21/06/2017 11:11:10 - BB e BNDES estudam nova linha de crédito para pequenas e médias empresas
O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, disse hoje (20) que a instituição trabalha em conjunto com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para oferecer ao mercado uma nova linha de crédito para pequenas e médias empresas, com juros mais baixos.
Caffarelli participou nesta terça de um debate em comemora&cc...leia mais
Setor: Jurídico
21/06/2017 11:10:31 - Cobrança extra para despachar bagagem entrou em vigor nesta terça-feira
A cobrança extra para despachar bagagens com mais de 10 kg em viagens aéreas passou a valer nesta terça-feira (20/6). O valor foi instituído pela Agência Nacional de Aviação no fim de 2016 junto com outras novas regras.
A partir de agora, os passageiros também não poderão ser cobrados por passagens canceladas até 24 ho...leia mais
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20/06/2017 15:46:54 - GS1 Brasil promove 7ª Conferência Internacional no dia 29 de junho
A Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil promove a sétima edição de seu evento anual "Brasil em Código - Conferência Internacional" no próximo dia 29 de junho, a partir das 14 horas, em São Paulo. Sob o tema "Conectividade entre empresas e pessoas - Informação e Qualidade de Dados", o encontro pro...leia mais
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20/06/2017 15:33:14 - Solenidade de abertura da 30ª EXPOSUPER recebe empresários do varejo nacional em SC
Paulo César Lopes, presidente da ACATS
João Sanzovo Neto, presidente da ABRAS
A abertura oficial da 30ª edição da EXPOSUPER - Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas reuniu empresário...leia mais
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20/06/2017 14:22:18 - Reforma trabalhista deve avançar, mesmo se reprovada em Comissão
Proposta será analisada no Senado nesta terça-feira, 20, na segunda das três comissões pelas quais deve passar antes de ir a plenário
BRASÍLIA - A batalha do governo pela aprovação da reforma trabalhista terá um novo capítulo amanhã, quando o relatório será votado na Comissão de Assuntos So...leia mais
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20/06/2017 14:21:08 - Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha
Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de "desoneração da folha de salários" até 31 de dezembro. O programa foi extinto pela Medida Provisória nº 774 e a partir de 1º de julho a maioria dos setores terá que voltar a recolher a contribuição previdenciária pelo sistema tradici...leia mais
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20/06/2017 14:20:13 - Procuradoria regulamenta MP que parcela débitos previdenciários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a medida provisória que estabelece o parcelamento de débitos previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. A portaria nº 645 foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União.
Os débitos serão parcelados em 200 meses com 25%...leia mais
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20/06/2017 14:19:41 - Negociação extrajudicial é invalidada no TST
Decisão contrariou uma sentença do STF e uma norma prevista na reforma trabalhista sobre o assunto e entendeu que o acordo foi ilegal por tratar de um direito indisponível a todas as partes
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou transação extrajudicial que impediu os funcionários de uma empresa de reclamarem na Justi...leia mais
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20/06/2017 14:18:49 - Especialização bem-vinda no TJSP
Justiça paulista converteu três varas cíveis em empresariais e de conflitos de arbitragem
- Após seis anos da criação das câmaras especializadas em direito empresarial pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi anunciada, finalmente, a especialização no juízo de primeiro grau, através da con...leia mais
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20/06/2017 14:18:06 - Prefeitura São Paulo edita lei para compensação de débitos fiscais
A Prefeitura de São Paulo editou lei para instituir a compensação tributária de ofício. Pela norma, o município só fará a restituição de tributos depois de verificar se há débitos do contribuinte. O encontro de contas vale também para dívidas parceladas – questão que está na pau...leia mais
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20/06/2017 14:17:29 - Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 883542, em que o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da questão e reafirmou entendimento co...leia mais
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20/06/2017 14:16:54 - Justiça derruba cálculo de ITBI com base em pesquisa de mercado
Compradores de imóveis têm conseguido, na Justiça, mudar o critério da Prefeitura de São Paulo para calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A busca pelo Judiciário vem se tornando frequente desde a crise no mercado imobiliário – que colocou em prática uma antiga fórmula de cálculo do impos...leia mais
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20/06/2017 14:15:53 - Comissão aprova normas para programas de fidelização do consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que fixa normas para os programas de fidelização instituídos por fornecedores de bens e serviços, baseados nos pontos acumulados pelo consumidor.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), Projeto de Lei 6516/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE). ...leia mais
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20/06/2017 14:14:54 - Motociclista será indenizada por queda em buraco não sinalizado
A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos – que condenou a Prefeitura santista a indenizar motociclista que sofreu queda após pas...leia mais
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19/06/2017 12:14:09 - STF emite certidões judiciais em sua página na internet
Para facilitar ao usuário o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em sua página na internet o serviço de emissão de certidões judiciais. Por meio do site, o interessado solicita a certidão que deseja mediante o preenchimento de formulário eletrônico, sem a necessidade de protocolar peti&cce...leia mais
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19/06/2017 12:13:05 - Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial
Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do Código Civil, o prazo de dois anos durante os quais os antigos sócios continuam responsáveis pelas obrigações que tinham como integrantes de sociedade limitada é contado a partir da efetiva averbação da modificação contratual na Junta Comercial. A responsabilidade é ...leia mais
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19/06/2017 12:12:01 - Juiz reduz multa fixada em sentença por descumprimento da obrigação de anotar condições insalubres na CTPS
Com base no artigo 537, parágrafo 1º, do CPC, é possível reduzir o valor de multa fixada pelo descumprimento de obrigação de fazer, levando-se em conta que a penalidade visa a garantir o cumprimento da obrigação. A multa não pode ser motivo de enriquecimento sem causa do credor. Esse é o teor da decisão do juiz Felipe Cl...leia mais
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19/06/2017 12:11:15 - Envelhecido, sistema de cobrança de impostos derruba arrecadação
Estudo revela que, mesmo que o País não estivesse em recessão, o governo arrecadaria menos, como reflexo das mudanças na forma de contratar profissionais, do uso de novas tecnologias e da robotização das linhas de produção
Um estudo sobre a carga tributária brasileira trouxe um dado novo – e surpreendente. Não ...leia mais
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19/06/2017 12:09:32 - Comissão de Legislação Participativa discute a gestão de resíduos sólidos no Brasil
A Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, promove seminário, na terça-feira (20), para discutir a gestão de resíduos sólidos no Brasil e os desafios ao cumprimento da Lei 12.305/10, que define as normas sobre o assunto.
Foram convidados para participar do seminário, entre outros, os ministros do...leia mais
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19/06/2017 12:05:12 - Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação solidária de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de execução de duplicata fria. Com base nos termos da condenação, o colegiado afastou a alegação de uma das instituiç...leia mais
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19/06/2017 12:03:12 - Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o parcelamento de débitos do MEI
Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 133, Recomendação CGSN nº 6 e a Resolução CGSN nº 134
A Resolução CGSN nº 133 determina, dentre outras medidas, que se consideram bens do ativo imobilizado ativos tangíveis cuja desincorporação ocorra a parti...leia mais
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16/06/2017 12:09:47 - STJ pode voltar a julgar ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá voltar a julgar a inclusão do ISS no cálculo do PIS e da Cofins, mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir a questão. Os ministros da 1ª Turma manifestaram esta semana a intenção de levar o tema novamente para a 1ª Seção, para alterar entendimento de repetitivo e se...leia mais
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16/06/2017 12:08:09 - Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado à empresa, até o m&aacu...leia mais
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16/06/2017 12:06:19 - Fazenda estadual não pode interferir em leis federais, decide Justiça de SP
Em processo sobre a Lei de Informática, Judiciário entendeu que apenas o Ministério da Ciência e Tecnologia tem a competência para verificar se uma companhia pode ou não ter benefício fiscal
São Paulo - A Fazenda Estadual não pode autuar empresas baseada na sua própria interpretação de uma lei federal. Es...leia mais
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16/06/2017 12:03:53 - Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença
Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da data da sentença trabalhista que declarou seus valores.
Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram provimento ao recurso de ...leia mais
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16/06/2017 12:03:01 - Comissão aprova isenção de depósito recursal para microempresas
Microempresas e empresas de pequeno porte podem ser isentas de depósito prévio para recorrer de decisões na Justiça trabalhista. É o que prevê o Projeto de Lei 6704/16, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Pela legislação t...leia mais
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