As microempresas e as empresas de pequeno porte poderão receber empréstimos de cooperativas, fundações privadas, fundos especiais públicos, sindicatos, associações de classe, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e pessoas físicas.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complem...leia mais
Setor: Jurídico
05/05/2017 15:37:26 - Presidente da ABRAS participa de reunião com ministro da Fazenda
João Sanzovo, Henrique Meirelles, Pedro Celso (esq.p/dir.)
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto, e o presidente da Associação Paulista de Supermercados, Pedro Celso Gonçalves, se reuniram ontem (4) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na APAS Show -...leia mais
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05/05/2017 14:18:39 - ABRAS realiza Assembleia Geral Ordinária em São Paulo
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou Assembleia Geral Ordinária, no dia 3/5, em São Paulo, que contou com a presença do presidente da entidade nacional, João Sanzovo Neto, dos vice-presidentes, dos membros do Conselho Consultivo e do superintendente da entidade, Marcio Milan.
&n...leia mais
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05/05/2017 14:16:12 - ABRAS participa de reunião na sede da CNC, em Brasília
O superintendente da Associação Brasileira de Supermercado (ABRAS), Marcio Milan, participa nesta sexta-feira (5) da 15ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.
Na reunião serão debatidos os segu...leia mais
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05/05/2017 14:15:22 - Comitês da ABRAS e da APAS se reúnem em São Paulo
Os participantes dos Comitês Jurídico, Tributário e Laboral Sindical da ABRAS reuniram-se ontem (4/5) com os membros dos Comitês de Segurança Alimentar e Jurídico da Associação Paulista de Supermercados (APAS), em São Paulo.
No encontro, que aconteceu durante a 33ª edição da APAS Show - Feira e Congresso In...leia mais
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05/05/2017 11:47:55 - STF começa a julgar se decisão em ação coletiva pode valer para não associados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (4/5), o julgamento do recurso que discute se não associados de entidade podem “pegar carona” e aproveitar o resultado de decisão judicial vitoriosa alcançada em ação coletiva proposta em favor dos filiados. O caso, relatado pelo ministro Marco Aurélio, tem repe...leia mais
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05/05/2017 11:46:58 - Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
A Cencosud Brasil Comercial Ltda. (grupo chileno proprietário da rede de supermercados G Barbosa, do Nordeste) conseguiu, em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exclusão da condenação ao pagamento a uma operadora de caixa de percentual de 30% do salário base pelo acúmulo de funções. A Turma, por unanimida...leia mais
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05/05/2017 11:45:35 - TRF4 edita duas súmulas sobre honorários advocatícios
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) editou mais duas súmulas. Os verbetes, publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região hoje (4/5), tratam de honorários advocatícios.
A Súmula nº 133 aborda a questão nas ações coletivas, afirmando que n...leia mais
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05/05/2017 11:44:29 - Tribunal paulista antecipa item da reforma trabalhista
Juízo contrariou Súmula do TST ao negar horas extras a empregado que tinha meia hora de horário de almoço graças a negociação coletiva com sindicato
São Paulo - A Justiça do Trabalho de São Paulo antecipou a reforma trabalhista ao negar ao funcionário de uma autopeças o pagamento de uma hora extra di&aa...leia mais
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05/05/2017 11:39:58 - JT inaugurará três centros de conciliação durante Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, vai inaugurar três Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) durante a 3ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio. Os centros ser&ati...leia mais
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05/05/2017 11:39:08 - Câmara aprova ampliação de participação de empresas estrangeiras em nacionais
Projeto de lei que altera o Código Civil para permitir que empresas estrangeiras participem como sócios, acionistas ou cotistas de qualquer tipo de empresa nacional foi aprovado hoje (4) em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso ao plenário...leia mais
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05/05/2017 11:38:19 - Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de abril
O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. ...leia mais
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04/05/2017 12:15:44 - Projeto de ‘quase-Refis’ eleva benefícios para as empresas
Texto aprovado em comissão da Câmara, e que vai a plenário, prevê descontos de 90% em multas e juros
A comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória n.º 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou nesta quarta-feira, 3, o parecer do relator, o deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), que tran...leia mais
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04/05/2017 12:14:32 - Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas
Conjunto de medidas prevê maior rapidez no Tribunal de Impostos e Taxas, institui programas de parcelamento e estende isenção de IPVA
O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde desta quarta-feira, 3, a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O programa da Secretaria da Fazenda prop&...leia mais
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04/05/2017 12:13:04 - Incidem PIS e Cofins em operações back to back, diretamente no exterior
Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional — também devem pagar PIS e Cofins na receita originada com o negócio. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar, por unanimi...leia mais
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04/05/2017 12:12:23 - Depósito judicial deve ser corrigido por expurgos de planos econômicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que a correção monetária de depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários de planos econômicos. A questão foi definida pela Corte Especial, por um placar de sete votos a quatro. A Caixa Econômica Federal (CEF) pretende recorrer da decisão, dada em recurso repetiti...leia mais
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04/05/2017 12:11:13 - Reforma trabalhista passará por três comissões antes de ir a Plenário
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), requerimento que determina que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Inicialmente, o projeto de lei (PLC 38/2017) foi despachado somente para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assun...leia mais
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04/05/2017 12:10:25 - Presidente do TST fala sobre pacificação entre trabalhadores e empregadores
Ives Gandra foi o primeiro palestrante do I Encontro Nacional de Relações do Trabalho, que ocorre em Brasília
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu o ciclo de palestras do I Encontro Nacional de Relações do Trabalho falando em pacificação entre trabalhadores e empregadores. No e...leia mais
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04/05/2017 12:08:46 - Exigência de teste aleatório do bafômetro para proteger a saúde de trabalhadores não caracteriza dano moral
Um motorista procurou a Justiça do Trabalho, alegando que foi submetido a injusto e grave constrangimento que atingiu sua honra e dignidade. Segundo ele, a empresa de engenharia onde trabalhou obrigava seus empregados a participarem de uma seleção para realizar teste do bafômetro e exame toxicológico com a finalidade de detectar eventual uso de bebidas alco&oac...leia mais
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04/05/2017 12:07:30 - Azul inicia desconto para ‘sem bagagem’ em junho
O fim da franquia de bagagem era um pedido antigo do setor aéreo
A Azul informou nesta quarta-feira, 2, que, a partir de 1.º de junho, começará a dar descontos de até 30% para passageiros que partirem do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e que não despacharem bagagens. A nova tarifa, batizada de “Azul”, passará a ser of...leia mais
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04/05/2017 12:06:21 - Consumidores e lojistas divergem sobre formas de proteção de dados pessoais
Representantes de consumidores e de lojistas divergiram nesta quarta-feira (3) quanto à forma de proteção de dados pessoais, mas concordaram com a necessidade de se evitar abusos que possam ser cometidos com a utilização desses dados por empresas.
O assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa proposta...leia mais
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03/05/2017 12:28:13 - Receita vai expandir o eSocial para as empresas
Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico; segundo secretário da Receita, testes da plataforma começarão em julho
BRASÍLIA - A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do emprega...leia mais
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03/05/2017 12:26:54 - Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS/Cofins
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma perda de R$ 51 bilhões para a União caso seja condenada a devolver aos contribuintes os valores já pagos nos últimos cinco anos, podendo alcançar R$ 80 bilhões com novas ações. Os v...leia mais
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03/05/2017 12:25:36 - Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva que elasteceu de seis para oito horas a jornada para os empregados da Mahle Metal Leve S.A. que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento e absolveu a empresa da condenação ao pagamento, como horas extras, da sétima e da oitava horas trabalhadas por um operador auxiliar de produ...leia mais
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03/05/2017 12:24:45 - Banco é condenado a assumir subsidiariamente todos os encargos relativos à condenação de empresa terceirizada
A 9ª Câmara negou provimento ao recurso de uma instituição financeira, segunda reclamada numa ação que tratou de responsabilidade subsidiária. O banco insistiu na tese de que era "parte ilegítima para figurar no polo passivo, uma vez que não empregou diretamente o reclamante", e por isso pediu a exclusão de sua responsabiliza&cc...leia mais
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03/05/2017 12:23:55 - Justiça confirma licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeas
Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina pai de gêmeas obteve o direito a um período de licença-paternidade igual ao da esposa, de 180 dias. A 3ª Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 4ª Região (TRF4) de Santa Catarina confirmou, na última semana, sentença proferida em novembro de 2016 pela 1&ord...leia mais
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