A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (31), audiência pública para discutir o fim da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais.

O debate foi proposto pelo deputado César Halum (PRB-TO). Ele lembrou que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) afirmava que o fim da franquia de bagagem resultaria em redução do valor dos bilhetes aéreos. “Na prática, a resolução liberou as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas”, disse.

Para Halum, as empresas não reduziram o preço das passagens. “O consumidor está pagando para despachar suas bagagens separadamente, o que aumenta efetivamente o valor da passagem. Ademais disto, não há clareza quanto às regras a serem aplicadas à cobrança efetivada” afirmou.

O deputado destacou ainda que, neste ano, a comissão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 578/16, do Senado, que cancela a decisão da Anac de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais.

Convidados

Foram os convidados para discutir o assunto:
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; 
- o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Arthur Luís Mendonça Rollo; 
- o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz;
- o coordenador do Comitê de Regulação do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), Ricardo Franco Botelho; e
- a procuradora da República Maria Emília Moraes de Araújo.

Participação popular

A audiência pública será realizada às 14 horas, em local a ser definido. O debate será interativo e os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia, no banner abaixo.

Reportagem - Alex Akira

Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias (30.10.2017)