A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara promove audiência pública na próxima terça-feira (3) para debater projeto de lei, do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis anuais de lojistas em shopping centers (PL 4447/12).

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) quer esclarecer o modelo de negócios dos shopping centers. “Interessa de perto à comissão que a relação entre lojista e empreendedor esteja regulada de forma adequada. Desta forma, é fundamental fazer um amplo debate desta proposta”, argumentou.

Foram convidados para a audiência pública:

- o diretor de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Douglas Finardi Ferreira;

- o diretor-presidente presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai; 

- presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun; 

- presidente do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte, Nadim Donato;

- o advogado Nilo Oliveira; e

- o presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre, Paulo Kruse.

A audiência pública ocorre às 14h30, em plenário a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-4447/2012

Da Redação - GM

Fonte: Agência Câmara Notícias (29.09.2017)