08/12/2011 16:04:39 - Não haverá expediente no Judiciário nesta quinta-feira
Não haverá expediente nesta quinta-feira (8/12) no Judiciário brasileiro, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho devido ao feriado do Dia da Justiça.
Os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesta quinta-feira (8/12) serão automaticamente prorrogados para o dia 9/12.
Fonte: Conj...leia mais
Setor: Jurídico
08/12/2011 15:18:30 - STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema Bacen Jud. A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS 27621) impetrado na Corte pelo juiz Roberto ...leia mais
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08/12/2011 15:03:15 - Lei contra bebida multa 7 por dia
Nos primeiros 15 dias de fiscalização, a lei que pune estabelecimentos pelo consumo de álcool por menores foi responsável por 109 multas na cidade de São Paulo. O número, referente ao período de 19 de novembro a 3 de dezembro, corresponde a 2,2% dos 4.903 lugares visitados por agentes no período. Segundo a diretora da Vigilância Sani...leia mais
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08/12/2011 14:38:06 - Dia a Dia Tributário: ICMS incide sobre encargos de venda a prazo
SÃO PAULO - O contribuinte do Estado do Rio de Janeiro não poderá mais excluir da base de cálculo do ICMS os encargos financeiros sobre a venda a prazo realizadas com cartão próprio do estabelecimento.
O governador do Estado, Sérgio Cabral, determinou, pelo decreto nº 43.334, de 5 de novembro, a revogação do dispositivo que ...leia mais
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08/12/2011 14:38:06 - Feriado judiciário desta quinta suspende prazos no STF
De acordo com a Portaria nº 293, do Diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesta quinta-feira (8), na Corte, serão automaticamente prorrogados para o dia 9.Em razão do feriado judiciário – Dia da Justiça – não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, conforme previsto no Decreto-L...leia mais
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08/12/2011 14:09:36 - Um cigarro dentro da garrafa de Coca Cola
A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que negara indenização a uma consumidora que achou parte de um cigarro dentro de garrafa de Coca Cola. As empresas Vonpar Refresco S.A. e Recofarma Indústria Di Amazonas Ltda.foram condenadas ao pagamento de R$ 8 mil, por danos morais.
Maria Da Silva Cunha, a autora da ação adquiriu um...leia mais
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08/12/2011 13:59:54 - Copom vê aumento dos riscos globais e reitera ajuste moderado da Selic
BRASÍLIA - Os riscos para a estabilidade financeira global aumentaram, mas as perspectivas para a economia brasileira ainda são vistas como favoráveis, fazendo com que "ajustes moderados" da política monetária sejam suficientes para levar a inflação à meta em 2012. Esta é a avaliação do Comitê de Política ...leia mais
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08/12/2011 13:33:33 - Senado sepulta criação de novo imposto para a saúde
Com aval do Planalto, governistas derrubam brecha que permitia novo tributoTexto aprovado segue agora para sanção de Dilma; governo rejeita regra que o obrigava a gastar 10% com o setor
O Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.
Na vota...leia mais
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08/12/2011 13:19:37 - Indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Benedito Valentini entendeu que fere direito à liberdade de associação cláusula que fixa contribuição a ser descontada dos salários de trabalhadores não filiados a sindicato.
O desembargador reiterou os in&ua...leia mais
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08/12/2011 13:10:52 - ANVISA - A partir desta sexta, horário de atendimento ao público será de 8h às 18h
O atendimento presencial no setor de protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir desta sexta-feira (9/12), passará a ser feito em novo horário: das 8h às 18h, ininterruptamente. Já o horário de atendimento ao público na central (0800 642 9782) permanecerá inalterado: das 7h30 às 19h30, de seg...leia mais
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08/12/2011 12:25:22 - Vetos não prejudicam lei que reestrutura o Cade, diz relator
Em entrevista à TV Câmara, o deputado Pedro Eugêncio fala sobre a importância da reestruturação do Cade.
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na última quinta-feira (1°), com alguns vetos, a Lei 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e reestrutura o Conselho Administrativo...leia mais
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08/12/2011 12:20:24 - Governo adia para o ano que vem solução para a guerra fiscal
Estados pressionam e conseguem atrasar votação; indústria se queixa de prejuízos adicionais para o setorGoverno federal cede para evitar prejuízo à votação, ainda neste ano, de outros projetos tidos como prioritários
O governo deixou para o ano que vem a solução para a guerra fiscal travada entre os Estados e que be...leia mais
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08/12/2011 12:07:57 - Medida Provisória nº 552, prorroga a alíquota zero do Pis/Cofins para pães e massas
MEDIDA PROVISÓRIA N° 552, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2011
Altera o art. 4° da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1° e 8° da Lei n° 10.925, de 23 de julho de 2004.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida
Provisória, com força de ...leia mais
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08/12/2011 09:18:41 - Anvisa proíbe comércio de marca de açúcar cristal por irregularidades diversas
Resolução 5.481/11, publicada no DOU de hoje, 8, proíbe a comercialização do Açúcar Cristal, marca Levesucar, com data de validade de 4/13.
Laudo do Instituto Adolfo Lutz - Centro de Laboratório Regional de Ribeirão Preto/SP constatou a presença de grânulos irregulares e partículas metálicas que indicam...leia mais
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07/12/2011 18:59:59 - Anvisa discute novas restrições ao cigarro
Audiências públicas em Brasília reúnem 500 pessoas, entre produtores de fumo e médicos
A proibição do uso de aditivos em cigarros -como açúcar, menta ou especiarias- e a restrição de propagandas em locais de venda e pela internet foram alvos de debate em duas audiências públicas realizadas pela Anvisa (A...leia mais
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07/12/2011 17:51:06 - Novos critérios de correção contra fazenda pública atingem ações em andamento
Valores resultantes de condenações proferidas contra a fazenda pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização monetária e juros de mora nela disciplinados, mesmo nos processos em andamento. Em contrapartida, no período anterior ao novo regramento, os valores deverão seguir os par&a...leia mais
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07/12/2011 17:29:05 - Procon/SP multa McDonald's em R$ 3,2 mi por venda casada
O Procon/SP multou em R$ 3,192 milhões o McDonald's pela venda casada do McLanche Feliz, que associa alimentos a brinquedos.
Em 2010, o caso foi denunciado pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Segundo a denúncia, com essas práticas "o McDonald’s cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores disto...leia mais
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07/12/2011 17:02:14 - Lojas Americanas não conseguem suspender ordem de despejo em shopping de Brasília
A disputa judicial entre as Lojas Americanas e os administradores do Parkshopping, em Brasília, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A rede varejista não conseguiu suspender efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que determinou o despejo da loja que ocupava havia mais de 15 anos no centro comercial. O cumprimento da d...leia mais
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07/12/2011 16:59:04 - Ministra Rosa Weber é aprovada pela CCJ do Senado
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, com 19 votos favoráveis e 3 contrários, o nome de Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Juíza trabalhista de carreira, Rosa é atualmente ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e foi indicada...leia mais
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07/12/2011 16:48:09 - Nova Lei Rouanet quer tirar poder decisório de empresas
Uma proposta de mudança no modelo federal de incentivo à cultura joga nova pá de cal na Lei Rouanet.
De 1991, o atual sistema é criticado por deixar a esfera privada decidir as produções que recebem patrocínio -deduzido do Imposto de Renda, via renúncia fiscal.
O ProCultura, projeto de lei que toma o lugar da ...leia mais
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07/12/2011 15:12:23 - Senado aprova projeto que reforma o Código Florestal
Após mais de cinco horas de discussões, o Plenário do Senado aprovou o projeto do novo Código Florestal, texto substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. A proposta, aprovada por 59 votos a favor e 7 contrários, segue agora para aval...leia mais
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07/12/2011 14:08:56 - TJ/SP volta atrás e amplia recesso forense de final de ano
O TJ/SP levou em consideração um comunicado do CNJ, de 5/12, recomendando a todos os Tribunais a observância dos termos da Resolução 8/05, no sentido de suspender o expediente forense de 20/12 a 6/1.
Anteriormente, o conselho superior da magistratura bandeirante decidiu validar o provimento 1.926/11, que determinava o período de recesso de 26/12 a 2...leia mais
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07/12/2011 13:14:49 - Regras para terceirização só saem em 2012
Apesar da crescente movimentação de representantes do empresariado e dos trabalhadores durante as negociações sobre a regulamentação da terceirização da mão de obra, a Câmara dos Deputados só deve concluir a votação da proposta que trata do tema em meados de 2012.
Os empresários demandam u...leia mais
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07/12/2011 09:31:18 - Governo decide simplificar vida das empresas
A Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoas Jurídicas (DIPJ) está com os dias contados. A proposta do governo federal é racionalizar o sistema tributário brasileiro, extinguindo, até 2014 (ano-base 2013), a obrigatoriedade das chamadas obrigações acessórias para empresas de grande porte que ut...leia mais
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07/12/2011 08:51:29 - Código de barras na NF-e ainda gera dúvidas
O empresariado brasileiro ainda tem dúvidas sobre como gerar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a obrigatoriedade do preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN (sigla em inglês para Numeração Global de Item Comercial). Recebemos cerca de 400 ligações com questionamentos de 1 de julho, quando a regr...leia mais
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06/12/2011 16:41:04 - Sociedade pode participar da elaboração de nova legislação comercial
Está aberta desde a sexta-feira (2/11) a consulta pública pela internet para ampliar a participação da sociedade no debate sobre o novo Código Comercial, em tramitação na Câmara dos Deputados. Até 2 de abril, todos os cidadãos podem comentar cada um dos 670 artigos da proposta legislativa pelo endereço http://participac...leia mais
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