02/12/2011 09:22:47 - TRT-2ª: não pode ser descontado do empregado o valor gasto com uniforme
Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros entendeu que o trabalhador não está obrigado a pagar, do próprio bolso, o uniforme exigido pela empresa.
No caso analisado pela turma, o empregador realizava desconto do valor gasto com o vestuário de uso obrigat&...leia mais
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02/12/2011 09:20:37 - Sites de compra coletiva são uma febre no país
Por Pablo Jacinto e Vitor Hugo Silva Leite
Nunca se consumiu tanto pela internet. Recentemente, uma rede de pesquisa de mercado empresarial, a Forrest Research, divulgou que os brasileiros são, na América Latina, os maiores adeptos do varejo online, responsáveis por protagonizar 40% dos negócios. Os dados são ainda mais impressionantes: hoje, no Brasil, o com...leia mais
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01/12/2011 17:26:26 - Mantega anunciará medidas para incentivar comércio varejista
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará, em breve, medidas de incentivo ao comércio varejista. São esperadas medidas de estímulo ao crédito para o consumidor e também incentivos aos empresários do varejo, que se reúnem com Mantega no Ministério da Fazenda às 9h.
O governo teme que o consumo das fam&...leia mais
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01/12/2011 16:58:23 - MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção
Embora a intervenção do Ministério Público não seja obrigatória em ações que tenham relação com a falência de empresas, nada impede sua atuação, e o processo só será nulo se o prejuízo da intervenção for demonstrado. A decisão é da Terceira Turma do Superior...leia mais
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01/12/2011 14:22:37 - Banco é condenado por demora no atendimento
Tempo de espera dos três clientes foi, respectivamente, de uma hora, 39 minutos e 34 minutos.
O Banco Bradesco foi condenado por demora no atendimento de três clientes. Os ressarcimentos foram fixados em R$ 6 mil, R$ 1,2 mil e R$ 1 mil, que serão destinados aos autores que esperaram durante uma hora, 39 minutos e 34 minutos, respectivamente. A decisão foi da 1&o...leia mais
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01/12/2011 14:01:15 - Comissão aprova aumento de penas da Lei da Propriedade Industrial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 357/11, do deputado licenciado Júlio Lopes (RJ), que endurece as penalidades previstas na Lei da Propriedade Industrial (9.279/96). O projeto também retira a competência dos juizados especiais criminais para julgar casos enquadrados na lei...leia mais
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01/12/2011 13:47:36 - Presidenta sanciona lei que cria Novo CADE
Brasília, 01/12/2011 (MJ) - A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (1º/12) a Lei nº 12.529/11 que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A nova lei torna o sistema mais eficaz na defesa de mercados e dos consumidores brasileiros, estimulando produtos e serviços com qualidade e preços adequados...leia mais
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01/12/2011 13:09:48 - Comissão aprova obrigatoriedade de divulgação da duração de promoções
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar o prazo de validade de promoções de venda de produtos ou serviços, em quaisquer formas de marketing comercial. Pela proposta, o prazo das promoções deverá ser divulgados com o mesmo destaque que a oferta.
O texto apr...leia mais
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01/12/2011 13:05:15 - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova resolução que regulamenta parcelamento
Pagamento dos débitos tributários pode ser feito em 60 parcelas corrigidas pela taxa Selic
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 92, que regulamenta o parcelamento dos débitos tributários apurados no Simples Nacional. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União, em 22/1...leia mais
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01/12/2011 12:12:35 - Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 1.807/11, que institui Grupo de Trabalho...
...no âmbito da ANVISA para revisão do Marco Regulatório referente aos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAPORTARIA N° - 1.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA para revisão do marco regulatório referente aos Medicam...leia mais
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01/12/2011 12:11:35 - Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 2.426/11
Esta portaria institui, no âmbito do Comitê Executivo da Agenda Nacional do Trabalho Decente, o Subcomitê da Igualdade e Gênero, que tem o objetivo de construir e implantar agenda de promoção do trabalho voltada para igualdade de Gênero, tendo como referência a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho D...leia mais
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01/12/2011 11:43:53 - STF definirá beneficiários em ação de Associação
O Supremo Tribunal Federal vai decidir quem pode se beneficiar de uma decisão proferida em processo ajuizado por entidade associativa. Há dúvidas se a decisão alcançaria apenas aqueles que se associaram até a data em que a entidade propôs a ação ou se todos, inclusive os que se associaram posteriormente. O Supremo reconheceu a reperc...leia mais
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01/12/2011 11:11:31 - Anúncio de bebidas alcoólicas sob veto
O filão publicitário das propagandas de bebida alcoólica pode estar com os dias contados, da mesma forma como aconteceu com os anúncios de cigarros. A medida é uma das propostas contidas no relatório do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) à Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. "O consumo ...leia mais
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01/12/2011 10:39:29 - Justiça do Trabalho instala processo eletrônico
Considerada a mais célere do Brasil, a Justiça do Trabalho implementará em Navegantes (SC), no próximo dia 5 de dezembro, um sistema que permitirá a tramitação eletrônica dos processos em todas as instâncias trabalhistas. A ferramenta, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), será usada por ser...leia mais
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01/12/2011 09:13:35 - CCJ do Senado marca sabatina da MINISTRA ROSA WEBER para a próxima terça
A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na próxima terça-feira (6). Na sessão de hoje (30) da comissão, o senador Romero Juc...leia mais
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30/11/2011 18:37:54 - COPOM realiza última reunião do ano para ajustar SELIC
O Comitê de Política Monetária (COPOM) inicia hoje (29) à tarde e termina amanhã (30) a última reunião de 2011 para discutir ajuste na taxa básica de juros (SELIC), que está em 11,50% ao ano desde o dia 19 de outubro.
O colegiado de diretores do Banco Central (BC) fará uma avaliação de todas as vari&aacu...leia mais
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30/11/2011 17:40:58 - Restrição à atividade dos motoboys é insconstitucional
Um dos maiores problemas brasileiros é a falta de habilidade de nossas autoridades em resolver os problemas sociais que surgem com o tempo. Ao invés de aprimorar a qualidade do ensino, cria-se a aprovação continuada; ao invés de criar condições de emprego, criam-se programas sociais meramente assistencialistas; e assim poderíamos citar aqu...leia mais
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30/11/2011 17:40:58 - Solicitação de certidão de ação trabalhista será aceita somente até o próximo dia 12
O Comunicado GP/CR nº 07/2011, da Presidência e da Corregedoria Regional do TRT-2, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (29), alerta que as solicitações de emissão de certidão de ação trabalhista (que são feitas exclusivamente pela internet) somente poderão ser realizadas até as 18h...leia mais
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30/11/2011 17:40:24 - Segunda Turma do TST mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
Em três decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que a terceirização das atividades de instalação e reparação de linhas telefônicas por empresas de telefonia é ilícita, por se tratar de atividade-fim da empresa. Nos três casos, a Turma seguiu o voto do relator, m...leia mais
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30/11/2011 17:35:53 - Trabalhador acidentado não precisa provar que tratamento médico não é feito pelo SUS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Porto Vitória Veículos Ltda. a custear as despesas médicas de um empregado incapacitado para o trabalho devido a limitações do aparelho locomotor depois de sofrer acidente de trabalho, mesmo sem ele ter comprovado que seu tratamento de saúde não podia ser realizado pelo Sistema ...leia mais
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30/11/2011 14:57:30 - Trabalhadores se manifestam no ABC por desoneração da PLR
Milhares de trabalhadores se reuniram na manhã desta quarta-feira na via Anchieta, no ABC paulista, para protestar contra a incidência de imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Esse é um caso clássico de bitributação. Quando um empresário recebe dividendos de participações que possui...leia mais
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30/11/2011 14:33:18 - Corretora de seguros deve pagar 4% de Cofins
As empresas corretoras de seguros estão enquadradas no grupo de instituições financeiras e devem recolher a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a 4% pelo regime cumulativo. Este é o entendimento da Receita Federal, apresentado na Solução de Divergência nº 26, publicada ontem no Diário Oficial d...leia mais
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30/11/2011 14:12:01 - Inconstitucionalidade dos juros de mora tributários
Até 1998, os tributos estaduais eram expressos em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), cujo valor era corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC). Além da correção monetária correspondente à variação da Ufesp, incidiam sobre os débitos tributários em atraso juros de mora de 1% mês...leia mais
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30/11/2011 14:07:27 - Rede Walgreens estuda entrar no mercado brasileiro
Com 8,1 mil pontos, as vendas da americana Walgreens somaram US$ 54,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano.
Maior rede de farmácias do mundo em número de pontos, a americana Walgreens quer entrar no mercado brasileiro, e o caminho para isso pode ser uma parceria com varejistas brasileiras. A companhia esteve em conversas com cadeias locais nos últimos dois meses,...leia mais
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30/11/2011 12:16:53 - Receita analisa regime de transição
Com a demora da Receita Federal em revogar o chamado Regime Tributário de Transição (RTT) - criado para não ocorrer impacto fiscal a partir da aplicação das normas contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards - IFRS) -, as companhias continuam buscando respostas da fiscalização para não serem autuadas...leia mais
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30/11/2011 12:15:39 - Governo prepara novas medidas de estímulo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar até sexta-feira novas medidas de estímulo à economia.
São várias medidas em estudo com o objetivo de reverter os efeitos da crise global no mercado interno.
A exepctativa é de que a Fazenda tome medidas na área tributária para beneficiar o setor têxtil e a ind&uacu...leia mais
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