Jurídico
24/08/2017 14:15 - Assembleia de SP aprova lei que elimina terceiro dígito de centavo nos postos de gasolina
Se for sancionada por Alckmin, Projeto de Lei pode trazer economia real para consumidores na bomba de combustível
Uma resolução aprovada nesta terça-feira, 23, pelos deputados estaduais paulistas elimina o terceiro dígito de centavo do preço dos combustíveis vendidos nos postos em todo o Estado de São Paulo.
Agora, se o Projeto de Lei (PL) for sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, os preços da gasolina, comum e aditivada, do etanol e do diesel deverão ser calculados com dois dígitos de centavos.
Na prática, isso traria uma economia de até R$ 300 milhões, tomando como base, por exemplo, os 30 bilhões de litros de combustíveis comercializados em São Paulo no ano de 2016, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP)
Entenda. Por exemplo, o litro da gasolina que era vendido a R$4,179 em determinado posto, com a nova lei passaria a ser comercializado por R$ 4,17 ou R$4,18. Se o comerciante optar por arredondar para R$ 4,17, 50 litros passam a custar R$208,50 e não mais R$208,95.
Autor do PL 460/2016, o deputado estadual Ricardo Madalena acredita que a medida tornará a política de preços mais transparente. “Essa é uma estratégia que induz o consumidor a comprar o falso barato. É uma ilusão.” De acordo com o deputado, a extinção do terceiro dígito não será refletida em preços mais altos. “O proprietário vai continuar tentando conquistar o motorista, não arredondará o preço para cima”, acredita ele.
A proposta do deputado Madalena representa um movimento que já começa a se espalhar pelo País. Desde maio de 2016, os postos de gasolina no Estado do Paraná não podem comercializar combustíveis com o terceiro dígito de centavo.
Em julho deste ano, os vereadores de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, também aprovaram em primeiro turno os preços em apenas dois dígitos de centavo. A medida, agora, aguarda votação em segundo turno.
A reportagem não conseguiu contato com o Sincopetro, sindicato que representa os donos dos postos de gasolina.
Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo
Fonte: Estadão (23.08.2017)
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