16/09/2016 11:46:29 - TST: Sustentação oral é direito do advogado
Os ministros da Quinta Turma determinaram a volta de um processo ao TRT de Santa Catarina para o defensor da empresa apresentar pessoalmente os argumentos
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um processo deveria retornar para a instância inferior com o objetivo de garantir ao advogado de uma das partes o direito de apresentar seus argumentos pes...leia mais
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15/09/2016 16:04:21 - Super Feira Acaps Panshow acontece de 20 a 22/9 no Espírito Santo
Começa na próxima terça-feira, 20/9, a 30ª edição da Super Feira Acaps Panshow, no Carapina Centro de Eventos, em Serra (ES). Promovido pela Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) e pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado do Espírito Santo (SINDIP&Atil...leia mais
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15/09/2016 11:04:12 - Pela segunda vez, Supremo faz Acordo prevalecer sobre Lei Trabalhista
A Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa não passar dos limites do que é razoável, ele se sobrepõe ao que está previsto na legislação. O entendimento é do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Feder...leia mais
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15/09/2016 11:03:41 - Supremo volta a julgar validade de Convenção da OIT no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje (14) a validade da decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que revogou, unilateralmente, em 1996, uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma obriga o empregador a justificar a dispensa do trabalhador.
A ação chegou ao Supremo em 1997, por meio de um ques...leia mais
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15/09/2016 11:03:10 - Judiciário impede julgamento no Carf
Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal impediu a realização de um julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), marcado para ontem. A 21ª Vara Federal Cível acatou pedido da Arcelor Mittal Brasil, que solicitou a suspensão devido à falta de paridade entre representantes da Fazenda e dos Contribuintes na 1ª...leia mais
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15/09/2016 11:02:22 - Pela primeira vez desde 2008, país fecha mais Empresas do que abre
Em 2014, o país fechou mais empresas do que abriu, o que ocorre pela primeira vez desde 2008, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a série histórica do Cadastro Central de Empresas (Cempre).
Esta é uma das principais constatações do estudo divulgado hoje (14) pelo instituto, indicando que, em 2014 o país...leia mais
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15/09/2016 11:00:43 - “Sistema de Mediação Digital” do CNJ auxilia na celebração de Acordos
O Novo CPC tornou a realização de audiências de conciliação e mediação indispensáveis (art. 334); outras leis e resoluções recentes também impõem a obrigatoriedade e priorização das tratativas conciliatórias, bem como a implementação de Centros Judiciários de Soluç...leia mais
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15/09/2016 10:59:47 - TRT-RS aprova seis novas Súmulas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou nessa terça-feira (13/9) a edição de seis novas súmulas. Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras. Entre eles, destaque para o entendimento sobre indenização ao empregado por ...leia mais
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15/09/2016 10:58:43 - STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC
Com a posse da ministra Laurita Vaz na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início deste mês de setembro, entrou em funcionamento o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), ferramenta fundamental para a consolidação do sistema de precedentes judiciais trazido pelo novo Código de Processo Civil.
A criaç&at...leia mais
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15/09/2016 10:57:40 - Temer sanciona prazo maior para registro no Cadastro Ambiental Rural
Data inicial vencia em maio; governo editou MP, aprovada no Congresso.
Cadastro de imóveis rurais serve para governo controlar desmatamento.
O presidente Michel Temer sancionou na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei de conversão da medida provisória que prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição de imóveis rurais n...leia mais
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14/09/2016 14:27:41 - Ministra Cármen Lúcia dá posse aos novos Diretor-geral e Secretária-geral do STF
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, deu posse na tarde desta terça-feira (13), no Gabinete da Presidência, ao novo Diretor-geral, Eduardo Silva Toledo, e à nova Secretária-geral da Presidência do STF, a Juíza Andremara dos Santos. Na cerimônia, que contou com a presença do Ministro aposentado S...leia mais
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14/09/2016 14:26:33 - CNJ - Resolução esclarece recesso judiciário e suspensão dos prazos processuais
Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ n. 8/2005, que tratava do assunto. A alteração, aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do ...leia mais
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14/09/2016 14:26:01 - TRT-15ª - Portaria prorroga prazo para depósitos recursais e custas processuais em razão da greve nacional dos bancários
Em razão da deflagração da greve nacional dos bancários, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT 15ª assinaram conjuntamente a Portaria GP-CR 11/2016, que prorroga prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento, iniciado no dia seis ...leia mais
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14/09/2016 14:23:57 - Pedidos de Recuperação Judicial no Comércio dobram em 2016, diz Serasa Experian
Entre janeiro e julho deste ano foram 387 solicitações contra 187 ocorridas durante o mesmo período do ano passado; veja o balanço da Serasa Experian
Um levantamento da Serasa Experian revela que o número de recuperações judiciais requeridas no setor de comércio no país mais que dobrou na comparação entre os sete pr...leia mais
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14/09/2016 14:16:56 - Divida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros
Por Jomar Martins
A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos provenientes de operações de exportação, mas impõe que tais valores sejam compensados com os créditos existentes. Com este entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal d...leia mais
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14/09/2016 14:15:23 - RF tem até dia 26 para permitir Cadastro de Sociedade Unipessoal de Advocacia
Se o prazo não for respeitado, o Fisco estará sujeito a sanções.
A RF tem até o próximo dia 26 para adequar seu sistema de modo a permitir que as sociedades unipessoais de advocacia possam aderir ao Super Simples. O prazo foi fixado pela juíza Federal substituta da 5ª vara do DF, Diana Maria Wanderlei da Silva, em anális...leia mais
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14/09/2016 14:14:46 - TJGO - Plano de saúde terá de pagar a usuário mais de 20 mil por danos morais
A U. terá de indenizar um usuário do plano de saúde em R$ 22 mil, por danos morais, por ter-lhe negado tratamento quando necessitou passar por uma cirurgia em razão de grave lesão no cérebro, após várias crises epiléticas. Como ele teve de pagar do próprio bolso tal procedimento, a empresa também terá...leia mais
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14/09/2016 14:14:03 - Sem acordo, votação de mudanças no Simples fica para após as eleições
Devido à falta de acordo, o Plenário da Câmara dos Deputados transferiu para a primeira sessão após as eleições municipais de outubro a votação do texto do Senado para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras e tabelas do regime especial de tributação (Simples Nacional).
Ao relatar a matéria, o...leia mais
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13/09/2016 15:29:35 - ABRAS e AGAS promovem workshop sobre gerenciamento por categoria em Porto Alegre
*Roberto Nunes, de Porto Alegre
Gerente executivo da AGAS, Francisco Schimidt
Workshop Gestão de Categoria no RS
Mais de 150 supermercadistas gaúchos estão reunidos hoje (13), em Porto Alegre (RS), para discutirem todos os princípios, desafios e benefícios que envolvem o processo de gerenciamento por c...leia mais
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13/09/2016 15:27:21 - UNECS se reúne em Brasília para enviar demandas do setor de comércio e serviços ao governo
Representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram, hoje (13/9), com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista - CSE, Rogério Marinho (PSDB-RN), com o intuito de buscar soluções para os entraves contidos no setor de comércio e serviços.
As enti...leia mais
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13/09/2016 12:29:07 - Ministra Cármen Lúcia assume Presidência do STF com compromisso perante o povo brasileiro
Na Sessão solene em que tomou posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ministra Cármen Lúcia definiu seu compromisso de priorizar os Cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder Judiciário. “Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pel...leia mais
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13/09/2016 12:28:24 - Receita tem até o dia 26 para permitir adesão de Sociedade Unipessoal ao Simples
A 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ordenou à Receita Federal que, até 26 de setembro, adapte seu site para permitir que as Sociedades Unipessoais de Advocacia adiram ao Regime Tributário Simples. Caso contrário, o Órgão terá que pagar multa de R$ 50 mil.
A criação de Sociedades Unipessoais f...leia mais
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13/09/2016 12:27:51 - Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por Sigilo Fiscal
A Portaria RFB nº 1384 estabelece quais sistemas poderão ter seus dados compartilhados
A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 1384/2016, que regulamenta como serão disponibilizados dados não protegidos pelo sigilo fiscal a Órgãos e Entidades da Administração...leia mais
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13/09/2016 12:26:44 - TJ-SP libera passaporte de Devedor
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu habeas corpus a um Empresário que, por não pagar o que deve a uma concessionária de veículos, teve suspensos o passaporte e a carteira de motorista. Relator do caso, o Desembargador Marcos Ramos, da 30ª Câmara de Direito Privado, entendeu que a retenção dos documentos fere a Con...leia mais
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13/09/2016 12:26:01 - Mais Acordos Comerciais para a Indústria
A Indústria brasileira precisa de maior acesso a mercados externos. Ao acumular dois anos de recessão no mercado interno, as Empresas passaram a incluir a integração ao mercado internacional em seus modelos de negócio. Grandes ou pequenas, elas buscam oportunidades para vender seus produtos e serviços, importar insumos e tecnologia e prospectar parceria...leia mais
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13/09/2016 12:25:28 - Justiça do Amazonas nega abate de Imposto para indústrias
- A 3ª Vara Federal Cível do Amazonas negou um pedido da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) que buscava abater impostos pagos pela importação de matérias-primas e materiais utilizados na fabricação de produtos de tecnologia.
De acordo com nota divulgada pela Advocacia Geral da União (AGU), a Entidade...leia mais
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