20/07/2017 11:32:39 - Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial
A Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes, sancionada nessa quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça, está publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
Agora o Ministério do...leia mais
Setor: Jurídico
19/07/2017 16:43:44 - Solenidade de abertura da SUPERBAHIA recebe empresários do varejo nacional em Salvador
A cerimônia de abertura da 8ª Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores - SUPERBAHIA reuniu empresários da cadeia de alimentos e políticos na tarde de ontem (18/7), na Arena Fonte Nova, em Salvador.
O presidente da Associação Bahiana d...leia mais
Setor: Jurídico
19/07/2017 14:21:05 - Medidas para desafogar o Judiciário são foco de pesquisa do CNJ
Meios de desafogar o Judiciário são o foco de estudo a ser concluído em 2018. Um dos campos da terceira edição da série Justiça Pesquisa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca como baixar o total de casos à espera de solução nos tribunais brasileiros. Elevar a produtividade e receber menos causas nov...leia mais
Setor: Jurídico
19/07/2017 14:20:33 - Senado analisa mudanças na legislação
A demora na apresentação do projeto de reforma da lei de recuperação judicial e falências abriu brecha para que avançassem no Congresso projetos paralelos – e apartados dos estudos do governo federal – com previsão para alterações pontuais. E que, segundo advogados, na prática acrescentam muito pouco ao dia a dia d...leia mais
Setor: Jurídico
19/07/2017 14:19:48 - Direitos dos trabalhadores estão assegurados, diz ministro sobre reforma
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu hoje (18), em entrevista à Voz do Brasil, a manutenção das garantias dos direitos dos trabalhadores com a reforma trabalhista. A medida foi sancionada pelo presidente Michel Temer na semana passada.
“A modernização das legislação trabalhista preserva todos os direitos dos trabalhad...leia mais
Setor: Jurídico
19/07/2017 14:19:12 - Projeto determina revisão de juiz para que notas taquigráficas substituam acórdãos judiciais
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que determina que as notas taquigráficas somente poderão substituir os acórdãos de decisões judiciais não publicadas após serem aprovadas pelo juiz revisor do processo.
A proposta (PL 6287/16) modifica o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e foi apresentada pelo deputado Augusto Ca...leia mais
Setor: Jurídico
19/07/2017 14:18:12 - Reclamante deve indicar meios para execução antes da expedição de certidão de crédito
“Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial do devedor (Infojud, Renajud e BacenJud), não cabe ao juiz realizar novas pesquisas através dos sistemas CNIB ou SIMBA. Caberá é ao exequente indicar meios para o prosseguimento da execução” Com esses fundamentos, expressos no voto da relatora – desembargadora Maria Stela Álvares...leia mais
Setor: Jurídico
19/07/2017 14:16:37 - STJ dissolve parcialmente empresa sem lucro
Especialistas ressaltam que decisão é importante, porque permite que os sócios não tenham que se manter em uma sociedade que só traz prejuízos, mas exige cautela pelo risco de banalização
São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inovou e aceitou um pedido de dissolução parcial de uma sociedade a...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2017 16:31:18 - SuperHiper e APRAS realizam workshop Gestão de Categoria
Fátima Merlin, da Connect Shopper, em palestra no Workshop Gestão de Categorias, em Curitiba
A SuperHiper, revista oficial do setor supermercadista, em parceria com a Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), realizou nesta terça-feira (18/7) o workshop Gestão de Catego...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2017 12:26:06 - Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha
As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela folha de pagamentos – até dezembro. ...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2017 12:25:28 - ADI questiona pontos da Lei de Repatriação que proíbem compartilhamento de informações
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação) que proíbem a divulgação ou a publicidade de informações prestadas por aqueles que repatriarem ativos de origem l&...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2017 12:24:52 - ICMS não incide sobre royalties, aponta TJRS
Tribunal entendeu que os direitos da marca e eventuais serviços prestados não fazem parte do valor do produto; a decisão dá mais segurança aos franqueadores
São Paulo - A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que os royalties pagos aos franqueadores não devem compor a base de cálculo do Imposto sobre a Circulaçã...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2017 12:24:08 - Novas regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos recolhidos pela Receita
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.717, DE 17 DE JULHO DE 2017
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Re...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2017 12:23:35 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano.
De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.189, e, para recurso de revista, embargos...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2017 12:23:11 - Congresso tem comissão de parlamentares para atuar durante recesso
Com o recesso parlamentar que começa hoje (18) e vai até 31 de julho, uma comissão representativa, formada por deputados e senadores, funciona durante o recesso e exerce as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Os integrantes do grupo foram escolhidos separadamente em cada Casa...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2017 12:22:39 - O que muda para empregados domésticos com a nova CLT
BANCO DE HORAS, ACORDOS DE RESCISÃO e férias serão afetados após a reforma trabalhista
A aprovação da reforma trabalhista formalizou algumas práticas que já eram adotadas entre patrões e empregados domésticos e estabeleceu uma série de normas que afetarão essa relação. Uma das principais &...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 16:39:55 - SUPERBAHIA começa amanhã em Salvador
A 8ª Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores - SUPERBAHIA começa nesta terça-feira (18), na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). Até o dia 20 de julho, o evento, que é realizado pela Associação Bahiana de Supermercados (ABASE), em parcer...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 16:22:21 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Consulta pública sobre enquadramento de atividades potencialmente poluidoras
O Ibama abriu consulta pública sobre projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a re...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 16:06:30 - SuperHiper e APRAS promovem nesta terça-feira workshop Gestão de Categoria
A revista SuperHiper e a Associação Paranaense de Supermercados (APRAS) promovem amanhã (18/7) o workshop Gestão de Categoria - Sua gôndola ao gosto do consumidor, a partir das 8h30, em Curitiba (Rua João Marchesini, 139).
A sócia-fundadora da consultoria Connect Shopper, e especialista no tema...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 15:29:40 - Em balanço, Eunício diz que vai agir com diálogo sobre MP da reforma trabalhista
Após uma semana agitada com a votação da reforma trabalhista, o Senado já entra em clima de recesso. Oficialmente, as férias dos parlamentares começam na próxima terça-feira (18) e vão até o dia 31 julho. No entanto, a votação, em sessão do Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 15:28:57 - Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho
No recesso forense de julho, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos. Os que se iniciam ou se encerram de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto (terça-feira).
Durante todo o período, o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público será das 13h às 18h, de acor...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 15:28:20 - STJ - Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria 436, de 22 de junho de 2017, relativa às férias forenses dos ministros, que ocorrem no período de 2 a 31 de julho.
Nesse período, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h, inclusive para atendimento ao público.
O início e o...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 15:27:46 - Expediente do TST será reduzido em julho
O expediente do Tribunal Superior do Trabalho no período de 3 a 31 de julho será das 13h às 18h. As áreas ligadas a serviços processuais (Secretaria-Geral Judiciária e Coordenadorias de Cadastramento Processual, Classificação, Autuação e Distribuição e de Processos Eletrônicos) manterão plantã...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 15:27:16 - Portaria N° 870, de 06 de julho de 2017
Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, re...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 15:26:30 - Portaria Nº 871, de 06 de julho de 2017
Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo &u...leia mais
Setor: Jurídico
17/07/2017 15:26:19 - Portaria Nº 872, de 06 de julho de 2017
Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuiç&oti...leia mais
Você está em:
