16/03/2012 12:04:24 - Justiça do trabalho registrou 1,7 milhão de contas bloqueadas via Bacen Jud em 2011
A Justiça do Trabalho responde por 38% da demanda ao Bacen Jud, sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet administrado pelo Banco Central. Em 2011, o sistema recebeu 1.715.773 solicitações dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para bloqueio direto de valores na conta corrente do devedor que insiste em não pagar dívida ...leia mais
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16/03/2012 11:42:26 - Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil protocolado um dia depois do prazo legal de oito dias em razão de indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) no momento próprio para sua interposição. Os ministros consideraram que o n&...leia mais
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16/03/2012 09:32:14 - Isenção de custas independe de comprovação de renda
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria de Justiça do Mato Grosso anule provimento que obrigava juízes e oficiais de Justiça a avaliar a situação econômica a fim de comprovar a incapacidade da parte em cobrir custas de processo. O caso voltou a pauta da 143ª sessão ordinária.
&nbs...leia mais
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16/03/2012 09:31:41 - Projeto isenta vinhos e azeite portugueses do imposto de importação
Manoel Junior quer reduzir desiguladades em tarifas de importações.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3260/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que isenta vinhos e azeites de oliva portugueses do Imposto de Importação. O autor da medida argumenta que o Brasil já concede isenção a esses produtos quando importados de países do...leia mais
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16/03/2012 09:27:05 - Comissão aprova obrigatoriedade de sistema bivolt em eletrodomésticos
Todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Brasil terão que ter tensão bivolt (127 e 220 volts). Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
De autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto de lei (PL...leia mais
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16/03/2012 09:18:19 - OAB/RS requer ao TJRS readequação do horário para envio de petições via fax
Com a mudança no período de funcionamento da Justiça Estadual, a transmissão tem seu término antecipado em uma hora.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requereu, junto ao TJRS, a revogação do ato que determina que somente sejam recebidas as petições transmitidas via fax, do início do horário de expedi...leia mais
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15/03/2012 18:59:58 - Sacolas reutilizáveis são distribuídas de graça no Dia do Consumidor
Ação faz parte de um acordo entre Ministério Público, Procon e APAS.
A previsão é de que seis milhões de sacolas reutilizáveis sejam distribuídas.
Do G1 Sorocaba e Jundiaí
O Dia do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira (15), é comemorado nos supermercados paulistas, com a entrega de sacolas r...leia mais
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15/03/2012 18:59:58 - Desenvolvimento Urbano discutirá a oferta de sacolas plásticas em mercados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para discutir a disponibilização de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Adrian (PMDB-RJ). Requerimento do deputado foi aprovado por unanimidade na Comissão.
De acordo com Adrian...leia mais
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15/03/2012 18:49:10 - Ministério da Justiça anuncia novo sistema de alertas de recall
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança o primeiro sistema de alertas rápidos de recall da América Latina. A partir de agora, a comunicação das campanhas será feita de forma eletrônica, o que permitirá aos consumidores se cadastrarem e...leia mais
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15/03/2012 18:21:47 - Quarta turma do STJ reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empregado no mesmo plano de saúde ao qual estava vinculado quando em serviço. No entanto, a Turma reconheceu que os trabalhadores demitidos sem justa causa ou exonerados têm direito a manter a cobe...leia mais
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15/03/2012 18:20:18 - PROCON/RJ comemora dia do consumidor
PROCON comemora Semana do Consumidor com assinatura de termo com Defensoria Pública e a programação especial contará com realizaçãode 400 audiências de conciliação entre consumidores e empresas. A Semana do Consumidor terá programação especial na Defensoria Pública do Estado do Rio.
Nesta quinta-feira (...leia mais
Liminar reverteu punição para Americanas.com, Submarino e Shoptime, que deveriam ficar sem vender por 72 h
Empresa afirma que investiu na melhora da logística e considerou abusiva a sanção aplicada pelo Procon
Setor de estoque com produtos à venda no site Submarino; determinação do Procon valia para vendas em todo o Estado
...leia mais
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15/03/2012 17:29:45 - Juristas sugerem proibição de ‘SPAM’ e prioridade para ações coletivas de consumo
A proibição do envio de spams e a prioridade para o julgamento de ações coletivas decorrentes das relações de consumo são algumas das inovações apresentadas pela comissão de juristas responsável pela atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O relatório foi entregue, ne...leia mais
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15/03/2012 16:34:57 - Presidente da CMA garante prioridade para atualização do Código de Defesa do Consumidor
Em entrevista à Agência Senado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), garantiu que dará prioridade para análise no colegiado das propostas de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesta quarta-feira (14), essas proposta...leia mais
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15/03/2012 16:28:06 - Justiça condena BB por assédio moral
Banco terá que pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos; instituição informa que já recorreu
Ação do Ministério Público do Trabalho aponta casos de humilhação a funcionários do banco
O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 600 mil de indeniza&cc...leia mais
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15/03/2012 16:08:29 - Menos de 1% das entregas teve problema, diz B2W
DE SÃO PAULO
A B2W considerou "desproporcional, virulenta e infundada" a decisão do Procon-SP de suspender por 72 horas as vendas na internet.
Segundo o advogado Sergio Bermudes, menos de 1% das entregas motivaram reclamações.
"Acontece em absolutamente todo o mundo e sempre decorrente de causas distintas", afirma Bermudes.
A empresa diz...leia mais
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15/03/2012 15:46:09 - TST passa a divulgar Informativo de Jurisprudência na internet
O Tribunal Superior do Trabalho passa a publicar, a partir de ontem (14), no portal do TST na Internet, o Informativo TST, periódico produzido pela Coordenadoria de Jurisprudência que destaca decisões relevantes do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e das Subseções Especializadas em Diss&iac...leia mais
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15/03/2012 14:59:06 - Blog do MJ inaugura com conteúdo multimídia e debate
O Ministério da Justiça lança, na segunda-feira (12/3), um novo canal de comunicação com internauta: o Blog do Ministério da Justiça. O espaço reúne informações em plataformas variadas (textos, fotos, vídeos e áudios) e debate. O Blog do Ministério da Justiça abordará todos os assun...leia mais
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15/03/2012 13:03:25 - Comissão aprova normas gerais sobre controle de poluição sonora
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira proposta que trata da política nacional de conscientização, prevenção, controle e fiscalização das emissões sonoras, com o objetivo de garantir um ambiente sonoro equilibrado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado William Dib (PSDB-SP), que aco...leia mais
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15/03/2012 12:18:07 - Portal Internacional lança glossário jurídico em três idiomas
O Portal Internacional do Supremo Tribunal Federal (STF) lançou ontem (14) um glossário jurídico em três idiomas. Elaborado em português, inglês e espanhol, o glossário busca apresentar à comunidade internacional, de maneira sistematizada e simplificada, institutos jurídicos brasileiros, com destaque para o vocabulário mais ut...leia mais
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15/03/2012 12:08:44 - Dia do Consumidor oferece emissão de documentos e serviços em Cuiabá
Evento é realizado desde 2003 em Cuiabá e já atendeu 30 mil pessoas.
Dicas de saúde, alimentação e apresentações artísticas integram programa.
Emissão de documentos, orientação jurídica e atividades recreativas serão oferecidas gratuitamente a partir das 9h nesta quinta-feira (15), em...leia mais
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15/03/2012 11:50:50 - B2W, dona da Americanas.com e do Submarino, é punida pelo Procon
Entidade multou empresa e determinou que os sites suspendam as vendas por 72 horas, por não entregarem os produtos que vendemPela terceira vez seguida em menos de um ano, a gigante do comércio eletrônico B2W é punida por órgãos de defesa do consumidor por não entregar aos clientes os produtos vendidos. Ontem pela manhã, a Fundaç&atil...leia mais
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15/03/2012 09:58:49 - Governo já estuda manter código atual
O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.
Já existem, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomp...leia mais
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15/03/2012 09:13:09 - Cartão oferece crédito em 200 parcelas
Nova empresa do setor, a Shopcards promete ainda ao cliente juros similares aos praticados no mercado e serviços personalizados
Nova empresa de cartões de crédito entra em operação no Brasil este mês interessada em abocanhar fatia de um mercado que, em dez anos, quintuplicou o faturamento.
Para competir com as redes já presente...leia mais
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15/03/2012 09:07:17 - PEC da repercussão geral no STJ é entregue ao Ministro da Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, entregou na tarde desta quarta-feira (14) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a repercussão geral no STJ. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. “A aprovação no Congres...leia mais
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15/03/2012 09:04:57 - ANVISA aprova retirada dos cigarros com sabor
Cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. É o que decidiu, por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF), após mais de um ano de debate sobre tema.
A norma da Anvisa, aprovada em reunião pública da diretoria c...leia mais
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