Conheça alguns bons exemplos de companhias que participam de iniciativas de inserção

A inserção de pessoas com deficiência (PcDs) ainda tem encontrado barreiras, apesar da exigência da Lei 8.213, de 1991, que obriga as empresas a reservarem de 2% a 5%, dependendo do total de trabalhadores, para pessoas com algum tipo de deficiência. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, seja física, intelectual, auditiva ou visual.

Responsável por fiscalizar a Lei de Cotas, o Ministério do Trabalho realiza anualmente o Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados do INSS, em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e várias instituições, por meio do programa Emprega Brasil, proporcionando oportunidades de trabalho às PcDs e oferecendo às empresas um canal para disponibilizar as vagas disponíveis e, assim, alcançar o cumprimento da legislação. Nesta sexta-feira (29), no âmbito do projeto – que chega em 2017 à sua quarta edição –, ocorrerão ações em diversos pontos do país.

“A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho fiscaliza o cumprimento da lei. O Dia D é uma ferramenta para viabilizar as contratações e o cumprimento da cota. Sempre orientamos as empresas e indicamos entidades qualificadoras”, explica a responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti.

A Lei de Cotas obriga que as empresas com 100 a 200 empregados ocupem 2% de suas vagas com pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS. Para aquelas com 201 a 500 funcionários, a reserva é de 3%; com 501 a mil, devem ter 4% de empregados com deficiência, e, acima de 1001, são 5% do total.

A empresa que não cumprir a legislação é autuada com multa de R$ 2.284,05 a R$ 284.402,57, de acordo com o porte e número de vagas não preenchidas, numa fiscalização reiterada até que a meta seja cumprida. Aquelas que também não realizam adaptações necessárias nos ambientes, móveis e processos de trabalho, agindo com discriminação contra as PcDs, recebe a multa de dez vezes o valor do maior salário pago pelo empregador, acrescido em 50% em caso de reincidência.

Iniciativas – Para alcançar a meta de contratação exigida na lei, muitas empresas têm patrocinado e participado de iniciativas locais de inserção. Em Minas Gerais, uma parceria da Superintendência local com a Secretaria Municipal de Saúde, o Senac e a empresa Supermercado Verdemar vem, desde 2015, possibilitando a abertura de vagas para inclusão de PcDs. “Desde quando o projeto teve início já proporcionamos a inclusão de 35 PcDs”, avalia uma das coordenadoras do projeto na rede Verdemar, Cyntia Drummond. Segundo ela, somente em 2015 foram preenchidas 13 vagas.

Em São Paulo, o Extra, o Pão de Açúcar, as Casas Bahia e o Ponto Frio, empresas da Companhia Brasileira de Distribuição – CBD, investem, desde 1995, na contração de pessoas com deficiência. Este ano, são mil vagas a serem oferecidas a pessoas com deficiência por meio do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) que pretende, até o ano de 2020, proporcionar a oportunidade de trabalho a 8 mil pessoas com deficiência.

Na Bahia, a CCR Metrô Bahia participa, desde 2015, do Dia D. No ano passado foram 25 vagas ofertadas e, em 2017, a empresa já confirmou sua participação no evento em Salvador.

“A maior dificuldade no cumprimento da cota, segundo alegam as empresas fiscalizadas, é justamente a falta de pessoas interessadas nas vagas obrigatórias. Assim, ao instituirmos o Dia D, criamos um canal de comunicação entre os interessados em trabalhar e as empresas, de maneira a facilitar a inserção. Várias empresas têm visto no projeto uma oportunidade para o cumprimento da cota obrigatória”, salienta Di Cavalcanti.

A Honda foi uma das empresas que iniciou, há nove anos, no Polo industrial da Zona Franca em Manaus, um programa específico destinado à inclusão de PcDs. Outra grande empresa que também vem investindo na inclusão de pessoas com deficiência é a Marcopolo, uma das maiores fabricantes de carrocerias de ônibus do mundo, sediada em Caixas do Sul (RS). Por meio do Programa Envolver, desde 2008 a empresa tem possibilitado a inclusão de PcDs nos seus quadros de funcionários. O projeto teve início com 73 colaboradores; hoje já são mais de 500, segundo a área de RH da empresa, que, inclusive, criou cursos específicos de formação em seu Centro de Treinamento, visando preparar as pessoas com deficiência para realizar diversas atividades na empresa.

Fonte: MTPS (28.09.2017)