSBC está obrigado a retirar...leia mais
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16/10/2017 12:26:24 - Tribunal afasta responsabilidade de Companhia por dívida de terceirizada
Prestadora de serviços teria simulado a rescisão de contrato para escapar do pagamento de verbas para 41 trabalhadores demitidos, mas juiz encontrou fundos e obrigou a empresa a pagar
São Paulo - A Vara do Trabalho de Campo Largo (PR) afastou a responsabilidade subsidiária de uma empresa pela dívida trabalhista da prestadora de serviços que con...leia mais
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16/10/2017 12:25:38 - Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a tempestividade de recurso especial mesmo sem ter sido demonstrada a ocorrência de feriado local no ato de sua interposição. O colegiado entendeu que informações divulgadas no site do tribunal de origem levaram a parte a supor que o recurso estava sendo protocolado d...leia mais
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16/10/2017 12:25:03 - Prefeitura de SP assina convênio para implantação de aplicativo de táxi
A prefeitura de São Paulo assinou hoje (11) um termo de cooperação com a prefeitura do Rio de Janeiro para o desenvolvimento e a implantação de um aplicativo para taxistas da capital paulista. Por meio do Táxi SP, a prefeitura pretende atrair usuários de outros aplicativos de transporte, oferecendo o serviço a um custo inferior ao praticad...leia mais
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16/10/2017 12:24:25 - Receita libera pagamento do quinto lote de restituições do IR 2017
Lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões
A Receita Federal paga hoje o quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões.
Também será ...leia mais
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11/10/2017 15:51:46 - ABRAS e ACATS realizam Workshop SuperHiper Gestão de Categoria
Superintendente da ABRAS, Marcio Milan
Diretoria da ACATS e palestrantes do workshop
Empresários e executivos do setor supermercadista de Santa Catarina se reuniram, ontem (10), no Workshop SuperHiper Gestão de Categoria - sua gôndola ao gosto do consumidor, realizado pela Associa&c...leia mais
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11/10/2017 11:51:20 - Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins
O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.
A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igu...leia mais
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11/10/2017 11:47:39 - Governo analisa criar Contribuição dos Acordos Coletivos, diz ministro do Trabalho
Nova contribuição serviria para 'subsidiar despesas da convenção coletiva'
BRASÍLIA – O governo analisa a possibilidade de criar uma Contribuição dos Acordos Coletivos na regulamentação que fará da reforma trabalhista, disse nesta terça-feira, 10, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, após par...leia mais
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11/10/2017 11:36:32 - Ministério do Trabalho terá manual de boas práticas em conciliação trabalhista
Um seminário será realizado em novembro para orientar superintendências estaduais
O Ministério do Trabalho irá elaborar um manual de orientação sobre como devem ser conduzidas as mediações de conflito entre trabalhadores e empregadores no Brasil, sindicalizados ou não. O documento será distribuído &agrav...leia mais
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11/10/2017 11:35:26 - Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis (SC) dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria que comprou na loja sem apresentar cupom fiscal. O procedimento da empresa foi con...leia mais
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11/10/2017 11:34:55 - Arquivo do TRT-2 será transferido, e serviços serão suspensos temporariamente
A partir de segunda-feira (16), serão suspensos temporariamente os serviços prestados pela Coordenadoria de Gestão de Arquivo do TRT-2 às unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, assim como o atendimento ao público externo. O motivo é a transferência total do arquivo para outro prédio, também no bairro da Barra Fund...leia mais
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11/10/2017 11:32:16 - Corregedoria do TRT-2 proíbe audiência trabalhista depois das 18h
As audiências das varas sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não poderão começar depois das 18h. A determinação é da corregedoria do TRT-2, atendendo a uma reclamação da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
Lívio E...leia mais
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11/10/2017 11:30:31 - Carteira de motorista digital começa a valer em Goiás
Começou a valer hoje (10) a carteira de habilitação virtual para motoristas (CNH-e). A nova forma de identificação foi lançada inicialmente no estado de Goiás. A expectativa do Ministério das Cidades é que todos os departamentos de Trânsito (Detrans) do país reconheçam o documento até fevereiro de 2018. A ...leia mais
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11/10/2017 11:29:45 - Cidade do Rio de Janeiro não pode proibir aplicativo Cabify, decide desembargador
Restringir o transporte privado de passageiros viola a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de trabalho. Com base nesse entendimento, o desembargador Carlos Santos de Oliveira, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu, nesta segunda-feira (9/10), que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de J...leia mais
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