02/04/2012 17:18:47 - Receita aprova programa gerador da DIPJ 2012
Brasília - A Receita Federal aprovou o programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2012 (DIPJ). A declaração valerá para todas as empresas, exceto inativas, órgãos públicos e inscritas no Supersimples, conforme a Instrução Normativa 1.264 publicada hoj...leia mais
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02/04/2012 17:11:38 - Nota Fiscal Paulista faz hoje a primeira liberação de crédito para resgate do ano
Sai hoje a primeira liberação do ano dos créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista. Serão colocados à disposição para saque dos consumidores R$ 921,7 milhões, valor 21% maior que o da liberação anterior, em outubro de 2011.
O total representa 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e S...leia mais
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02/04/2012 16:59:21 - Comissão aprova obrigação de agendamento de entrega de produtos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quarta-feira (28), proposta que determina a fixação de data e turno para entrega de bens ou prestação de serviços contratados (Projeto de Lei 6523/09 e os apensados a ele: PLs 464/11, 521/11, 700/11). O texto permite que os fornecedores cobrem por esse agendamento.
De acordo com o p...leia mais
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02/04/2012 16:15:37 - Dilma prepara pacote de medidas à indústria
Ideia é anunciar amanhã redução de juros e reforço em financiamento que pode chegar a R$ 20 bi
A presidente Dilma quer fazer do evento de amanhã, quando divulgará um pacote de medidas, o momento simbólico para tentar virar o ritmo da economia no segundo ano de seu mandato.
Por isso, a Palácio do Planalto convidou cerca de 40...leia mais
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02/04/2012 15:48:55 - Promulgada Lei Municipal nº 3.921,...
...que obriga os Supermercados no Município de Guarujá a disponibilizarem gratuitamente sacolas de papel reciclado e/ou caixas de papelão reciclado aos consumidores de seus estabelecimentos
L E I Nº 3.921.
(Projeto de Lei nº 009/2012)
(Vereador Marcelo Squassoni)
“Obriga os Supermercados no Município de Guarujá a disponibilizarem grat...leia mais
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02/04/2012 13:06:35 - Deputados podem votar MPs que trancam a pauta do Plenário
Nesta semana, o Plenário pode analisar as medidas provisórias que trancam a pauta de votações. A primeira a ser votada é a MP 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite).
O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a ...leia mais
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02/04/2012 12:39:23 - Tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo, projeto de Lei nº 185/2012,...
... que dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no Estado de São Paulo.
PROJETO DE LEI Nº 185, DE 2012
Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, s...leia mais
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02/04/2012 12:18:40 - Nota Fiscal Paulista libera valor recorde de R$ 921,7 milhões
Montante é 21% maior que os R$ 762,9 milhões pagos em outubro
SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou nesta segunda-feira, 2, R$ 921,7 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista. O montante, 21% maior que os R$ 762,9 milhões de outubro, é a maior quantia já devolvida aos consumidores. As lib...leia mais
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02/04/2012 11:40:12 - Em prol do planeta, pessoas mudam hábitos de consumo
Esses brasileiros são uma minoria: segundo pesquisa do Instituto Akatu Responsabilidade Social, é preciso dobrar o número de consumidores conscientes, dos atuais 5% da população brasileira, para 10%
Pequenas mudanças, grandes transformações. Esse é o lema de muitos consumidores que, diante de um planeta com recursos natu...leia mais
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02/04/2012 11:12:33 - Ministério da Fazenda - Norma fixa regras para retificação de erros da Guia da Previdência Social (GPS)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.265, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do ar...leia mais
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02/04/2012 10:04:59 - Alteração na lei
Após consulta do governo federal, secretários da Fazenda decidiram enviar documento ao ministério afirmando que são favoráveis à mudança da lei que só permite Estados de origem de mercadorias arrecadarem ICMS de vendas feitas on-line. Veículo: Folha de S.Pauloleia mais
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02/04/2012 09:40:37 - Projeto obriga empresas a informar sobre descarte de embalagens
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3409/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que obriga as indústrias a imprimir no rótulo dos produtos comercializados no País informações sobre a forma de descarte ou retorno de suas embalagens ou do próprio bem vendido.
Pela proposta, esses dados devem ser impressos em caracteres com tamanho e destaque ...leia mais
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02/04/2012 09:24:49 - Sistema de gerenciamento de produtos controlados completa cinco anos de funcionamento
Neste dia 30 de março, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) completa cinco anos de funcionamento nas farmácias e drogarias do país. Atualmente, o sistema tem uma média de 130 mil acessos por dia e recebe mais de 11 mil arquivos de movimentação de medicamentos diariamente, encaminhados por mais de 47 mil estabelecimentos ...leia mais
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02/04/2012 09:18:05 - Começam a valer hoje novas regras para o ponto eletrônico
O setor industrial está entre os que devem começar a adotar hoje (2) as novas regras do ponto eletrônico. As mudanças deveriam ter sido adotadas no fim do ano passado, mas foram adiadas em decorrência das dificuldades técnicas de algumas áreas.
As regras também passam a valer para o comércio, o setor de serviços, de transp...leia mais
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02/04/2012 09:01:54 - OAB/SP disponibiliza cartilhas de áreas do Direito
O site da OAB/SP oferece quase 30 cartilhas de orientações sobre diversas áreas do Direito, além de divulgação de atividades desenvolvidas pelas comissões da seccional paulista. Os arquivos, em formato PDF, trazem temas como advocacia pública, crimes de alta tecnologia, adoção, terceiro setor, idosos, mulheres, mediaç...leia mais
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30/03/2012 18:26:31 - Novo manual para rotulagem dos medicamentos do Ministério da Saúde
A Anvisa anunciou, nesta quinta-feira (29/3), o novo Manual de Identidade Visual de Medicamentos para o Ministério da Saúde. A resolução RDC 21/2012, publicada no Diário Oficial da União, define que todos os medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde para distribuição no SUS seguirão o novo padrão visual...leia mais
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30/03/2012 18:03:28 - Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo
É legítimo o repasse, às tarifas de energia elétrica, do valor correspondente ao pagamento do PIS e da Cofins devido pela concessionária. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar procedente reclamação da Elektro Eletricidade e Serviços S/A contra decisão da Pri...leia mais
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30/03/2012 16:08:39 - Moreira Mendes solicita audiência pública para tratar do uso de defensivos agrícolas e participa da CPI do Trabalho Escravo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aprovou nesta quarta-feira (28), requerimento de autoria do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), solicitando a realização de audiência pública com a presença do Ministério de Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...leia mais
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30/03/2012 15:49:22 - Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem
Em caso de inadimplência na aquisição de imóvel, em que momento deve ocorrer a reintegração do credor na posse do bem? Pode ser antes dos leilões previstos na Lei 9.514/97, que trata do Sistema Financeiro de Habitação? A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de inadimplemento,...leia mais
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30/03/2012 15:18:27 - Feriado da Semana Santa prorroga prazos recursais
A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que, em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente no Tribunal nos dias 4, 5 e 6 de abril.
Com o feriado, os prazos processuais que porventura se iniciem ou se completem naqueles dias ficam prorrogados para o dia 9 subsequente, segunda-feira.
A determinação consta da Porta...leia mais
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30/03/2012 15:02:02 - Reflexos da salvaguarda ao vinho nacional
Os especialistas em vinhos do Centro do País já estão dizendo que a comunidade internacional começou a reagir à possibilidade de aplicação de salvaguardas contra o vinho importado pelo governo brasileiro. O produtor português António Soares Franco, por exemplo, garantiu que o “Brasil entrou em uma guerra comercial e irá...leia mais
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30/03/2012 14:44:12 - Defensoria Pública tem poder para propor ação coletiva
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma Reclamação e cassou decisão proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, de ofício, decretou a extinção de um processo coletivo da Defensoria Pública estadual (DPE-RS), sem exame do m&eacu...leia mais
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30/03/2012 12:45:38 - Varejo terá 'dia de frete grátis' na internet
Promoção ocorre em abril e inclui 30 lojas
Depois de trazer a "Black Friday" para o Brasil, tradicional dia de descontos do varejo americano, os sites brasileiros tentam emplacar mais uma data "importada" no calendário do comércio eletrônico nacional.
O "Dia do Frete Grátis" ocorre no próximo 12 de abril, quando cerca de 30 lojas virtuais ...leia mais
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30/03/2012 12:45:38 - Vinho reaviva diferença cultural
Pedido de proteção do setor vinícola, concentrado no Estado, traz de volta dificuldade de integração do gaúcho ao cenário nacional
Território com vasto histórico de posições opostas ao resto do país, o Rio Grande do Sul é agora centro de uma polêmica que envolve a reivindicação de...leia mais
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30/03/2012 11:58:36 - E-mails e sites podem ser monitorados
A investigação de funcionários por suspeita de fraudes e desvios de conduta vem sendo admitida pela Justiça do Trabalho, em julgamentos tanto da segunda instância quanto do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os meios de provas aceitos estão o rastreamento de e-mails corporativos e o monitoramento de sites acessados pelo empregado. A escuta telef&...leia mais
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30/03/2012 11:43:22 - Reconhecida repercussão geral em caso de desistência de ação após julgamento de mérito
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral do tema suscitado no Recurso Extraordinário (RE) 669367, em que se discute a possibilidade de autor de mandado de segurança (MS) dele desistir, sem consulta à parte contrária, quando sobrevier sentença de mérito a seu favor.
O relat...leia mais
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