17/10/2016 14:13:31 - Brasil firma Atos para estreitar colaboração entre países do Brics
O Ministério das Relações Exteriores divulgou neste domingo (16), em sua página na internet, informações sobre três atos que foram firmados durante a 8ª edição da Cúpula do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A reunião do bloco ocorreu ontem (15) e hoje em Goa...leia mais
Setor: Jurídico
17/10/2016 14:12:58 - Receita abre Consulta Pública sobre o Procedimento Simplificado de Exportação destinado às Empresas do Simples
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 26 de outubro
Já está disponível para Consulta Pública minuta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às Microempresas e Empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Entende-se q...leia mais
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17/10/2016 14:11:37 - DPU recomenda que INSS suspenda programa de revisão de benefícios por invalidez
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou hoje (14) recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) até que as perícias para concessão de novos benefícios sejam feitas no prazo máximo de 45 dias.
Desde agosto o PRBI ...leia mais
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17/10/2016 14:11:10 - Doméstica que teve Contrato extinto pela morte da Empregadora não receberá aviso prévio
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma Empregadora Doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma Empregada Doméstica que teve seu Contrato de Trabalho extinto após a sua morte. Segundo a decisão, diante da impossibilidade de continuidade do vínculo empregatício com a morte do Empregador pessoa ...leia mais
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14/10/2016 15:14:47 - ABRAS participa da abertura da PMA Fresh Summit nos EUA
Grupo brasileiro que está partipando da PMA Fresh Summit
A abertura oficial da Convenção PMA Fresh Summit acontece hoje (14), no Orange County Convention Center, em Orlando. O evento apresenta até o dia 16/10 as novas tendências em segurança e tecnologia de alimentos. A Associação Brasileir...leia mais
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14/10/2016 11:49:58 - Resistência ao Bloco K marca 10 anos de Sped
O Sistema Público de Escrituração Digital facilitou a Contabilidade Financeira desde 2007, quando foi criado, mas ainda há hesitação à adesão do dispositivo que controla estoque e produção
São Paulo - O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007, está perto de co...leia mais
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14/10/2016 11:49:01 - CNJ lança mutirão de Mediação para Consumidores, Bancos e Empresas
Neste mês, os Consumidores que quiserem tentar resolver seus problemas com instituições bancárias e grandes Empresas por meio da mediação poderão aproveitar o mutirão do Sistema de Mediação Digital, do Conselho Nacional de Justiça. Vivo, Samsung, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Losa...leia mais
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14/10/2016 11:48:26 - CNJ vai atualizar todas as Resoluções já editadas pelo Órgão
Um Grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 139, do dia 10 de outubro, vai analisar e reelaborar todas as Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo, conforme antecipou a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, em setembro, é estudar a eficácia de todas as 258 Resoluç&...leia mais
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14/10/2016 11:47:53 - Supremo confirma cobrança do ICMS na tarifa de Telefonia
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode ser cobrado na tarifa de assinatura básica de telefonia. O imposto é recolhido pelas empresas de telefonia na fatura mensal de cobrança.
A questão chegou à Corte por meio de um recurso do gov...leia mais
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14/10/2016 11:47:26 - Empregado em atividade de Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico
Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com ultrapassagens arriscadas, passando pelas pequenas ¿brechas¿ no trânsito, procuram driblar o tempo, colocando em risco a própria vida, j&aac...leia mais
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14/10/2016 11:46:53 - Vai ficar caro ser um mau Motorista
Começam a vigorar em 1º de novembro alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que reclassificam como mais graves diferentes infrações e que elevam em pelo menos 50% o valor cobrado por todas as multas
A partir do próximo mês, ser mau motorista vai pesar mais no bolso. Entram em vigor no dia 1º alteraç...leia mais
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14/10/2016 11:43:18 - Legislação eleva rotatividade nas Vagas formais e reduz Investimentos
A rigidez das normas trabalhistas brasileiras atuais incentivam a rotatividade nas empresas em épocas de crescimento da economia, e o desemprego em momentos de recessão, além de serem um entrave para a produtividade.
É o que avalia o professor titular da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Jos&...leia mais
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14/10/2016 11:40:49 - Licenciamento ambiental e crescimento
O que o Setor Empresarial reivindica é apenas bom senso e equilíbrio no aperfeiçoamento do licenciamento ambiental
O debate sobre a legislação ambiental vem avançando significativamente nos últimos anos, sobretudo no que se refere ao processo de licenciamento em empreendimentos no setor produtivo. É consenso que, da forma como tem...leia mais
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13/10/2016 15:30:06 - Parcerias não resolvem situação das patentes
Especialistas defendem acordos firmados com EUA e Japão, mas dizem que ainda falta muito para que o Brasil consiga resolver o crônico problema da lentidão na aprovação de registros
São Paulo - Falta muito para que o Brasil consiga resolver o problema crônico da lentidão na aprovação de patentes. A opinião &eacut...leia mais
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13/10/2016 14:30:17 - Receita altera regra do IRRF para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1664, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipótese...leia mais
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13/10/2016 14:29:35 - Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante
Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda ter&aa...leia mais
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13/10/2016 14:28:41 - CNJ prepara norma para padronização dos índices de atualização monetária
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas (CPEOGP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma recomendação que visa a padronização dos índices de atualização financeira utilizados para o cálculo de débitos e créditos nos processos de e...leia mais
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13/10/2016 14:25:09 - Execução de sócios de responsabilidade ilimitada e solidária é proibida
Apesar de a recuperação judicial do devedor principal não impedir o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, é proibida a execução de sócios de responsabilidade ilimitada e solidária.
Assim entendeu a 1ª Câmara C...leia mais
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13/10/2016 14:24:31 - Quem aplica injetáveis em clientes de drogarias não faz jus a adicional de insalubridade
De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15), anexo 14, é devido o adicional de insalubridade de grau médio para aqueles que operem em contato permanente com pacientes e com material infectocontagiante. Baseado nisso, uma trabalhadora pediu o referido adicional, já que aplicava diariamente injetáveis aos clientes da drogaria onde trabalhava.
Não c...leia mais
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13/10/2016 14:23:43 - Sócio com mais de 60 anos ou com doença grave poderá ter prioridade em precatório
Os sócios de empresas ou de sociedades civis que tiverem 60 anos ou mais ou possuírem doença grave terão preferência no recebimento de precatório de natureza alimentícia.
É o que determina o Projeto de Lei 5590/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Precatório ...leia mais
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13/10/2016 14:22:32 - Aeroportos brasileiros poderão ser obrigados a instalar identificação por biometria
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga aeroportos a instalar equipamentos de biometria para identificação de passageiros a partir do reconhecimento das impressões digitais, da face ou da íris, por exemplo. O objetivo é identificar pessoas proibidas de viajar pela Justiça ou procuradas pela polícia.
A medida está prevista...leia mais
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13/10/2016 14:21:50 - Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal
Quando a sentença impõe condenações diversas, que não admitem o mesmo critério para fixação de honorários advocatícios, o julgador deve identificar qual o objeto central da demanda – ou seja, o pedido e a causa de pedir que tiveram maior relevância para a ação – e, com base nisso, estabelecer a...leia mais
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11/10/2016 14:19:02 - Empresários do autosserviço participam da abertura da SuperNorte 2016
Cerimônia de abertura da SuperNorte 2016
Presidente da ASPAS, José Santos de Oliveira
Presidente da ABRAS, Fernando Yamada
A solenidade de abertura da SuperNorte 2016 - Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região Norte, reuniu empresários do varejo de diversas regi&oti...leia mais
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11/10/2016 13:14:57 - Lojas do Rio terão de adaptar provadores para pessoas com deficiência
Lojas de roupa do Rio de Janeiro serão obrigadas a instalar novos ou adaptar seus provadores para torná-los acessíveis a pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida. A determinação está na Lei 7.443/16, sancionada pelo Governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada hoje (10) no Diário Oficial do estado.
&...leia mais
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11/10/2016 11:54:39 - Oliver Hart e Bengt Holmström, Prêmio Nobel de Economia 2016
O Banco da Suécia concede a eles o prêmio de maior prestígio das ciências econômicas por sua contribuição para as 'Teorias dos Contratos'
O Banco da Suécia concedeu o prêmio Nobel de Economia2016 a Oliver Hart e Bengt Holmström, por sua contribuição à Teoria dos Contratos, que analisa os comp...leia mais
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11/10/2016 11:53:48 - Fazenda estuda aumentar estimativa de receitas com Repatriação de Recursos
O Ministério da Fazenda confirmou hoje (10) à noite que está revisando a estimativa de entrada de recursos obtidos por meio da regularização de bens e de ativos no exterior. Por meio da Assessoria de Imprensa, a pasta informou que a estimativa de obter R$ 50 bilhões nos próximos anos pode ser revista para cima.
Segundo o Ministério, a equ...leia mais
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