29/03/2012 13:50:42 - Justiça tira site de compras do ar devido a reclamações
Enquanto não resolver problemas que motivaram reclamações de consumidores, o site de compras Planeta Bônus está proibido de comercializar e veicular publicidade por qualquer forma. A decisão liminar é da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, ao julgar procedente ação do Ministério Público do Rio Gr...leia mais
Setor: Jurídico
29/03/2012 13:37:59 - Anvisa lança manual para rotulagem dos medicamentos do Ministério da Saúde
A Anvisa e o Ministério da Saúde divulgam, nesta quinta-feira (29/3), o Manual de Identidade Visual de Medicamentos. O novo manual traz uma padronização mais moderna, que deverá ser utilizada em todos os medicamentos com destinação institucional e dedicados ao Ministério da Saúde.O anúncio será feito pelo diretor-presi...leia mais
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29/03/2012 12:42:43 - CNJ estuda uso de parcerias público-privadas na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão para analisar a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A portaria foi assinada esta semana pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Atualmente, as PPPs são usadas pelo Poder Executivo, mas não há norma autorizand...leia mais
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29/03/2012 12:34:21 - Falta regra da Anvisa para vender alimento funcional
O crescimento do poder de consumo do brasileiro nos últimos anos, aliado à preocupação em viver mais e melhor, vem consolidando um cenário promissor para o mercado de comida funcional, estimado pela consultoria Euromonitor em US$ 4 bilhões ao ano no país. São produtos como os nutracêuticos, híbrido entre comida e remédi...leia mais
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29/03/2012 12:08:33 - Descabe penhora de valor insignificante em relação ao total da dívida
"Se o valor do bem penhorado for insignificante em relação ao total da dívida exequenda, não cumprindo, por conseguinte, sua finalidade no processo executório, descabe levar a efeito tal constrição, conforme disposto no art. 659, § 2.º, do CPC." Com esses fundamentos, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Regi&a...leia mais
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29/03/2012 12:05:32 - Fisco mantém IPI de produtor rural ao comprar embalagem
A Receita Federal vedou uma interpretação abrangente e determinou, em solução de consulta publicada ontem, que o produtor rural deve recolher o Imposto sobre Produtos (IPI) incidente na compra de embalagens. Segundo a interpretação, o benefício da suspensão do tributo previsto em lei só vale quando o comprador da embalagem realizar ...leia mais
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29/03/2012 10:46:33 - D.O.M tira vinhos nacionais de sua carta
Nesta quarta-feira pela manhã, a sommelière Gabriela Monteleone, responsável pelos vinhos dos restaurantes D.O.M. e Dalva e Dito, em São Paulo, comunicou a Carlos Paviani, diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) que está retirando todos os vinhos brasileiros das cartas das duas casas. Ao todo, são 20 rótulos diferentes. A a&c...leia mais
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29/03/2012 09:16:25 - Procon Carioca inicia atendimento pelo 1746
Coordenado pela Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, órgão começou a atender nessa 4ª feira, dia 28, por meio do número
Coordenado pela Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, o Procon Carioca começa a atender hoje, dia 28, por meio do número 1746. Será o primeiro Procon eletrônico do Brasil e func...leia mais
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28/03/2012 17:08:04 - Ibravin diz que quer 'cotas e não o aumento de impostos'
DE SÃO PAULO
"Chegou a hora de os grandes produtores do Brasil construírem condição para o setor de vinhos finos se consolidar: ou ele se estabelece ou desaparece", diz o diretor do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Paviani.
O Ibravin, em parceria com a União Brasileira de Vitivinicultura, a Federação das Cooperativas do Vinho...leia mais
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28/03/2012 17:05:42 - STF esclarecerá o rito das medidas provisórias
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve apresentar Embargo de Declarção no Supremo Tribunal Federal pedindo esclarecimentos sobre a decisão da corte sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs). A medida será tomada para que deputados senadores saibam como devem proceder para evitar que MPs aprovadas nas duas casas legisla...leia mais
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28/03/2012 16:09:20 - Vinho de verdade
Mais um setor pede proteção contra a concorrência externa: em resposta a pedido de julho de 2011 de entidades de produtores de vinhos finos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu investigação para decidir se aplica restrições à importação do produto.
O MDIC ...leia mais
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28/03/2012 15:59:40 - Barril de pólvora
Unidos, importadores, sommeliers e chefs buscam argumentos para impedir o aumento do Imposto de Importação sobre vinhos e criam disputa com os produtores gaúchos
LUIZA FECAROTTA
DE SÃO PAULO
As reações ao pedido dos grandes produtores gaúchos para a criação de uma salvaguarda para o vinho brasileiro nã...leia mais
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28/03/2012 15:26:23 - Credicard entra no comércio varejista com portal na internet
SÃO PAULO - A Credicard decidiu entrar no mercado de venda online com a criação do portal Shopping Credicard, como informou na manhã de hoje o presidente da empresa, Leonel Andrade. "O comércio eletrônico cresce muito mais que o tradicional. E cerca de 10% de nossa receita acontece em venda online, em sites de outras redes", disse. "Fazia todo o sentid...leia mais
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28/03/2012 13:37:23 - Salvaguarda não vai tornar o vinho brasileiro competitivo
Prevista pela Organização Mundial do Comércio, a salvaguarda resultaria na imposição de um limite na quantidade de garrafas importadas e/ou no aumento das tarifas de importação. Noutras palavras, vinhos mais caros para o consumidor.
A salvaguarda só pode ser aplicada se ficar comprovado que a indústria nacional sofre preju&iacu...leia mais
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28/03/2012 13:15:48 - Será que precisamos engolir o sapo do protecionismo?
O pedido de salvaguarda contém um "programa de ajuste" proposto pelos peticionários que otimizaria o mercado de vinhos brasileiros. A questão fundamental é: então, precisamos de salvaguarda?
Tomemos dois modelos exemplares. O mercado norte-americano, nos anos 90, deparou-se com uma indústria vitivinícola bem estabelecida, mas com dificuldade...leia mais
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28/03/2012 10:27:37 - Lei que proíbe venda de bebidas a menores entra em vigor no MS
Estabelecimentos comerciais deverão afixar avisos da proibição - Divulgação
O governador André Puccinelli sancionou a lei nº 4.173 que proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de dezoito anos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei nº 4.17...leia mais
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27/03/2012 18:46:14 - PGFN aumenta valor mínimo para execuções fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aumentou para R$ 20 mil o limite mínimo para se ajuizar execuções fiscais por débitos para com o Fisco. Até então, o valor era de R$ 10 mil. A mudança se deu a partir de estudos dirigidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais, em ações de execuç&...leia mais
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27/03/2012 18:46:10 - Supermercado pode funcionar nos feriados
A desembargadora Federal Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho, do TRT da 15ª região, entendeu que a atividade dos supermercados aceita o labor aos feriados, em ação ajuizada por sindicato dos empregados no comécio de Cruzeiro/SP.
O sindicato pleiteou o pagamento de multa visto que a reclamada exerceu atividades nos feriados. O juiz sentenciante julgo...leia mais
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27/03/2012 16:53:39 - Comércio eletrônico deve ter ICMS rateado entre Estados
BRASÍLIA - O governo quer resolver um conflito entre os Estados que está se transformando em nova guerra fiscal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que o Senado aprove o mais rápido possível a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o sistema de cobrança do ICMS nas vendas pela internet, o chamado comércio eletrônico.
Atualm...leia mais
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27/03/2012 16:03:16 - Empresas podem atuar como drogarias e distribuidoras de medicamentos
A partir desta segunda-feira (26/3), empresas do segmento de farmácias e drogarias também poderão possuir estabelecimentos de distribuição de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC nº 17/2012, que permite o exercício das atividades de dispensação e distribuiçã...leia mais
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27/03/2012 15:42:51 - STF e STJ adotam remessa automática de processos
Entrou em vigor, no dia 23, o primeiro marco da integração entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite o envio e a devolução automática de processos eletrônicos por meio do sistema de integração que utiliza a tecnologia Webservice, desenvolvido a partir de regras estabelecidas no Model...leia mais
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27/03/2012 15:25:12 - Mantega anuncia desoneração de IPI para linha branca e móveis
Por Marta Watanabe, Rodrigo Pedroso e Tainara Machado | Valor
SÃO PAULO – O governo irá prorrogar por mais três meses a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca, confirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pouco antes de se reunir com empresários, no início da no...leia mais
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27/03/2012 13:04:02 - Eliana Calmon é eleita personalidade do ano no Prêmio Bom Exemplo
A Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi eleita personalidade do ano pelo Prêmio Bom Exemplo 2012.
O prêmio foi instituído com o objetivo de destacar ações sociais que contribuem para a melhoria da qualidade de vida em Minas Gerais. Além de indicar a personalidade do ano, o prêmio revela valores que se d...leia mais
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27/03/2012 12:56:32 - O direito do trabalho admite a prescrição intercorrente
Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que o direito do trabalho admite a prescrição intercorrente (aquela que ocorre durante a fase de execução), conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula n...leia mais
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27/03/2012 09:16:46 - STF tem nova ferramenta com estatísticas da prestação jurisdicional atualizadas diariamente
As estatísticas da prestação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF) já podem ser acompanhadas diretamente por meio do site do Tribunal a partir desta segunda-feira (26). Detalhes sobre a movimentação processual estão disponíveis para pesquisa do público no menu horizontal do site, no ícone “Estatística...leia mais
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26/03/2012 18:54:07 - Biblioteca do TST tem nova página no Portal
A Biblioteca Délio Maranhão, do Tribunal Superior do Trabalho, tem, a partir de hoje (23), nova página no Portal do TST. Nela, o usuário pode fazer pesquisas nos diversos acervos: Biblioteca Digital, que reúne atos normativos e documentos específicos do TST; acervo da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), coordenada pela Biblioteca do Senado Federal e q...leia mais
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