31/08/2016 12:25:00 - Jornada aprova 87 Enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios
A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 Enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios.
A ...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2016 12:24:23 - INSS pode cobrar de Empresa negligente benefício pago por Acidente de Trabalho
O INSS pode cobrar da Empregadora o ressarcimento de benefício pago por acidente de trabalho, caso se comprove que houve descumprimento de normas de segurança. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou uma Empresa de extração de mármore e granito&n...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2016 12:24:01 - Presidente da Câmara reitera disposição de votar Reforma da Previdência
Em reunião com líderes Sindicais, Rodrigo Maia também cobrou debate sobre Justiça do Trabalho
Em reunião com líderes sindicais nesta terça-feira (30), para tratar da pauta trabalhista em tramitação na Câmara dos Deputados, o Presidente Rodrigo Maia reforçou seu compromisso de votar a reforma da Previdênci...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2016 12:23:16 - Ministros julgam IR sobre ganho de capital de cotas bonificadas
Um novo aspecto da discussão referente à incidência do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a venda de ações durante a vigência do Decreto-lei 1.510, de 1976, foi julgado esta semana pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os Ministros permitiram a cobrança do tributo sobre ganho de capital com a venda de cotas bonificada...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2016 12:22:33 - Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra o acervo comum do casal, tendo em vista pertencer apenas à sociedade, e não ao s&oa...leia mais
Setor: Jurídico
31/08/2016 12:21:59 - Aplicativo desenvolvido pelo TJPE alerta Advogados sobre prazos e audiências
Um aplicativo desenvolvido por equipe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) promete ajudar advogados a organizarem melhor sua agenda e não perderem prazos e audiências dos processos em que atuam. Batizado de PJe-Agenda, o projeto foi um dos finalistas da Maratona PJe, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada para a melhoria do sistema, ...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2016 16:37:42 - Aumento de vendas pode chegar a 25% na Semana do Peixe
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apresentou hoje (30), em coletiva de imprensa, na sede da entidade, a 13ª Semana do Peixe, que acontece de 1º a 15 de setembro nos supermercados de todo o país. "Peixe é saboroso, saudável e sustentável" é o mote da campanha deste ano, qu...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2016 16:30:02 - Vendas do setor supermercadista acumulam alta de 0,66% até julho
As vendas do setor supermercadista apresentaram alta de 0,66%, em valores reais, deflacionadas pelo IPCA/IBGE, no acumulado do ano, de janeiro a julho, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com dados apurados pelo Departamento de Economia e Pesquisa da ABRAS. O indicador foi divulgado hoje (30) em coletiva ...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2016 14:26:44 - Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a contagem do prazo de prescrição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e firmou a seguinte tese: “A notificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constitui&ccedi...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2016 14:26:06 - Decisão suspende PIS e Cofins sobre aplicações
Uma Empresa seguradora conseguiu afastar, na Justiça, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas com aplicações financeiras. A decisão é da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo. A juíza do caso, Tatiana Pattaro Pereira, entendeu que as contribuições só poderiam incidir sobre a atividade principal exer...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2016 14:25:23 - União não tem de pagar dano moral por executar contribuinte indevidamente
O mero ajuizamento de execução fiscal indevida não é motivo suficiente para gerar o dever da Fazenda Nacional em indenizar o contribuinte por dano moral, sendo necessária a análise das consequências da ação no caso concreto. A partir deste fundamento, a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) nego...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2016 14:20:44 - Número de novas Empresas no Brasil passa de 1 milhão no primeiro semestre
O número de novas Empresas no Brasil chegou a 1.020.740 no primeiro semestre do ano, o que representa aumento de 3% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram criadas 990.964 empresas. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, em junho, foram criadas 169.657 empresas, com aumento de 0,7% em relação ao mesmo mês no...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2016 14:19:34 - Prazo e cronograma de instalação do PJe no Tribunal Superior do Trabalho são definidos
A implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho já tem data pré-estabelecida. O cronograma de instalação foi apresentado nesta segunda-feira (29) ao presidente do TST e CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, que estipulou o prazo de até janeiro de 2018 para a total adequação do softwar...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2016 14:18:16 - INPI já negocia decreto com o Poder Executivo para acelerar avaliações
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está negociando com o Poder Executivo a edição de um decreto para simplificar procedimentos e aumentar a agilidade dos exames feitos pelo órgão.
“Estamos trabalhando em medidas de caráter jurídico e normativo, de modo que não seja preciso alterar a legislação. O obj...leia mais
Setor: Jurídico
29/08/2016 11:53:13 - Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobr...leia mais
Setor: Jurídico
29/08/2016 11:48:58 - Empregados e Companhias podem negociar sem Sindicatos
Empresas e Funcionários podem negociar diretamente condições de trabalho, caso o Sindicato da categoria se negue a seguir com a negociação. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), última Instância da Justiça do Trabalho.
O julgament...leia mais
Setor: Jurídico
29/08/2016 11:48:15 - Receita Federal divulga nova versão do "Perguntas e Respostas" sobre o RERCT
O prazo de adesão ao regime teve início no dia 4 de abril e a data limite é 31 de outubro de 2016
Foi publicado hoje, 10 de agosto, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6 que aprova nova versão do "Perguntas e Respostas" da Declaração de Regularização Cambial e Tr...leia mais
Setor: Jurídico
29/08/2016 11:47:14 - CNJ apresenta em encontro nacional banco de dados de casos repetitivos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou para magistrados e servidores do Judiciário o protótipo do banco nacional de dados, que permitirá a ampla consulta às informações de repercussão geral, dos casos repetitivos e dos incidentes de assunção de competência. “Estamos criando uma ferramenta de gestão...leia mais
Setor: Jurídico
29/08/2016 11:46:15 - Comissão aprova redução de votos para alterar contrato de Sociedades Limitadas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz os votos necessários para alterar o contrato social, realizar a incorporação, fusão, dissolução ou declarar o fim da liquidação das sociedades limitadas.
O texto aprovado é o substitutivo...leia mais
Setor: Jurídico
29/08/2016 11:44:55 - Comissão aprova criação de zona franca de exportação e importação em Rio Branco
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma zona franca de livre comércio de exportação e de importação e com incentivos fiscais especiais no município de Rio Branco, no estado do Acre.
O Projeto de Lei 3491/15, do deputado Alan Rick (...leia mais
Setor: Jurídico
29/08/2016 11:44:17 - Auxílio-doença: Trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova Perícia
Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão.
A Portaria 152, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União, e...leia mais
Setor: Jurídico
29/08/2016 11:43:35 - Nova versão do Sistema PJe entrará em funcionamento na próxima quinta-feira
Na próxima quinta-feira, dia 1º, a partir das 8h (horário de Brasília), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível pelo tempo estimado de duas horas para atualização da versão do sistema.
A nova versão (1.7.2.6) traz como principais vantagens:
1) Melhoria no desempenho da aplicação; 2...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2016 15:27:23 - Carrefour lança no Brasil plataforma de controle para a compra de carne bovina
Sistema controla 100% da carne bovina in natura comercializada pela companhia a fim de mitigar os riscos socioambientais na cadeia
O Grupo Carrefour Brasil lançou, ontem 25/8, sua Plataforma de Pecuária Sustentável. A partir de uma política nacional específica para a compra de carne bovina in natura, a companhia adota um sistema de monitoramento dos pr...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2016 12:28:06 - Ações para redução do HCFC-22 ganha forte apoio de supermercados do RS
O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com apoio da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e com ações implementadas pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ) recebe...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2016 11:46:15 - Presidente do TST defende mudanças na Lei Trabalhista para país sair da crise
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra, defendeu mudanças na legislação trabalhista para dar mais segurança ao trabalhador. De acordo com o Jurista, o protagonismo da Justiça do Trabalho é importante para o País sair da crise e para isso, é preciso harmonizar as relações de trabalho e equili...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2016 11:45:42 - Reforma trabalhista será enviada ao Congresso em dezembro, diz Ministro
O Governo vai mandar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. A informação foi divulgada hoje (25), no Rio de Janeiro, pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que garantiu que os direitos dos Trabalhadores serão mantidos.
"Quero reiterar aqui, até para que...leia mais
Você está em:
