PORTARIA Nº 1.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso VI do art. 55, da Medida Provisória n.º 782, de 31 de maio de 2017 e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Fonte: Diário Oficial da União (29.09.2017)

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